Sistema para abrir empresas em uma semana em SP entra no ar

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Começou a funcionar nesta segunda-feira (8) o novo sistema para abertura de empresas em até sete dias na cidade de São Paulo, prometido pela prefeitura durante o mês de março com o lançamento do programa Empreenda Fácil.

A abertura rápida está disponível para novos negócios que são classificados pela legislação de baixo risco -segundo a prefeitura, entre 70% e 80% das empresas- e que precisam de menos licenças para começar a operar.

O novo sistema foi possível a partir de parcerias entre o município, o governo do Estado e a União para a simplificação de processos e diminuição da necessidade de envio da mesma informação para diferentes órgãos. A maior parte do processo pode ser feito on-line, em portais da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado.

O novo modelo de abertura de negócios foi apresentado a empresários em evento na Associação Comercial de São Paulo por Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

A promessa do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), promete seguir reduzindo o prazo de abertura para cinco dias, em um primeiro momento, e chegar a dois dias.

O relatório Doing Business, do Banco Mundial, aponta que o prazo de abertura de empresas na cidade é atualmente de 101 dias.

Caso se confirme, a redução no tempo de abertura de empresas em São Paulo pode melhorar a média nacional, atualmente em 79 dias, o que coloca o país na 175ª posição no ranking do Banco -a instituição leva em conta o desempenho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em suas estatísticas.

Uma das mudanças que viabilizam o novo sistema é o aumento de credibilidade concedida às informações fornecidas pelos empresários. A partir do novo processo, as informações dadas por eles serão entendidas como verdadeiras e a fiscalização será feita a posteriori -com punições caso seja identificada inconsistências.

Annenberg afirma que, após consolidação do processo rápido de abertura de empresas de baixo risco, a prefeitura deve buscar simplificar processo de abertura de negócios considerados de alto risco e o fechamento de empresas.

Sistemas como o de São Paulo para a abertura e o fechamento de empresas com menos burocracia vêm sendo implantados nacionalmente desde 2015, quando a RedeSim começou a funcionar em Brasília.

ETAPAS

O processo para abertura de empresas depende que o empresário envie documentos para diferentes órgãos em uma série de etapas.

A primeira delas é a avaliação de viabilidade da instalação do negócio no local pretendido, feita no site Registro e Licenciamento de Empresas (www.Rle.empresasimples.gov.br), do governo federal.

Nele, o empresário informa o endereço pretendido para a futura empresa e a atividade que irá exercer (a partir de seu CNAE, Código Nacional de Atividades Econômicas).

A partir dali, ele fica sabendo se a empresa pode ser aberta no local pretendido. Isso impede que ele passe por todo o processo de abrir a empresa e reforma do imóvel para, só depois, saber que ela não pode ser instalada onde ele pretendia.

A seguir, o empresário deve informar um protocolo com a autorização para abertura da empresa no endereço permitido no portal Coleta Nacional (https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim) da Receita Federal. Também serão pedidas informações sobre sócios da empresa.

Com a aprovação da Receita, deve-se pedir a emissão do CNPJ no site da Junta Comercial do Estado, o que também pode ser feito on-line a partir do sistema via Rápida Empreendedor. Para fazer a etapa remotamente é preciso ter certificado digital.

A única etapa que precisa ser feita presencialmente é a Inscrição Municipal, para a emissão do Cadastro de Contribuinte Municipal da empresa, em posto de atendimento da prefeitura.

Com ela em mãos, o empresário deve voltar ao site em que iniciou o processo e emitir seu alvará de funcionamento. Nessa etapa, o empresário responde a perguntas sobre adicionais sobre o imóvel, especialmente levando em conta questões ambientais e de patrimônio histórico.

Mais informações sobre o processo podem ser encontradas no Portal Empreenda Fácil (http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br)

Folha de S.Paulo/

FILIPE OLIVEIRA

 

Certisign aposta em lojas nos shoppings

Unidades nesses empreendimentos estão sendo tão satisfatórias, que certificadora prevê abrir mais três

A Certisign, empresa brasileira e a maior Autoridade Certificadora da América Latina, por meio da Autoridade de Registro (AR) Garantia, abriu no Parque Dom Pedro Shopping, em Campinas a sua segunda loja em shopping.

A primeira foi aberta no Shopping Eldorado, na capital paulista, iniciativa que segue pioneira no mercado de Certificação. Atualmente a Certisign tem mais de 1.900 pontos de atendimento em todo o Brasil e três unidades nos Estados Unidos. A empresa já emitiu mais de 10 milhões de certificados digitais em 20 anos. Somente Campinas possui 17 pontos de atendimento ao cliente

Em um mês de operação a unidade do Parque Dom Pedro Shopping emitiu 150 certificados digitais, sendo 70% de pessoa jurídica e 30% de pessoa física. A unidade foi inaugurada em março de 2017. Em 2015, a Certisign cresceu 27,8% em relação a 2014. No ano passado, em decorrência da crise econômica, não houve crescimento em relação a 2015 e ficou em 0%. Para 2017, a perspectiva é de um crescimento da ordem de 10%. Atualmente são 3 milhões de certificados digitais emitidos por ano no Brasil.

