Contribuinte tem dois dias para declarar IR

Quem não entregar o documento até a meia-noite da sexta-feira está sujeito a multa. Até ontem, 18,8 milhões haviam prestado contas ao Leão

26/04/2017

Joaquim Adir diz que o volume de retardatários está dentro do esperado (Antonio Cunha/CB/D.A. Press - 22/3/17)
Joaquim Adir diz que o volume de retardatários está dentro do esperado

Um terço dos contribuintes ainda não prestou contas ao Leão. A dois dias do fim do prazo, a Receita Federal contabiliza 18,8 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017. Diante da expectativa de receber até 28,3 milhões, o Fisco ainda aguarda 33,5% dos informes sobre rendimentos de 2016, até a meia-noite desta sexta-feira, dia 28.

O volume de retardatários está dentro do esperado pelo supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. “No ano passado, também faltavam entre 10 e 11 milhões (de contribuintes) na última semana, como agora”, comentou.

O contribuinte que perde o prazo legal paga multa mensal entre 1% e 20% do imposto devido, no mínimo R$ 165,74. Corre o risco de cair na malha fina, por fazer de forma apressada e ficar sujeito a erros e à falta de documentos, destaca a Receita.

Uma forma de facilitar o trabalho de preencher o documento é com o uso do certificado digital. O documento eletrônico permite ao contribuinte obter a declaração do IR pré-preenchida. Com tudo o que o contribuinte recebeu e pagou, no ano passado. As várias fontes de informação permitem ao Fisco baixar esses dados.

Mas o tempo é curtíssimo e, se você está entre aqueles milhares que ainda não achou tempo para fazer o ajuste fiscal anual, prepare-se para a maratona contra o relógio. Especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ponderam que é preciso pressa, mas nada de entrar em pânico. Se ainda não começou, o primeiro passo é juntar toda a documentação. E conferir, pois pode faltar algum comprovante importante que impeça o contribuinte de fazer alguma dedução do imposto.

Retificadora

A contadora Rayssa Roriz, de Alexânia, explica que, deixando para os últimos instantes, a pessoa corre o risco de enfrentar lentidão e panes — nos sistemas eletrônicos da Receita Federal ou do próprio servidor de internet. Assim, ela recomenda enviar o documento o quanto antes. “Se o contribuinte tiver problemas para encontrar a documentação necessária, pode enviar e depois fazer retificadora”, explica ela.

A maioria dos especialistas diz que é melhor enviar o informe do IR incompleto do que errado. Por isso, se o contribuinte atrasado não encontrar tempo suficiente, ou os documentos exigidos, a melhor providência será entregar a declaração e depois complementar os dados.

Este ano, para facilitar, a Receita incorporou o programa de envio da declaração ao programa gerador. De forma que não é mais necessário baixar o ReceitaNet. Ao concluir o preenchimento, o contribuinte checa os dados fornecidos e clica no botão enviar.

O contribuinte pode fazer o informe pelo modelo simplificado, obtendo 20% de desconto (até R$ 16.754,34) do imposto devido sem precisar de apresentar documentação de despesas. Ou preencher o modelo completo para ter direito a deduções com dependentes (R$ 2.275,08 por cada), com educação (R$ 3.561,50 por cada), pensão alimentícia no valor da sentença judicial, empregado doméstico (R$ 1.903,77) e gastos com saúde, em valor ilimitado. É necessário guardar a documentação por até cinco anos.

CORREIO BRAZILIENSE

Azelma Rodrigues
Especial para o Correio

Valor do contabilista para as empresas

Tornaram-se, nos dias de hoje, conselheiros e peças fundamentais na tomada de decisão

A contabilidade é uma das profissões mais antigas do mundo. Existem registros do uso dela, de maneira simplificada, com os fenícios, que contabilizavam o que era realizado em cada transação – a venda e o dinheiro recebido. Também já foram encontrados escritos da Babilônia, que mostravam a cobrança de impostos.

Já, a contabilidade moderna podemos creditar ao monge Luca Pacioli. No livro “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità” (Conhecimentos de Aritmética, Geometria, Proporção e Proporcionalidade), no qual foi exposto o método das Partidas Dobradas, datado de 1494, o religioso trouxe para o mundo um novo olhar, uma nova realidade. Na época, representou modernidade, mas, hoje, está obsoleto diante do papel que o contabilista desempenha nas empresas.

