Certificados digitais: desenvolvedora de sistemas de São João del Rei aposta na certificação digital como estratégia comercial para aumentar as vendas

Sílvia Maria Moraes Chamun

O Judiciário vem se modernizando e gradativamente está aderindo às novas tecnologias, e o processo judicial, que tradicionalmente empregava somente o papel em meio físico, está passando a utilizar a internet e todos os seus benefícios, resultando no processo judicial eletrônico. Para tanto, foi necessário investir em tecnologias de informação e comunicação, ocasionando a implementação de sistemas nos quais é possível praticar os atos processuais com segurança e, ao mesmo tempo, ser acessível a todos os usuários (juízes, servidores do Judiciário, advogados, peritos de todas as áreas e terceiros interessados); os sistemas utilizam a internet na tramitação dos processos. Atendo-se à Justiça do Trabalho nas Varas de Porto Alegre, desde o mês de novembro de 2013 os processos passaram a tramitar somente em meio eletrônico, utilizando o sistema Processo Judicial Eletrônico – Justiça do Trabalho (PJe-JT). Desde sempre, a atividade do perito é considerada essencial para o desenrolar do litígio, pois auxilia o juízo na tomada de decisão quanto à parte técnica do mesmo, conforme sua especialidade (contábil, de segurança do trabalho, médico, dentre outras). Com a implantação do PJe-JT, os peritos passaram a executar suas atividades e a apresentar o resultado de seu trabalho em meio eletrônico, sendo necessário se adaptar a essa nova forma de atuar no processo. Com o objetivo de averiguar se essa mudança trouxe vantagens, ou problemas, para os peritos, foi realizada uma pesquisa de campo com 20 peritos contábeis, e o resultado é que o sistema está longe de ser satisfatório. Para atuar no PJe-JT, o perito precisa, obrigatoriamente, possuir certificado digital, estar cadastrado no sistema e estar vinculado à unidade judiciária no qual atua como perito, além de possuir equipamento adequado. Como pontos positivos do PJe-JT, se destacam o tempo que se ganha ao não precisar se deslocar até à unidade judiciária para a busca e devolução dos processos, pois estão sempre disponíveis via sistema, e o perito pode acessá-los a qualquer momento e em qualquer lugar, basta ter acesso à internet. Outra vantagem em relação ao processo físico é o tempo de sua tramitação, que diminuiu entre a entrega do trabalho solicitado e o retorno para complementá-lo, ou retificá-lo. Dentre os pontos negativos, se destacam o custo na compra e manutenção de equipamentos que possibilitem atuar no PJe-JT, bem como o acesso à internet e treinamento de funcionários para trabalhar com a nova tecnologia. Em muitos casos, os documentos anexados no processo pelas partes não são adequadamente nomeados, estão fora de ordem (cronológica, alfabética, alfanumérica etc.), são repetidos, ilegíveis e não tem data, dificultando consideravelmente o trabalho do perito. O sistema não permite que o perito consiga organizar seus processos de acordo com sua necessidade, e na versão anterior não possuía campos e filtros de pesquisa para encontrar o processo desejado, sendo necessário pesquisar um a um. Essa dificuldade foi solucionada com a atualização do sistema ocorrida em março deste ano, quando foram implementados campos e filtros de pesquisa. Outro ponto negativo é a impossibilidade de o perito verificar seus prazos via sistema, precisando consultar a unidade judiciária por telefone/e-mail quando esta não informa o início e término dos mesmos, quando do ato da nomeação para realizar o trabalho solicitado. Baseado na pesquisa realizada, o PJe-JT é um sistema que está em fase de desenvolvimento, as desvantagens superam as vantagens, mas, na medida em que aquelas vão sendo superadas, ele se tornará uma excelente ferramenta para todos os seus usuários, agilizando na solução dos litígios. Integrante da Comissão de Estudos de Perícia Contábil do CRCRS -

Jornal do Comércio 

A Instrução Normativa RFB nº 1.697/2017 havia incluído o art. 10-B à Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, para estabelecer que o prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro e fevereiro/2017 das pessoas jurídicas e demais entidades, que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, foi prorrogado para até 22 de maio de 2017.