Expansão nos shoppings

O diretor de Varejo e Canais da Certisign, Leonardo Gonçalves, disse que os resultados das unidades inauguradas em shoppings estão sendo tão satisfatórios que a Certisign pretende inaugurar em breve em parceria com a AR Garantia mais três unidades no Shopping Vila Olímpia em São Paulo, no Cotia Shopping, em Cotia, e uma terceira unidade em São José do Rio Preto.

“A gente já tem mapeados também outros cinco shoppings fora do Estado de São Paulo que estão caminhando em paralelo”, conta. Leonardo Gonçalves disse que cresce cada vez mais a emissão de Certificados Digitais. No caso de pessoas jurídicas ele está diretamente ligado à abertura e fechamento de empresas.

No caso de pessoa física, tem inúmeras vantagens em substituição à caneta para vários documentos. “Tem prioridade na avaliação da Receita Federal para restituição. Tem uma obrigatoriedade da Receita Federal para pessoa física”, explica. A pessoa física com patrimônio de até R$ 10 milhões já é obrigada a enviar a declaração de imposto de renda com certificado digital. Segundo Gonçalves, advogados são um grande público para emissão de certificado digital de pessoa física pois o judiciário brasileiro está todo informatizado. “Advogado que não tem certificado digital não consegue trabalhar na Justiça. Outro segmento é o dos médicos. Em breve, no prontuário eletrônico do paciente vai ser necessário ter a assinatura eletrônica do médico”, completa.

Milton Paes

Fonte: DCI

Digitalização pode ajudar na retomada da indústria nacional

Pesquisa da CNI mostra que 42% das empresas brasileiras não reconhecem importância das tecnologias

Há algum tempo, discutir indústria de transformação no Brasil é discorrer sobre a perda de tamanho do setor na economia nacional. A manufatura, que chegou a representar 35,8% do PIB brasileiro em 1985 (auge da série, iniciada em 1941), atingiu seu ponto mais baixo em 2014, menos de três décadas depois, quando representou apenas 10,9%. Embora haja o diagnóstico, o tratamento ainda é fruto de debates. Uma das possíveis soluções, vista como quase vital para a competitividade, é a adoção das tecnologias digitais no processo fabril. O problema é que, nesse jogo, o País já larga em desvantagem. “Não é o apocalipse, ainda há tempo, mas precisamos escolher logo como iremos atuar”, afirma o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira. Para o executivo da entidade federal, o Brasil está atrasado pelo menos uma década em relação aos líderes da chamada Indústria 4.0, como Alemanha e Estados Unidos, por conta da falta de investimento em inovação nos últimos anos. “Agora, temos que correr uma maratona. Ou se investe em inovação, ou esses 10 anos vão virar 30″, projeta Ferreira. Um dos empecilhos para encurtar a distância, por incrível que pareça, ainda é o simples desconhecimento da tendência. No ano passado, pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que 42% das empresas brasileiras ainda não reconheciam a importância das tecnologias para a competitividade da indústria. O que, por outro lado, pode até ser visto como positivo, afinal, pelo menos não é uma rejeição ao movimento, o que, em teoria, seria uma barreira muito mais complicada de ser transposta. “A parte boa da história é que a realidade fora do Brasil não é tão diferente assim”, argumenta o gerente executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. Alguns dos desafios, afirma, são parecidos em todo o mundo, principalmente no que toca a como fazer a inclusão de pequenas e médias empresas no processo. Ambos concordam que, pela inevitabilidade da adoção do novo modelo pelos outros países e o ganho de competitividade que terão, a implantação da manufatura avançada é essencial ao Brasil para conseguir se inserir no mercado internacional no médio prazo. As maiores críticas, porém, residem na falta de um direcionamento estatal para a implantação na indústria 4.0 no Brasil. “Qual vai ser a tendência que vamos seguir? Não sabemos, porque o governo não diz nada. As empresas muitas vezes ficam perdidas, porque não têm orientação de para onde seguir”, acrescenta o consultor especialista na área digital da PwC, Sérgio Alexandre. Há dúvidas, por exemplo, sobre a viabilidade de conversão das plantas atuais ou se a melhor opção passa pela construção de novas fábricas do zero. Outro dilema consiste na adoção universal ou na escolha de alguns segmentos mais propícios, por exemplo. “Seria uma vantagem atuar por setores como o hospitalar”, defende Ferreira, à frente do principal órgão governamental de inteligência para o setor produtivo. Como já atuam com equipamentos com interação máquina-máquina, as empresas do segmento demandariam um percurso menos extenso para a conversão à nova manufatura, na visão do executivo. A agência ainda estuda caminhos como a utilização de empresas nacionais melhor estruturadas, que poderiam criar novas plantas já no modelo da indústria 4.0 e, com isso, impulsionar as demais. Ferreira lamenta que a discussão política ainda seja “analógica” (referindo-se à demora para que diretrizes sejam colocadas em prática) e conta que o principal objetivo da ABDI é o lançamento de um plano nacional para a Indústria 4.0 que sirva, finalmente, de farol para a proliferação do modelo.