Hoje, sabemos que o contabilista não é mais aquele profissional que chega no escritório do cliente com o livro de contas a pagar e receber, ou até mesmo dos tributos, debaixo do braço e apenas informa o empresário sobre andamento dessas atividades. Os processos se digitalizaram na mesma medida em que os contabilistas aprimoraram seus conhecimentos, tornando-se conselheiros e peças fundamentais na tomada de decisão.

E essa relevância pode ser traduzida em números: atualmente, no Brasil, existem mais de 530 mil profissionais da contabilidade, sendo que, destes, mais de 180 mil são contabilistas técnicos, de acordo com dados registrados no Conselho Federal de Contabilidade.

Junto com a digitalização, chegou a esses profissionais a exigência do uso do Certificado Digital, que gerou uma transformação importante e exigiu flexibilidade e mudança de hábitos. Rapidamente, eles aderiram à tecnologia e desde então tornaram-se os maiores incentivadores do uso dela. Afinal, com o Certificado eles ganharam mais agilidade na rotina do escritório e transparência nos processos. Ganharam também qualidade de vida e mais tempo para se dedicarem à gestão dos negócios: do próprio e de seus clientes.

O profissional da contabilidade é a chave para o crescimento de um negócio. Por isso, neste dia especial, 25 de abril, deixo meu agradecimento a eles, que são comprometidos com o desenvolvimento das empresas e, consequentemente, do País.

Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign

FONTE: DCI

TJ-GO terá plantões online a partir do dia 1º de maio

Com a medida, magistrados e advogados não vão precisar se deslocar às instalações físicas durante os plantões

Do Mais Goiás | Postado em: 24/04/2017

A partir do dia 1º de maio, os plantões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vão funcionar em ambiente on-line. A medida foi instituída por meio do Decreto nº 883/2017, assinado pelo presidente, desembargador Gilberto Marques Filho. Em breve, a medida será estendida ao primeiro grau.

Dessa forma, magistrados e advogados não vão precisar se deslocar às instalações físicas durante os plantões. Para facilitar o trabalho, caso alguma parte necessite, o TJ-GO vai oferecer terminal de autoatendimento e scanner para os usuários que precisem de equipamentos de informática.

O ambiente eletrônico utilizado está disponível na plataforma do Processo Eletrônico Judicial. Conforme consta do documento, as petições iniciais ou interlocutórias e os atos processuais, cíveis ou criminais, protocolados, comunicados ou realizados no período do plantão terão curso e serão documentados por meio exclusivamente informatizado.

O acesso aos advogados será obrigatoriamente por meio do certificado digital A3, nos termos da resolução nº 59/2016. Casos excepcionais serão analisados pelo magistrado plantonista.

Os Portais de Assinaturas Digitais vieram para ficar

No Brasil, os Portais de Assinaturas Digitais existem há pouco mais de 04 anos no mercado digital e veem ganhando cada vez mais espaço como verdadeiros Cartórios Digitais na Internet, ou seja, como “terceiras partes de confiança” nas relações entre internautas.

Por Ayrton Bernardes Carvalho Filho

Inicialmente lançados por algumas Autoridades Certificadoras Digitais credenciadas na ICP-Brasil, a expectativa era que em pouco tempo fariam migrar determinados serviços realizados nos “cartórios de notas” para a rede mundial de computadores, onde essas plataformas de serviços poderiam auxiliar e garantir a tão almejada segurança jurídica na rede mundial de computadores, unindo alta tecnologia com o amparo legal da Medida Provisória 2.200/01.

Contudo, sabe-se até hoje que os Portais de Assinaturas Digitais ainda não deslancharam como o esperado. Os motivos são muitos e bem conhecidos pelos atuantes no mercado, mas a dificuldade da portabilidade do certificado digital, talvez seja um dos maiores obstáculos enfrentados por essas magníficas ferramentas.

Ainda não faz parte da cultura dos usuários de certificados digitais, o porte diário de um token criptográfico ou de um smart card, para a guarda do certificado digital e-CPF A3, mas está ficando cada vez mais frequente a utilização de um smartphone para a obtenção de acesso a um certificado digital e- CPF A1. Sem dúvida, portar um certificado digital junto ao smartphone é bem mais prático do que portar em uma carteira de bolso.

Com certeza, os smartphones quebraram a barreira da portabilidade do certificado digital, mas a segurança jurídica na rede, será que virá sem a ajuda e intervenção de um “tabelião da era digital”.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Conselho Regional de Administração, desde meados do ano passado vem acreditando na tecnologia baseada em certificação digital como forma de melhor o dia a dia dos administradores gaúchos.