Núcleo dos Profissionais Contábeis se reuniu na quarta-feira (17) e tratou de diversos assuntos

Foto: Assessoria de Comunicação CDL e AE

Pensando em agilizar e facilitar o processo de emissão de certificados digitais, a CIC de Garibaldi passará a oferecer a partir de junho a emissão do documento diretamente na empresa solicitante, sem que haja a necessidade do empresário se deslocar até a sede da entidade para emitir o certificado.

A facilidade funcionará mediante agendamento prévio, com preços diferenciados para empresas associadas à entidade. Informações sobre taxas e requisitos mínimos para o atendimento na empresa podem ser obtidas pelo telefone (54) 3462-8500 ou pelo e-mail cd@cicgaribaldi.com.br.

O Certificado Digital permite comprovar digitalmente sua identidade, acessar os serviços da receita federal, autenticar-se em sites com certificação digital, assinar digitalmente documentos eletrônicos com validade jurídica e realizar a troca mais segura de dados e informações. A assinatura digital é uma forma segura e eficaz de atribuir autenticidade e integridade aos documentos, gerando aumento em produtividade e agilizando processos.

http://www.cicgaribaldi.com.br/noticias.php?id=4167#.WSMmluvyupo

Como se viu nos últimos dias, o mundo sofreu um ataque massivo de hackers, provando que as fraudes se sofisticam e exigem das corporações e pessoas cada vez mais cuidado, sobretudo em transações financeiras e compras pela internet. Por isso, investir em mecanismos que dificultem a ação desses cibercriminosos é primordial. De acordo com o diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Antonio Cangiano, esse tipo de ação revela principalmente que muitos outros ataques devem acontecer daqui para a frente. “Foi uma demonstração de força e de que a ousadia tende a intensificar esse tipo de invasão, que é coberta por impessoalidade e extenso raio de ação”, diz ele.
Entre os instrumentos para barrar esses ataques está o certificado digital ICP-Brasil para computadores na rede, o uso pessoal do certificado agora integrado com biometria. “Esses ataques e outros golpes por exemplo e­mail falso, sempre se valem de temas como nomes de artistas, filmes, tudo que está em discussão no momento, como Imposto de Renda, FGTS, febre amarela etc. O ciber crime se preocupa até em instalar um call center para atender às vítimas como se fossem clientes normais”, detalha Cangiano. Para ele, esses tipos de fraudes não isentam segmentos. Acontecem em bancos, indústria, comércio, agricultura e setor de serviços. As empresas enfrentam, em média, uma tentativa de fraude por semana, segundo pesquisa anual conjunta da Attachmate Corporation e do Ponemon Institute.

Para Antonio Cangiano, quem tem cartões de crédito, conta em banco, informações sensíveis na rede, precisa ter nas suas operações confiança total na instituição e usar a criptografia que o certificado digital ICP-Brasil proporciona. “É preciso criar no usuário da rede a sensação de que de fato as possibilidades de fraudes sejam mínimas. O Certificado Digital ICP-Brasil, é atualmente uma das mais seguras e acessíveis ferramentas, na certificação da rede e dos usuários. Como ele gera uma assinatura única e utiliza criptografia, a operação se torna extremamente segura, tornando praticamente impossível algum tipo de fraude de sucesso”.

Ele lembra que os lucros das instituições tendem a crescer com a popularização das contas virtuais, já que vários transações online impactam as contas físicas/presenciais e estão mais expostas aos criminosos. “Por esse motivo o cliente precisa sentir segurança e que há por parte das instituições preocupações nesse sentido, seja quando ele acessa sua conta de casa ou de um smartphone ou tablet”. O certo é que, na outra ponta, o cibercrime encontra brechas enormes movido pela lucratividade e pelo acesso a grandes volumes de usuários, que esse tipo de ação proporciona. O criminoso, explica Cangiano, age no atacado e sempre capta os menos atentos e que estejam mais vulneráveis em termos de segurança.