Qualificação no ensino e capacidade de investimento são os principais desafios

O problema da indústria brasileira não é, claro, apenas a falta de um direcionamento para a implantação do novo modelo industrial por aqui. Entre os vários dilemas do País, porém, pelo menos outros dois são citados por empresários e especialistas como entraves para a própria aplicação da indústria 4.0 por aqui: a educação necessária para lidar com as novas tecnologias, e a situação de caixa das empresas. “O que mais preocupa é o nosso ensino. Quando se fala em tecnologia, precisamos de conhecimento”, defende o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller. A crítica do dirigente envolve desde a educação básica, com a dificuldade de aprendizado, por exemplo, da língua inglesa, essencial para as tecnologias digitais atuais. No Estado, segundo Müller, a própria entidade tenta balizar a discussão, com a abertura de escolas de Ensino Médio do Sesi, com currículos mais exigentes em algumas áreas e práticas industriais no contra turno. “Sem isso, além da tecnologia de fora, estamos utilizando também pessoas de fora, pois não temos gente preparada aqui”, argumenta Müller, referindo-se à quebra de paradigma nas indústrias, que o presidente da Fiergs classifica como “menos braço de obra, mais dedo de obra”. Parte importante desse movimento é a formação de profissionais ligados à computação, ciência relativamente recentes em relação a outras áreas do conhecimento. Na visão do diretor da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Sérgio Castelo Branco Soares, porém, o País possui um ecossistema capaz de adequar a formação com o crescimento na demanda, pelo menos em relação ao Ensino Superior. “O planejamento das evoluções tem que andar em paralelo com a formação de Recursos Humanos, e na área da computação é muito comum isso”, argumenta o direto. A formação apenas técnica, embora importante, não é suficiente para essa nova era, segundo Soares, pois mudam também as funções dos profissionais, agora demandados a interagir com sensores e dados, além de planejar operações. O diretor projeta, por exemplo, a abertura de cursos de Ciência de Dados nos próximos anos, que consigam atender à nova demanda com investimentos também da indústria nesse processo. É justamente a alocação de recursos pelas empresas, porém, que parece ser a peça mais difícil do quebra-cabeça da implantação das tecnologias digitais no Brasil. Começar do zero ou mesmo transformar fábricas já existentes em unidades prontas para as novas tendências exigem investimentos pesados – cifras que a indústria brasileira alega não ter após seguidos anos de crise no setor. Nesse aspecto, o sonhado plano nacional para a Indústria 4.0 é visto como possível solução para o problema, pois traria, provavelmente, linhas de crédito voltadas à implantação do modelo.

Primeiras iniciativas estão saindo do papel

Se o Brasil está atrasado em relação à implantação da chamada Indústria 4.0, um contraponto positivo vem da comparação com o próprio País há pouco tempo. Nos últimos dois anos, em especial, uma série de eventos e projetos têm trazido luz ao tema. Um dos principais movimentos, ainda que não diretamente ligado ao modelo, é a construção de um plano nacional de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), prometido para 2017. Financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (Mctic) e pelo Bndes, o plano vem sendo alvo de estudos, workshops e consulta pública desde o ano passado. O projeto é visto, pela indústria, como um primeiro passo que pode destrinchar, depois, a implantação no País da manufatura avançada, que depende da IoT para se tornar viável. “O Estado já está a par do potencial econômico, e a indústria também vem antenada, aproveitando-se disso”, argumenta o professor de direito da FGV e especialista em IoT, Eduardo Magrani. Até 2025, lembra o especialista, a tendência deve gerar até US$ 11 trilhões de impacto na economia global. Magrani, porém, ressalta que o Brasil não está no mesmo patamar dos líderes do processo, e ainda precisaria dar mais atenção ao tema, principalmente em relação à segurança dos dados que serão gerados. Mesmo sem os nortes governamentais, experiências pontuais vêm sendo feitas. Nas plantas, grandes empresas nacionais, como a Gerdau, e filiais de multinacionais, como a seção brasileira da Thysenkrupp, já flertam com o novo modelo fabril. Setores inteiros, como a indústria calçadista, também pensam na adequação de suas empresas no médio prazo. “Estamos muito acostumados a receber a receita do bolo, e dessa vez não há, é preciso construir uma”, argumenta Roberta Ramos, coordenadora do programa Future Footwear, lançado no ano passado pela Abicalçados. A iniciativa, entre outros pontos, busca discutir, entre empresários e especialistas, quais conceitos da indústria 4.0 devem ser adotados pelo setor, além de criar a consciência sobre a necessidade da mudança. Além da aceitação pelas empresas, Roberta conta que o projeto tem sido recebido com bons olhos também por agências do governo, que podem usar o exemplo para replicação em outras cadeias.