Em parceira com a Autoridade Certificadora SAFEWEB e com o 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (TABELIONATO.COM), os certificados digitais estão sendo fornecidos com valores reduzidos, e em breve, todos os administradores que possuírem certificados digitais poderão baixar dois aplicativos em seus smartphones que possibilitarão a assinatura de documentos eletrônicos de qualquer lugar do mundo.

Os APPs estarão disponíveis para download nas lojas oficiais da Google, a Google Play e da Apple, a Apple Store. Nas palavras do cientista da computação Stael Viana, “O S-DOC e o CARTORIODIGITAL nas versões mobile vieram para ficar”.

Acredita-se que a intervenção notarial junto aos Portais de Assinaturas Digitais será impulsionadora para a popularização desses novos “balcões de atendimento virtual” existentes na internet, pois a credibilidade dos serviços notariais no Brasil, e a fé pública, ainda são sinônimos de segurança nas contratações, e até muitas vezes, presenças obrigatórias por força de leis, tanto no papel, como na forma eletrônica.

É certo que carimbos, canetas e etiquetas autoadesivas que ainda são utilizados diariamente para reconhecer firmas e autenticar documentos em “balcões de atendimento presencial” nos tabelionatos de notas do país, aos poucos serão substituídos por esses softwares que funcionam como verdadeiros “balcões de atendimento virtual”, que para os amantes da tecnologia, são ferramentas de workflow que permitem realizar uploads de documentos eletrônicos e fazer a gestão de assinaturas digitais, de forma célere, legal e com sustentabilidade ambiental.

A almofada de tinta e o carimbo datador de madeira, também perderão seus lugares para a tecnologia de Carimbo de Tempo. O que não será substituído, ainda, se os notários tomarem consciência da sua necessidade imediata na participação deste mercado, será o agente que fará uso desta tecnologia, ou seja, a mais secular “terceira parte de confiança” ainda existente: o Tabelião de Notas.

* Ayrton Bernardes Carvalho Filho |  Tabelião Substituto do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre Dr. Ayrton Filho. O criador do Cartório Digital.

CryptoID

Publicação da versão 4.0.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicado em 18/04/2017

Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações:

- Novas regras para assinatura da ECD:

- Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.

- O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000.

- Os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

- Todos os códigos de qualificação do assinante (registro J930) devem utilizar o e-PF ou e-CPF, com exceção do código 001 – Signatário da ECD com e-PJ ou e-CNPJ, que só pode utilizar e-PJ ou e-CNPJ.

- Além das assinaturas do certificado e-PJ ou e-CNPJ e do certificado e-PF ou e-CPF do contador pode haver qualquer número de assinaturas.

- O responsável pela assinatura da ECD pode ser, a critério da pessoa jurídica, o próprio e-CNPJ ou e-PJ, ou outro responsável assinante, conforme estipulado em ato societário.

- Alteração do campo CPF do registro J930 para CNPJ/CPF, para possibilitar a assinatura da ECD por e-CNPJ ou e-PJ.

- Publicação do bloco K – Conglomerados Econômicos.

Assim, caso a ECD não seja retificadora, serão necessárias, no mínimo, duas assinaturas, desde que se marque o e-CNPJ ou e-PJ como responsável legal.

A ECD substituta deverá ter, pelo menos, três assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD, uma do contador responsável pela ECD e uma do contador responsável pelo termo de verificação para fins de substituição da ECD). Se houver alteração de lançamentos contábeis, também será necessária a assinatura de outro profissional contábil (910) ou auditor independente (920), conforme o caso (demonstrações auditadas ou não auditadas por auditor independente).
Observação: Todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.2 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.
As ECD já transmitidas, embora validadas e assinadas, não precisam ser alteradas ou transmitidas novamente.
Para a instalação da nova versão, não é necessária a desinstalação da versão previamente instalada.

Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins

Ana Paula Lobo* … 20/04/2017 … Convergência Digital

O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Esse texto está sendo elaborado pela Receita Federal e, depois de enviado à Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.

Segundo Gastão, no entanto, dois pontos importantes estão sendo levados em consideração: permissão para todas as deduções dos insumos pelas empresas – sem restrição – e ainda a possibilidade de o prestador de serviços optar por permanecer na situação atual em que se encontra (nesse caso, em outro regime, o cumulativo), mas com uma alíquota única. Em qualquer uma das hipóteses, de acordo com as informações do assessor especial do presidente Michel Temer, haverá reajuste. O argumento é que a União precisa compensar as perdas geradas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo das contribuições.