“Há sempre um crime inédito e de simples elaboração na praça. As ações dos cibercriminosas são cada vez mais ousadas no sentido de prejudicar pessoas e empresas e produzir bilhões de dólares em prejuízos. A única tecnologia que anda à frente, que tem poderosos algoritmos matemáticos de segurança, hoje com as curvas elípticas, é a criptografia embarcada nos certificados digitais”, adverte o diretor executivo da ANCD.

“Sem o seu uso, você pode ser a próxima vítima quando, por exemplo, responder e-mails, usar login e senha ou até quando anotar e portar senhas e logins em carteiras. Você também pode ficar vulnerável ao permanecer muito tempo sem trocar essas senhas ou quando usar o mesmo tipo de senha para todos os fins ou quando passa sua senha para alguém, ainda que de muita confiança. Tudo isso não acontece com ao certificado digital ICP-Brasil, que apesar de o usuário usar uma única chave para tudo, ela está confinada no certificado e é inacessível. Essas situações levam a riscos desproporcionais às facilidades que a internet proporciona”, acrescenta.

Além de todas essas vantagens em relação à segurança, Cangiano lembra que o Certificado Digital tem validade jurídica, não possui repúdio de autoria, elimina o uso de papel, evita que se fique acumulando arquivos físicos e se utilizando espaços caros para sua guarda. “Estamos falando de uma tecnologia sustentável, capaz de eliminar burocracia e reduzir custos entre as empresas e pessoas físicas. Com ele, se pode assinar um documento em qualquer parte do mundo, sem que seja preciso gastos com deslocamentos. Na ponta do lápis, portanto, a certificação digital é um ótimo investimento e uma ferramenta essencial para a segurança de transações e informações na rede mundial”.

Portal Segs

Nesta quarta-feira (17/5), o Processo Judicial Digital (Projudi) completa 10 anos de implantação pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O sistema foi inaugurado em maio de 2007, como projeto-piloto na Comarca de Campo largo, e atendia somente a competência de Juizado Cível.

Hoje no Projudi já são mais de 8 milhões de processos eletrônicos tramitando, além de mais de 440 mil recursos, além disso,recebe mensalmente cerca de 110 mil processos, com pico de acessos simultâneos chegando a 33 mil usuários.

Em 2012, cinco anos após o início de sua implantação, o programa já tinha alcançado a marca de 1 milhão de processos cadastrados e já estava instalado em todas as Varas Cíveis do Paraná, além de atender aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Fazenda Pública e das Varas de Família, Infância e Juventude e Turma Recursal.

Referência

Ainda em 2012, ele foi eleito como “referência para o atendimento das necessidades da Justiça Estadual” durante o 61.º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.

Em análise de números da Turma Recursal, realizado em 2012, foi comprovado que os processos já inclusos no Projudi em relação aos processos físicos eram julgados 48% mais rapidamente.

Em 2015 a plataforma do sistema Projudi foi disponibilizada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando início à implantação do sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) em nível nacional, sendo que hoje 10 tribunais o utilizam.

O sistema foi disponibilizado também a outros Tribunais, e hoje é utilizado em Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima.

Participaram da implantação e da evolução do sistema os diretores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJ-PR e suas equipes: Rolf Mertens Junior (2007 a 2010); Paulo Clotário Portugual (2010 a 2011); Maria Inês Levis Costa (2011 a 2015) e Nelson Joaquim Santos (2015 a 2017).

O Projudi

O sistema é um software que oferece um meio digital para a tramitação de processos judiciais, onde todos os personagens envolvidos interagem de forma eletrônica e segura. Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas a qualquer hora do dia.

Desde a sua implantação, o Projudi já foi completamente reescrito pela equipe do DTIC, utilizando tecnologias mais recentes que as da versão inicial e alinhadas à definição de tecnologia empregada pelo TJ-PR.

O sistema, mantido pelo próprio Tribunal de Justiça, possui aproximadamente 263 mil usuários habilitados. Destes, 99 mil são advogados, 118 mil são partes com acesso ao sistema e 46 mil são funcionários do TJ, magistrados, procuradores, promotores, entre outros.