Inovação ajuda a puxar o desenvolvimento 

Instrumento de quase todas as fases de crescimento econômico do Brasil a partir do século XX, a indústria ainda é vista como potencial impulsionadora de um desenvolvimento consistente. A situação relativamente paradoxal é que, nos últimos anos, o cenário é o oposto, com a indústria brasileira representando parcelas historicamente baixas do PIB do País. O movimento em si não é estranho – o ganho de peso dos serviços nas economias é visto com naturalidade nos países ricos -, mas se torna mais clamoroso no Brasil por ter chegado antes do esperado. “É muito difícil ter um desenvolvimento acelerado como a gente precisa sem que seja puxado pela indústria”, defende o gerente executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. O próprio setor de serviços, argumenta, é influenciado pelo setor primário, já que os serviços mais especializados e de maior valor agregado (como pesquisa, design, tecnologia) estariam atrelados ao crescimento industrial. “A indústria, tradicionalmente, é o setor que gera maior fator multiplicador”, complementa Gonçalves. Para conseguir reverter a desindustrialização, as soluções, para os empresários, passam geralmente pela redução do chamado Custo Brasil. Simplificação e redução de impostos, menos encargos trabalhistas e melhoria da logística de escoamento são sempre elencados entre as mudanças mais esperadas pelas indústrias para conseguirem competir com seus rivais estrangeiros. Para pesquisadores, porém, a mudança passaria também por uma mudança de mentalidade. “Em longo prazo, não se pode pensar só em mercado interno. O Brasil é muito grande e tem muito consumo, sim, mas é preciso pensar em exportação e importar outras coisas também”, argumenta o pesquisador em economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) Marcel Balassiano, que vê o Brasil como um dos países mais fechados do mundo. “Abrindo-se ao mundo, gera-se avanço tecnológico e uma agenda de busca por sofisticação”, concorda o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Hugo Tadeu. Com isso, aumenta-se a produtividade, o que ajuda a equalizar a competição com empresas estrangeiras. O pesquisador ainda atribui o atraso à cabeça dos empresários, voltada a agendas de dependência do poder público – seja por financiamento, seja por proteção. “A mentalidade do executivo brasileiro do setor industrial ainda é de sobrevivência, voltada ao curto prazo, antagônica da que se vê lá fora”, analisa. Tadeu afirma entender a situação, por conta do histórico de problemas com câmbio e inflação, por exemplo, mas vê a necessidade de gestão alinhada com os movimentos de busca pela inovação que acontecem no exterior. “Enquanto os outros rumam à Indústria 4.0, o Brasil é como se estivesse na 2.0 ainda, preocupada apenas com qualidade total, o que é muito preocupante”, comenta Tadeu. Por conta de tudo isso, um dos principais desafios dos produtos brasileiros é conseguir competir no mercado internacional não pelo menor preço, mas, sim, pela diferenciação. “Não existe outra possibilidade de a indústria brasileira avançar se não for por meio da inovação e de inserir seu produto em uma cadeia de valor internacional”, acrescenta o presidente da ABDI, Luiz Augusto de Souza Ferreira.

Jornal do Comércio-RS

Por que automatizar a entrega de suas obrigações fiscais acessórias?