“Não há a intenção de aumentar a arrecadação, mas apenas mantê-la”, afirmou Gastão. Ele afirmou ainda que estão sendo realizados estudos fora do âmbito da Receita Federal para assegurar que a alíquota ajustada garantirá exatamente os valores perdidos com a retirada do ICMS. Atualmente existem duas sistemáticas para os cálculos do PIS e da Cofins: o não cumulativo, que se tornaria o único, e o cumulativo, que passaria a existir somente para os que optassem em continuar nele.

O não cumulativo, hoje, é seguido pelas empresas que apuram pelo lucro real (com exceção às instituições financeiras, cooperativas de crédito e planos de saúde). Esse regime permite que as empresas descontem certos gastos que tiveram para produzir os seus produtos. E, por permitir a compensação, as alíquotas são maiores: geralmente 9,25% (somadas as duas contribuições). Já o regime cumulativo não permite a compensação. As alíquotas, nesse caso, não passam de 4,65%. É seguido especialmente pelas empresas que apuram pelo lucro presumido e optantes do Simples.

A possível mudança nos regimes do PIS e da Cofins é o mais novo pesadelo da área de TIC, que ainda negocia a volta da desoneração da folha de pagamento para as empresas de serviços e software de Tecnologia. Em março, o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, foi taxativo ao afirmar que a mudança seria uma catástrofe.

“Quando se transforma um regime cumulativo que não é ideal e o transforma para um regime não cumulativo e diz que haverá uma equalização com outros setores, preocupa. A indústria está com uma alíquota de 9,25%, quando a do setor é de 3,25%. Se for feita a equalização simples, haverá um incremento imenso no imposto”.

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que, caso aprovada, a Reforma do PIS/Cofins implicaria na eliminação de cerca de dois milhões de postos de trabalho. No setor de call center, as demissões, revelou a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), podem chegar a 1 milhão. No segmento de Telecom, as empresas calculam um prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano. Já o segmento de tecnologia da informação prevê o desaparecimento de um em cada cinco postos de trabalho.

Trabalhadores de TI de São Paulo negociam com empresas rito para greve geral do dia 28

Convergência Digital* – 20/04/2017

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, 19/04, os trabalhadores de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo aprovaram, por unanimidade, a adesão à greve geral nacional marcada para o dia 28 de abril, com o intuito de defender as conquistas e os direitos dos trabalhadores, ameaçados pelas reformas da Previdência, trabalhista e pela terceirização irrestrita.

Como forma de garantir a participação, o Sindpd SP vai comunicar todas as empresas da base sobre o estabelecimento do rito de greve, abrindo negociação para estabelecer as cotas que, em alguns casos, sejam necessárias para manter serviços essenciais. Os profissionais de TI também referendaram uma série de moções de repúdio às reformas da Previdência e trabalhista, contra a terceirização indiscriminada, a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, bem como contra a reoneração da folha de pagamento do setor de TI.

“Temos que repudiar com todas as forças tudo aquilo que suprime conquistas e fere os direitos dos trabalhadores. Para isso devemos nos organizar para fazer o enfrentamento”, sustentou o presidente do Sindpd/SP, Antonio Neto. “Precisamos assumir de uma vez por todas a responsabilidade de dizer não ao Congresso Nacional, não à reforma trabalhista, não à reforma previdenciária e não à reforma política que eles estão trazendo. Acima de tudo, precisamos mostrar que queremos um Brasil com mais emprego, mais desenvolvimento”, completou o sindicalista.

Participaram da assembleia trabalhadores de diversas empresas do setor, incluindo Cobra Tecnologia, TecBan, Prodesp, Prodam, Dataprev, Serpro, Unisys, ADP, Atos, Sonda, HP, Governança Brasil, Fidelity, Infomídia, WebCenter, entre outras.

*Com informações do Sindpd/SP

Eleições condominiais devem ser digitais para aumentar quórum

Escolher um síndico ruim ou despreparado pode gerar prejuízos e dissabores incalculáveis. Os moradores sonham com um gestor honesto, tolerante e paciente. Alguém justo, equilibrado, que tenha conhecimento jurídico, contábil, financeiro, de engenharia e até de psicologia.

Mas será que esse herói com conhecimentos multidisciplinares existe? É claro que não! Nos condomínios, vale a máxima que “uma andorinha não faz verão”, e o segredo para uma boa gestão é a escolha de um bom grupo de trabalho, onde o síndico funcione como um maestro.

Eleger um subsíndico atuante e um grupo de conselheiros empenhados é fundamental para uma gestão correta e segura, sempre com apoio de uma boa administradora e um bom advogado.

O maior desafio nas eleições condominiais é a falta de quórum, já que o voto é facultativo e a média de público nas assembleias gerais costuma ser inferior a 15% dos proprietários. Para muitos condomínios, a solução é a contratação de um síndico profissional, que consiga implementar técnica e agilidade. Antes de decidir, eis as principais duvidas sobre o processo eleitoral:

1) Quem pode se candidatar a síndico? Qualquer pessoa que seja maior de 18 anos, morador ou não, remunerado ou não;

2) E a Lei da Ficha Limpa, se aplica aos condomínios? Não, mas é recomendável inserir na convenção alguma regra para evitar que um ficha suja assuma cargos;

3) É permitido o voto por procuração? Sim, desde que a procuração seja atualizada e específica;

4) Os inquilinos podem votar? Sim, desde que apresentem uma autorização expressa do proprietário;

5) O voto é secreto? Não necessariamente. Em geral, a contagem é feita visualmente, por meio de braços levantados. A votação também pode ser eletrônica ou por cédulas;

6) É permitida a reeleição? Sim, sem limitação de mandatos, salvo disposição contrária na convenção;

7) Inadimplente pode votar? Não, a lei proíbe sua participação;

8) É possível fazer impeachment dos eleitos? Sim, mediante assembleia convocada por abaixo-assinado subscrito por no mínimo 1/4 de proprietários adimplentes, com o voto da maioria simples dos presentes.

Defendo a modernização dos processos eletivos, mediante realização de assembleias 100% digitais, com segurança jurídica e participação maciça dos proprietários.

márcio rachkorsky, é advogado, especialista em condomínios. Presidente da Associação dos Síndicos de SP e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP. Escreve aos domingos, a cada duas semanas

FOLHA DE S. PAULO

Identidade única: como funcionará o novo sistema de identificação no país

JÚLIA BARBON
DE SÃO PAULO

A identidade única, novo sistema de identificação no país, deverá valer a partir da sanção de Michel Temer. O projeto de lei já foi aprovado pelo Congresso.

O documento poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor.

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Hoje, os brasileiros têm que fazer vários documentos…

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

RG (Registro Geral)
É emitido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados e não é unificado; uma pessoa pode obter um número em cada unidade da Federação

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Gerenciado pela Receita Federal, é único e obrigatório para quem declara Imposto de Renda (e aos dependentes de 12 anos ou mais), mas pode ser solicitado por todos

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

Título de Eleitor
É concedido pela Justiça Eleitoral e permite que o cidadão vote, concorra a eleições e se filie a partidos políticos; é único e obrigatório a partir dos 18 anos

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Atesta que a pessoa está apta a conduzir veículos; deve ser requisitado no departamento de trânsito (Detran) de cada cidade, mas vale em todo o país

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A ideia é unificá-los…

DIN (Documento de Identificação Nacional)

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

Como deverá funcionar
O CPF será usado como base para a identificação do cidadão e será associado a um dado biométrico colhido eletronicamente; não será mais necessário apresentar os outros documentos

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

Quem poderá emitir
A Justiça Eleitoral, institutos de identificação civil dos Estados e outros órgãos, se autorizados pelo TSE; a Casa da Moeda fará a impressão, e a primeira via será gratuita

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O DIN deve fazer parte de um novo sistema…

ICN (Identificação Civil Nacional)

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

BASE DE DADOS
Os dados virão:

  • Da Justiça Eleitoral
  • Do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e da CRC Nacional (Central Nacional de Informações do Registro Civil), que reúnem dados de cartórios
  • De outros órgãos, conforme definido pelo comitê gestor

Quem vai armazenar e gerir:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá como desafio tornar os sistemas interoperáveis

Poderão ter acesso aos dados:
Os poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios (exceto as informações eleitorais), que poderão integrá-los às suas próprias bases de dados (exceto os biométricos). O TSE também poderá prestar serviços privados de conferência de dados

Será proibido:
Vender esses dados pode resultar em 2 a 4 anos de detenção e multa

Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

COMITÊ GESTOR
Formado por representantes do:

  • 3 Governo Federal
  • 3 Tribunal Superior Eleitoral
  • 1 Câmara dos Deputados
  • 1 Senado Federal
  • 1 Conselho Nacional de Justiça

Terá como funções:

  • Estabelecer o padrão biométrico do novo sistema
  • Criar a regra de formação do número do documento
  • Indicar os documentos necessários para a expedição do DIN
  • Estipular diretrizes para a administração do fundo (FICN) que será criado
  • Ajudar a tornar os sistemas eletrônicos do Poder Executivo e da Justiça Eleitoral interoperáveis
  • Determinar parâmetros para a prestação de serviços de conferência de dados biométricos
Documento único - Arte para página gráfica - Identidade única: como deverá funcionar o novo sistema de identificação no país; ele poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor

FICN (Fundo da Identificação Civil Nacional)
O dinheiro virá:

  • Do orçamento da União (não se confundirá com os recursos da Justiça Eleitoral)
  • Prestação de serviços de conferência de dados
  • Aplicação financeira das receitas
  • Outras fontes, como convênios e doações

A administração será feita pelo:
TSE, para custear o desenvolvimento e a manutenção do novo sistema

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Cronologia

Documento único é pensado desde 1997 e já passou pela mão de diversos órgãos

7.abr.1997
Fernando Henrique Cardoso sanciona lei que previa a criação do RIC (Registro de Identidade Civil), um número único

5.mai.2010

  • Lula publica decreto regulamentando a medida; a implantação seria encabeçada pelo Ministério da Justiça
  • Polícia Federal (Instituto Nacional de Identificação) dá início a estudos e elabora um projeto piloto

Mar.2012
Governo decide que é preciso reestruturar o projeto, que fica a cargo do Ministério da Justiça

Jul.2013
Pasta firma parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para desenvolver tecnologias

11.mar.2015
Após um ano de estudos, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta a Dilma uma nova proposta de documento único, o RCN (Registro Civil Nacional)

1º.jun.2015
Palácio do Planalto encaminha projeto de lei que cria o RCN à Câmara

Jul.2015
Estudos do Ministério da Justiça são suspensos sem que todos os relatórios estivessem concluídos

21.fev.2017
Câmara altera projeto do governo, mudando o nome do documento para DIN, e o aprova

11.abr.2017
Proposta é aprovada no Senado

E agora?
Temer deve sancionar a medida; o projeto de lei não estipula prazos para a implementação, que serão decididos pelo TSE

Fontes: Ministério da Justiça, TSE, projetos de lei 1775/2015 e 9.454/1997 e decreto 7.166/2010