Segundo dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, apenas duas das obrigações acessórias: EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal) e EFD Contribuições, representaram juntas 91,63% das declarações Federais administradas pela Receita Federal entregues no ambiente do Sped, no ano de 2016. O alto volume de entrega dessas obrigações, impactam diretamente a área fiscal, demandando muito tempo para cumprimento das obrigações. Atualmente, o processo de entrega das obrigações acessórias é realizado individualmente por cada analista ou responsável pela entrega que realiza uma série de atividades manuais e repetitivas como: gerar os arquivos em sua solução fiscal ou ERP, importar os mesmos para os respectivos PVAS (Programas validadores) do fisco, validar o seu conteúdo, corrigir os erros e ou avisos existentes nos arquivos, validar novamente, assinar o arquivo digitalmente para enfim efetuar a transmissão ao fisco. Além de todas as atividades acima, o analista ou responsável pela entrega ainda necessita imprimir e armazenar os relatórios do PVA, armazenar os recibos de entrega bem como os arquivos assinados e transmitidos ao fisco, já que esses documentos garantem a comprovação de entrega da escrituração fiscal, dos empresários e das pessoas jurídicas perante a Receita Federal. No cenário atual os processos acima são exaustivamente repetidos para cada estabelecimento da organização que esteja sujeito à entrega, assim podemos perceber o quanto de tempo e dinheiro que grandes corporações acabam “perdendo” com esse tipo de processo manual e repetitivo. Além do impacto direto em seu time tributário, a complexidade na entrega das obrigações acessórias também afeta o time de TI, que para garantir a efetividade na realização das atividades acima, devem executar uma séria de ações ou processos de trabalho visando à atualização dos programas validadores que requerem muitas vezes, a atualização bem como a versão do Java (JVM) instalada em cada computador utilizado nas entregas. Esses tipos de procedimentos muitas vezes podem ser morosos, impactando negativamente outro setor de sua empresa. Com tantos pontos negativos, por que continuar com um processo manual e sujeito a falhas? Se a resposta é “falta de tecnologia ou opções”, você esta enganado. Com o atual avanço no mercado de soluções fiscais, já é possível automatizar todo o processo de entrega das obrigações acessórias, o que ajuda a simplificar e agilizar esta atividade. Hoje, todo o processo citado acima já pode ser realizado de forma automática, o que acaba com processos manuais e possíveis erros humanos, além de garantir que o colaborador responsável pela entrega das obrigações acessórias de sua empresa possa utilizar seu tempo para realização de tarefas mais nobres, que realmente demande conhecimento tributário e fiscal. Além de facilitar a vida dos analistas, as soluções que estão sendo lançadas no mercado fornecem uma série de informações e dashboards gerenciais que detalham todo o processo de entrega de suas obrigações acessórias. Outro fator determinante para o sucesso desse tipo de solução é sua oferta em ambiente Cloud. Acompanhando essa vertente do mundo da tecnologia as soluções de automação de entregas são executadas inteiramente em ambiente “Cloud”. Trata-se de um ambiente totalmente controlado e seguro, que conta com uma série de certificados de segurança digital. -

Jornal do Comércio 

 

 

 

CE – Jucec disponibiliza registro de empresas e certidões on-line

O novo Sistema de Registro Mercantil, SRM, da Junta Comercial do Estado do Ceará, Jucec,  já está em funcionamento, com  a emissão de certidões simplificada, específica e de inteiro teor (cópia autenticada de documentos) e o registro de empresas pela internet, por  meio do  Portal de Serviços. Os contribuintes poderão acessar os vídeo com os tutoriais para utilização do novo SRM, por meio do canal da Jucec no Youtube.

Comodidade e a disponibilização dos serviços de uma Junta Digital durante 24 horas por dia nos 7 dias da semana são uma das principais facilidades que o novo sistema possibilita, de acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro. “Nós avaliamos que o processo de simplificação é urgente e necessário por isso estamos implementando ações para que ele se efetive. Com o SRM, além da comodidade e redução de custos para o cidadão, o novo sistema também possibilita maior transparência e agilidade na prestação de serviços, tendo em vista a automatização de procedimentos na tramitação dos processos”.

O contador Jocélio Santos acredita que o novo sistema vai melhorar a vida dos contadores e empresários. “A iniciativa da Junta Comercial é muito legal,  pois vai desafogar os processos e evitar que a gente gaste com deslocamento para vir até aqui (na Jucec), tendo em vista que Fortaleza é uma cidade com grande fluxo de trânsito. Precisamos ficar na expectativa de como vai funcionar o sistema, pois em outras Juntas já funciona e é um padrão nacional”.

Certidões On- line

Para ter acesso aos novos serviços, o cidadão precisa realizar o cadastro no Portal de Serviços da Jucec, informando CPF, e gerando uma senha. Por exemplo, para emissão de certidões simplificada, específica e de inteiro o usuário deve clicar no ítem serviços web e especificar o tipo de certidão, para, em seguida informar o nome ou Nire ( Número de Identificação do Registro de Empresas) da empresa a qual deseja solicitar o referido documento. O sistema vai gerar um boleto para recolhimento da taxa de serviço e o  download da certidão estará disponível em um tempo médio de 30 minutos.