FOLHA DE S.PAULO

Bancos reforçam defesa contra crimes eletrônicos

Por Silvia Rosa e Vinícius Pinheiro | De São Paulo

A Polícia Federal desarticulou no início deste mês uma quadrilha acusada de roubar pelo menos R$ 7,5 milhões de clientes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. O crime seria apenas mais um entre os vários que envolvem clientes bancários todos os dias no país não fosse uma das “armas” usada pelos bandidos: o telefone celular da própria vítima. Como esperado, o processo de migração das transações bancárias das agências para os canais digitais também atraiu a atenção dos criminosos. A empresa de softwares de segurança Symantec estima que as perdas de instituições financeiras com cibercrime somaram R$ 2 bilhões apenas no ano passado. Esse número representa um aumento em relação ao montante de R$ 1,8 bilhão estimado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em 2015. O valor é pouco superior ao investimento dos bancos em segurança da informação, que foi da ordem de R$ 1,9 bilhão em 2015, segundo a associação. Para os bancos, o aumento das fraudes virtuais significa mais gastos operacionais. As instituições financeiras têm elevado os investimentos em segurança da informação para prevenir tais ataques aos seus servidores e oferecer um acesso seguro às plataformas digitais pelos clientes. Como os bancos não poupam esforços ­ nem dinheiro ­ para coibir as fraudes nas operações digitais, a estratégia dos criminosos costuma se concentrar no elo mais fraco dessa cadeia: o cliente. “Os correntistas dos bancos não têm cultura de investir em segurança no computador pessoal”, afirma André Carraretto, especialista em segurança da informação da Symantec. Os golpes mais comuns envolvem o que os especialistas chamam de “engenharia social”. Em outras palavras, os bandidos conseguem movimentar os recursos ao obter, de forma ilícita, os dados das vítimas, geralmente se fazendo passar pelo banco no qual a vítima tem conta. No caso da quadrilha pega na Operação Valentina da Polícia Federal, os criminosos enviavam mensagens de texto (SMS) pelo celular e e­mails falsos dos bancos pedindo uma atualização de cadastro. Os clientes eram, então, redirecionados para uma página falsa do banco em que os hackers se apropriavam das informações com a instalação de softwares maliciosos (malwares). Com a ajuda de um funcionário de uma operadora de telefonia, o telefone da vítima era bloqueado e habilitado para o chip do fraudador para que o cliente não descobrisse a fraude. A ação da polícia contou com a colaboração dos bancos. Impedir as movimentações suspeitas nas contas, mesmo que todas as credenciais fornecidas do outro lado estejam corretas, é um dos grandes desafios para quem cuida da segurança das informações financeiras. No Itaú Unibanco, são 700 pessoas voltadas apenas para a área de segurança e prevenção a fraudes. O investimento em segurança da informação no banco representa mais de 15% do orçamento de TI, segundo Ricardo Pereira de Lima, superintendente da área. Os bancos dizem que a tecnologia está ao lado deles, e não dos criminosos. “Conforme as soluções avançam, o número de fraudes cai”, afirma Rafael Giovanella, gerente executivo da unidade de Risco Operacional do Banco do Brasil. Sistemas de segurança adotados pelo banco nos últimos anos, como a biometria e um sistema de confirmação de transações via “QR Code”, ainda não tiveram registros de fraudes confirmadas, segundo Giovanella. Os recursos disponíveis no telefone celular já permitem aos bancos terem mais certeza sobre a identidade de um cliente na abertura de uma conta feita de forma digital do que em uma agência, utilizando, por exemplo, a sua geolocalização, afirma o executivo de uma grande instituição. O mesmo conjunto de dados é usado para acompanhar as transações realizadas por meio dos aplicativos. Caso uma movimentação atípica seja identificada, os bancos procuram confirmá­la antes com o cliente. O desafio, neste caso, é reduzir a taxa de “falsos positivos”, quando o banco liga para notificar sobre operação legítima, segundo Daniel Arraes, executivo da empresa de tecnologia de gestão de riscos Fico. Isso porque os fraudadores já encontraram uma maneira de burlar essa restrição: com a ajuda de um funcionário de uma operadora de telefonia, conseguem bloquear o telefone da vítima e habilitá­lo para o chip do fraudador para que o cliente nem o banco descobrissem a movimentação irregular. Nas próximas gerações de aplicativos, os bancos esperam reduzir a possibilidade de fraudes desse tipo. As novas soluções, baseadas na chamada “biometria comportamental”, buscam identificar o cliente por meio de padrões como a forma como cliente segura o aparelho ou digita na tela. A autorização das operações deixa de ser baseada em senhas e passa a incluir a geolocalização e reconhecimento facial e de voz. “São tecnologias que já existem e agora estão em teste nos laboratórios dos bancos”, afirma um executivo de uma grande instituição. O investimento em segurança passa também pelos bancos que criaram plataformas exclusivamente digitais. No Intermedium, que conta com 120 mil correntistas no aplicativo, o investimento em cibersegurança responde por cerca de 20% do orçamento anual da área de TI, que gira em torno de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões. Entre as tecnologias de segurança adotadas pela instituição está a análise grafoscópica (de verificação da escrita), geolocalização, reconhecimento digital, além do envio de tokens por SMS para autenticação das transações, diz Alexandre Riccio de Oliveira, diretor executivo do Intermedium. O banco consegue, por exemplo, identificar transações suspeitas realizadas por robôs programados para fazer a transferência de recursos via internet banking para outros clientes. ” Em geral quando identificamos um movimento linear do mouse na tela bloqueamos a operação”, diz Oliveira. (Silvia Rosa e Vinícius Pinheiro | De São Paulo)

Instituições também estão sujeitas a ataques

Os correntistas são os mais vulneráveis à ação dos “cibercriminosos”, mas isso não significa que os bancos estejam imunes a fraudes, por mais vultosos que sejam os investimentos em segurança da informação. “Não há um dia em que não haja uma tentativa de ataque aos nossos sistemas”, afirma o executivo de um grande banco de varejo. A possibilidade de invasão é muito pequena, mas a equipe de pesquisa em segurança da Kaspersky Lab informou um ataque a uma instituição brasileira, em outubro de 2016. Durante um fim de semana, a rede digital da organização, cujo nome não foi revelado, ficou sob o controle dos invasores durante cinco horas. Os hackers criaram uma cópia do site do banco. Em seguida, dominaram todos mais de 30 endereço do banco na internet, explorando brecha do provedor de serviços DNS. Depois de assumir o controle, os criminosos redirecionaram as operações do banco para um conhecido provedor de nuvem. Os invasores controlaram as transações dos clientes que tentaram acessar os serviços bancários por meio digital e conseguiram roubar, entre outras coisas, informações de acesso on­line e em dispositivos móveis, listas de contatos do Outlook, assim como credenciais de e­mail. “Estamos vendo cada vez mais ataques sistêmicos organizados”, afirma Cristiano Lincoln Mattos, presidente da Tempest Security Intelligence. Outro tipo de fraude que anda tirando o sono dos bancos é conhecida como “ataque de força bruta”, realizada por meio de robôs que buscam adivinhar senhas ou número do cartão por meio de tentativa e erro. “Há tanto os hackers especializados em calcular as combinações quanto aqueles que vendem os números dos cartões”, afirma Ricardo Pereira de Lima, superintendente da área de prevenção a fraudes do Itaú Unibanco. Para evitar esse tipo de crime, a credenciadora de cartões Cielo usa uma ferramenta que identifica procedimentos que se caracterizam como suspeitas de fraude e dão mais proteção ao lojista. “Se há um comportamento atípico com o recebimento de muitas ordens em um curto espaço de tempo, é exigido certificações adicionais para que o usuário comprove que é humano”, afirma Diego Feldberg, diretor de produtos digitais e inovação da Cielo. As empresas de bandeiras dos cartões também têm investido em prevenção a fraude, especialmente no comércio eletrônico. “A tendência é usar várias camadas de segurança e cruzar os dados para fazer a autenticação dos usuários”, diz Edson Ortega, diretor de serviços de risco da Visa no Brasil. (Silvia Rosa e Vinícius Pinheiro | De São Paulo)

‘Seguro ciber’ ainda é pouco procurado no Brasil

Casos recentes de ataques de sistemas por hackers têm chamado a atenção de companhias brasileiras para o “seguro ciber”. Novo no Brasil, a proteção, que restitui perdas de empresas no caso de uma invasão como essa, ainda é pouco utilizada. “O interesse das empresas tem crescido de maneira vertiginosa. Depois de casos recentes, é perceptível a maior procura. O setor financeiro é hoje o mais preocupado”, afirma Maurício Bandeira, gerente de produtos financeiros da corretora Aon. A modalidade chegou no país há cerca de três anos e é oferecida pelas seguradoras AIG, Zurich e XL, segundo ele. A disseminação, no entanto, ainda é muito baixa e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) sequer tem uma categoria exclusiva para contabilizar dados desse tipo de serviço. A cobertura do seguro inclui, por exemplo, a responsabilidade por vazamento de dados pessoais ou corporativos, contaminação do sistema por vírus e violação que resulte em uma reclamação contra uma empresa terceirizada. Além disso, inclui custos de defesa no caso de um processo judicial, investigação do problema, notificação dos usuários que foram vítimas de um vazamento e custos para mitigar os danos à reputação da companhia. No mundo, os casos de vazamento de informações são cada vez mais comuns e estão entre as principais preocupações das companhias. No ano passado, por exemplo, o Yahoo informou o vazamento de dados de pelo menos 500 milhões de contas de usuários que foram roubados da rede da empresa por hackers no fim de 2014. Entre as informações vazadas estariam nomes, endereços de e­mail, números de telefones, datas de nascimento, senhas criptografadas e, em alguns casos, perguntas e respostas de segurança encriptadas ou descriptografadas. Estudo feito pela Aon com quase 1.500 executivos de 60 países mostra que crimes virtuais estão entre as principais preocupações das empresas. Ainda de acordo com o levantamento, globalmente, 40% das companhias possuem seguro ciber, 15% não têm e planejam contratar e 45% não têm planos. Apenas nos Estados Unidos, sobe para 67% a fatia de empresas que possuem, enquanto outros 9% planejam contratar e 23% não têm intenção. “À medida que os crimes cibernéticos tornam­se mais desenfreados, mais onerosos e mais demorados a resolver, as instituições financeiras enfrentam a maior possibilidade de exposição legal, danos à reputação e interrupção operacional”, explica a Aon. A principal diferença entre o Brasil e os demais mercados, em que a contratação do serviço é mais alta, é a legislação dos crimes cibernéticos. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma companhia que sofre um ataque precisa anunciar publicamente o problema. No Brasil não existe essa obrigação, o que retarda o crescimento do mercado segurador uma vez que as instituições não precisam falar se foram ou não atacadas. “No Brasil, apesar da legislação tratar de maneiras diferentes o tema privacidade de dados, a maneira como o assunto deve ser tratado ainda não está tão claro. Existem alguns projetos de lei tramitando há algum tempo na Câmara dos Deputados, mas ainda sem aprovação. A legislação específica será um impulsionador grande no mercado de seguros”, explica Flavio Sá, gerente de linhas financeiras da AIG Brasil. (Daniela Meibak | De São Paulo)

Valor Econômico – 24/04