Registro Digital

Além de certidões, o registro de constituições, alterações e extinções de empresas também será on-line, ou seja, a tramitação de todos estes processos será 100%  pela internet, com assinatura digital e segurança jurídica, garantindo aos usuários maior acessibilidade dos serviços prestados pela Jucec, com rapidez, comodidade e segurança. A documentação para registro deve ser assinada através de certificado digital, conforme art 3º da instrução normativa nº 3 do Departamento de Registro e Integração, DREI. Além disso, o documento a ser enviado a registro deve estar no formato PDF A.

Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC

 

Setor de TI distribui cartilha contra reoneração da folha no Congresso Nacional

O setor de Tecnologia da Informação (TI), representado pela Fenainfo, TI Rio, Seinflo, Sepij, Seprorgs, Seprosc, Seprosp, Sindesei, Sinepd, SindTI, TI PE, Brasscom, Abes Software, Acate, Assespro, Abep TIC e Sindpd preparou uma cartilha, direcionada aos parlamentares, pedindo à manutenção da alíquota de 4,5% sobre a Receita para o setor de TI e apontando os principais motivos para a permanência do setor no regime de recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Medida Provisória 774/2017). Dentre os dados apontados está à informação que, dos 596 mil empregos do setor, 83 mil serão extintos.

O documento aponta que, caso a reoneração seja aprovada, o setor sofrerá um baque significativo de 2017 até 2019.Além do desemprego, o setor, que tem uma remuneração 2,3 vezes maior que a nacional, terá zero crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI, 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor de TI, 2% ao ano de queda no crescimento da arrecadação de impostos do setor e servirá de estimulo à informalidade nas relações de trabalho.

O setor de TI aponta ainda, que os benefícios obtidos devido a desoneração do setor, de 2010 a 2016, possibilitou a criação de 95 mil empregos. Além disso, houve um crescimento de 14,3% ao ano de aumento na remuneração dos trabalhadores de TI, 12% ao ano de crescimento médio do setor de TI, 8,3% ao ano de crescimento da arrecadação do setor (acima da inflação) e 21 mil postos de trabalho serão criados até 2019 com a manutenção da política de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

O principal argumento dos setores de TI, para que seu pedido seja atendido é a importância do setor para o desenvolvimento da infraestrutura do país e para o crescimento de todas as atividades econômicas. A manutenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta preserva o potencial de crescimento do setor em 7,2% ao ano, já a Contribuição sobre a Folha de Pagamento penalizaria a inovação gerada no País e tributaria a mão de obra.

As empresas acreditam que R$ 1,2 bilhão deixará de ser arrecadado com essa medida e impactará cerca de 1,8 milhão de pessoas. Caso a manutenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta acontecer, o setor conseguirá gerar 21 mil novos postos de trabalho até 2019. De acordo com os representantes do setor de TI, o CPRB não gerou renúncia fiscal, e sim ganhos para o Brasil, com aumento de emprego, da renda do trabalhador e arrecadação. O setor defende ainda que a tributação sobre a receita bruta possibilita reduzir a informalidade, maior competitividade para o país e isonomia entre software e serviços no Brasil e no exterior. Acesse aqui a íntegra da cartilha.

Convergência Digital

Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa

Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa.

Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo:

1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.

2. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD.

3. O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura da ECD.

4. O responsável pela assinatura da ECD pode ser:

4.1. Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD).

4.2. Um e-PJ ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

4.3. Um e-PF ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

5. A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores (notadamente por representante legal ou procurador eletrônico perante a RFB) não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade.

6. Outras informações sobre a assinatura da ECD por e-PJ ou e-CNPJ:

6.1. A assinatura por e-PJ ou e-CNPJ não é obrigatória, mas se realizada só pode ocorrer uma vez.

6.2. Foi criado um novo código de assinante na Tabela de Qualificação do Assinante – que é o 001 – signatário da ECD com e-CNPJ ou e-PJ. Esse código é utilizado exclusivamente pela assinatura e-PJ ou e-CNPJ.

6.3. A assinatura por e-PJ ou e-CNPJ pode ser aquela escolhida pelo declarante como o responsável pela assinatura da ECD, mas isso não é obrigatório.

7. Informações gerais:

7.1. Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.

7.2. Além da assinatura do responsável pela assinatura da ECD (pessoas física ou jurídica) e do certificado e-PF ou e-CPF do contador/contabilista, pode haver qualquer número de assinaturas.

7.3. A assinatura do responsável pela assinatura da ECD pode ter qualquer código de qualificação do assinante, com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920.

7.4. As ECD substitutas devem ter o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD assinado:

(a) pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta (código de assinante 910), quando a substituição não gere alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis;

(b) por dois (2) profissionais contábeis (código de assinante 910), sendo um deles contador, quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações não auditadas por auditor independente; e

(c) por dois (2) contadores, sendo um deles Auditor Independente (código de assinante 920), quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações auditadas por auditor independente.

Uma ECD ORIGINAL deve ter, pelo menos, duas assinaturas:

(1) uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900); e

(2) outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).

Uma ECD SUBSTITUTA que não gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos três assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. A terceira deve ser a do profissional contábil que assina o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (note que nesse caso o mesmo profissional contábil assina a ECD com o código de assinante 900 e o Termo com o código de assinante 910 ou 920, conforme o caso).

Uma ECD SUBSTITUTA que gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos quatro assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. As outras duas são de profissionais contábeis, pelo menos um deles contador, que assinam o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (códigos de assinante 910 ou 920 – o código 920 deve ser utilizado no caso de auditoria independente).

Fonte: Receita Federal

 

Decisão da Receita sobre software não customizável pode reduzir impostos para empresas

Equiparação de software a uma venda de mercadoria pelo órgão reduz base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social para 8% e 12%, diz especialista em Direito tributário

Decisão recente da Receita Federal considerou que software não customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A nova determinação introduz uma nova categoria na tradicional classificação do software adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que divide os programas de computadores apenas em software de prateleira e software por encomenda. Os softwares não customizáveis — ou pouco customizáveis — constituem uma forma híbrida desses dois primeiros, ou seja, são softwares de prateleira que permitem adaptação às necessidades de um cliente em particular.

Diante disso, o advogado Marco Aurélio Poffo, do escritório BPH Advogados, de Santa Catarina, especializado em Direito tributário, diz que as empresas devem estar atentas às alterações. Isso porque a subdivisão do software em mais uma categoria tem impactos diretos na tributação das operações envolvendo programas de computador, já que as alíquotas e impostos que incidem sobre a prestação de serviços e a circulação de mercadorias, a depender da classificação do software, são bem diferentes.

O advogado explica que os softwares comercializados por meio de licenças de uso como, por exemplo, sistemas de ERP ou gestão de processos, podem ter a base de tributo reduzida. “Neste caso, a Receita Federal equipara o software a uma venda de mercadoria, portanto, a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social baixa para 8% e 12%, respectivamente. A conta final dá uma diferença de 7,8 pontos percentuais a menos de imposto sobre o faturamento nas empresas do lucro presumido”, explica.Portanto, segundo Poffo, é importante que as empresas que comercializam esse tipo de software façam um planejamento tributário e uma consulta administrativa junto à Receita Federal. Para algumas companhias, pode ser vantajoso sair do lucro real para o lucro presumido.

Benefícios gerados pela transformação digital das comunicações com clientes

Entre outros ganhos, a digitalização reduz custos ao eliminar papel e, consequentemente, as postagens com os Correios, que acaba de aumentar suas tarifas em mais de 7%

Enviar mensalmente documentos transacionais impressos para clientes, como faturas, boletos, extratos, apólices, etc., ficou ainda mais caro. Com o reajuste das tarifas postais dos Correios, anunciado em abril, uma carta comercial de até 20 gramas passará de uma tarifa básica de R$ 1,70 para R$ 1,80. São 7,49% de reajuste que causará forte impacto financeiro nas corporações com grandes bases de clientes e altas frequências de envios.

Para uma empresa que já estava pensando em digitalizar suas comunicações com clientes, a hora é agora de abandonar ou diminuir drasticamente o papel. Os dez centavos de diferença podem parecer pouco, porém o reajuste pode adicionar milhões de reais mensalmente às operações, com forte aumento de custos para grandes corporações. Por exemplo, uma empresa com 10 milhões de clientes será rapidamente impactada com mais R$ 12 milhões por ano, apenas com custos de postagem. Soma-se a isso a perda de diversos benefícios fiscais que foram cortados recentemente pelo governo federal, os dissídios das categorias de trabalhadores que buscam equiparar os salários com a inflação, entre outros aumentos de custos, como esse que os Correios acabam de aplicar. Todos esses aumentos, muitas vezes não planejados em orçamentos, colocam os gestores empresariais em uma situação muito difícil, onde cortar custos vira uma questão de sobrevivência.

Alguns usuários podem até preferir continuar recebendo suas faturas ou boletos impressos, mas que isso seja uma escolha e não uma obrigação. A experiência mostra que, quando as corporações criam um ambiente digital com boa usabilidade, agradável e seguro, tiveram grande parte dos seus clientes migrando rapidamente para o digital, trazendo para suas operações eficiências, como corte rápido de custos e agilidade nas entregas.

A seguir, seguem sete benefícios que as empresas conquistam instantaneamente ao transformar digitalmente os seus documentos transacionais, utilizando uma plataforma de CCM na nuvem (customer communication management)  as a service:

1. Redução de custos: com a eliminação da impressão e postagem, que custa em média R$ 3,00 por unidade. O custo das centrais de atendimento a clientes também será impactado. Com canais digitais interrelacionados como e-mail, SMS e chatbots o consumidor pode facilmente solicitar uma segunda via de fatura ou boleto sem precisar ligar para a empresa, o que gera mais redução de custos, com a diminuição das chamadas para o call center. Em geral uma empresa reduz 70% de seus custos de comunicação com clientes, com a utilização de uma plataforma de fatura digital multicanal;

2. Meio ambiente: Colaboração com o meio ambiente ao eliminar papel. A empresa adota o moderno conceito de paperless;

3. Comunicação multicanal: Que interliga e-mail, SMS, Facebook, Messenger bot, IVR (que são as chamadas eletrônicas de voz) e impressos, por meio de um fluxo de agendamento de disparos, indo do mais barato para o mais caro, até fazer a comunicação chegar efetivamente.  A empresa usuária cria suas próprias regras de envio de comunicações para destinatários específicos.

4. Comprovação jurídica: Envio de mensagens com comprovação jurídica utilizando certificação digital, carimbo do tempo e validação via blockchain, que tem a função de agregar valor jurídico às confirmações de entrega e leitura, bem como de assinatura digital de documentos eletrônicos, isentando a empresa do “ônus da prova” em disputas jurídicas.

5. Segmentação: Aumento da relevância da comunicação e relacionamento com o cliente com a utilização de personalizações e uso de ferramentas como Transpromo. No documento transacional, como apólice, carta, extrato, boleto ou fatura, impressos ou digitais, os departamentos de marketing ou vendas podem incluir uma comunicação personalizada nos espaços em brancos, oferecendo promoções, divulgando novos produtos e fidelizando o cliente.

6. Visão única do cliente: De todas as comunicações enviadas, independente do canal utilizado. Esse é o sonho de todo profissional de marketing. Todos os contatos realizados, os documentos, o engajamento de cada cliente, seus produtos e históricos de interações pelos diferentes canais em um único lugar.

7. Paga conforme o uso: Uma plataforma na nuvem não exige os altos investimentos iniciais de uma solução que precisa ser instalada dentro da sua própria infraestrutura, conhecido pelos antigos softwares on premises. Os investimentos são infinitamente mais baixos e por serem consumidos como serviço, ou SaaS (software as a servisse), os custos somente crescem conforme a sua empresa também cresce.

Você ainda quer mais vantagens para digitalizar as comunicações entre a sua empresa e seus clientes?

*Fernando Wosniak Steler é CEO e fundador da Direct.One, empresa especializada a transformação digital das comunicações.

Computerworld

Certificados de atributo foram gerados para Tabeliães e Registradores gaúchos

Os presidentes do Colégio Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, juntamente com o Diretor Presidente da Autoridade Certificadora Digital SAFEWEB estiveram reunidos no último sábado (29) no XI Encontro Notarial e Registral do RS para deixar mais um marco para a história da atividade dos cartórios brasileiros.

Na ocasião, foram gerados pela SAFEWEB, os primeiros Certificados de Atributo para notários e registradores do Brasil.

O Certificado de Atributo, com certeza, será mais um dos impulsionadores para a utilização dos certificados digitais junto à classe, além de trazer para a Internet mais segurança para aqueles que receberem documentos eletrônicos assinados digitalmente pelos notários e registradores, uma vez que, junto às assinaturas digitais dos delegados do Poder Público, estarão expressos os atributos: Tabelião ou Oficial de Registro.

O Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, prestigiou o evento que reuniu mais de 250 participantes, e palestrou no painel “Documentos Eletrônicos: para onde vamos?”.

Os certificados digitais dos notários, que já são utilizados para o envio de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) para a Receita Federal do Brasil, para o envio das Apostilas de Haia para o CNJ, e para obtenção de acesso a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), também poderão ser utilizados com seus novos atributos junto aos Portais de Assinaturas da SAFEWEB (S-DOC) e junto ao Portal de Assinaturas CARTORIO DIGITAL (www.cartoriodigital.com), do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre para a familiarização da nova ferramenta.

Ayrton Bernardes Carvalho Filho, Tabelião Substituto e Consultor em Certificação Digital que acompanhou os projetos tecnológicos junto à SAFEWEB, estava presente no momento histórico da geração dos certificados de atributo, e num rápido discurso deixou claras palavras de agradecimento, dirigidas aos presidentes Marcos Cunha Lima (gestão passada do Colégio Notarial), Danilo Kunsler, Paulo Avila e Luiz Carlos Zancanella, e também para a equipe de cientistas da Safeweb que estava representada por Stael Viana e Marcelo Camargo: “Sem o apoio, e a ajuda dos senhores, eu não teria realizado mais um sonho. Muito obrigado”.

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