A utilização

Por meio de um código de usuário utilizando senha de acesso e certificação digital, advogados podem enviar petições, protocolar documentos e acompanhar processos. O magistrado responsável também atua diretamente no sistema e os demais envolvidos podem consultar todas as etapas processuais. É possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas, proporcionando maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial.

Competências

O Projudi atende hoje no 1.º Grau de Jurisdição: Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e Turmas Recursais; Vara de Família, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Vara Criminal, Execução Penal, Medidas Alternativas, Corregedoria dos Presídios, Plantão Judiciário, Vara da Fazenda Pública, Vara Cível, Competência Delegada, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Procedimento Administrativo Disciplinar e Central de Precatórios. No 2.º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná somente para os recursos de apelação que se destinem à 11ª e à 12ª Câmaras Cíveis, em razão da matéria de sua especialização.

A economia

Estima-se que o custo de um processo em papel com insumos (capa, grampos, papel, tinta etc.) seja próximo de R$ 20. Com isso, no total de processos que tramitam digitalmente, mais de 8 milhões, o sistema possibilitou uma economia estimada de mais de R$ 160 milhões.

Clique aqui e veja  os recursos do Projudi para economia, celeridade e controle processual.

<daniele.dumas@tjpr.jus.br>

Paranashop

O valor do imposto a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 milhões.

Guilherme Daroit

Falta de normas impede expansão da certificação digital, diz Scarpato MARCELO G. RIBEIRO/JC

Por muito tempo símbolos comuns de estruturas pouco dinâmicas, os bancos e instituições financeiras estão perdendo a carranca e tornando-se cada vez mais digitais. A tendência, que aproxima o setor dos outros segmentos, veio para ficar e ganhará ainda maior força no futuro breve, segundo especialistas em tecnologia. A preocupação com o movimento, porém, reside na segurança, que exigirá medidas mais confiáveis para evitar ataques de potencial destrutivo. O tema foi debatido em painel nesta quinta-feira, no segundo e último dia do 10º Fórum TI Banrisul, na Capital. Segundo o diretor executivo para o mercado de serviços financeiros da Atos, José Ricardo Munhoz, há quatro pontos principais no processo: uma visão 360° do cliente, a integração com as fintechs, o foco nos serviços e, claro, a segurança. “Não é mais aceitável que o cliente passe a semana toda fazendo simulações de financiamento no site do banco e, quando ele for à agência, seja recebido com um ‘como posso te ajudar?’, sem que o atendente tenha qualquer informação”, argumenta Munhoz. Em termos de gestão, seria necessário acabar também com as divisões de equipes por produto, que faz, hoje, com que muitas vezes a mesma empresa ofereça duas vezes o mesmo tipo de serviço para um cliente. As próprias agências bancárias já estão mudando, se transformando em espaços para consultas e ajuda ao cliente. A evolução trazida pelas fintechs, empresas de cunho tecnológico voltadas a serviços financeiros, também não pode ser descartada. “Cada dia surge um novo serviço, rápido e simples, que melhora a experiência do cliente”, diz o gerente de soluções inovadoras da Huawei, Ricardo Mansano. Outra fronteira já aberta mas com potencial para crescimento é a assinatura digital. “Nesse mundo, porque não se pode alterar a certificação?”, projeta o gerente comercial da Certisign, Arthur Scarpato. Embora haja 7,1 milhões de certificados digitais no Brasil, comenta o gerente, ainda há locais, como hospitais, que até digitalizam documentos, mas não se desfazem dos papéis. “Digitalizam, portanto, porque querem fazer análise das informações depois”, atesta Scarpato, que estima que esse comportamento ainda tenha longa vida enquanto não houver normativas ou legislação que permitam o descarte de documentos públicos físicos. A armazenagem em nuvem também é praticamente mandatória. “Não há como não migrar, principalmente nas áreas com maior potencial de crescimento, que não se consegue atender com a infraestrutura de TI própria”, continua Mansano. O problema é que, geralmente, espaços públicos de armazenagem ainda possuem níveis menores de segurança, necessidade ainda maior após ataques como o do ransomware WannaCry, na semana passada, que afetou empresas em mais de 150 países. “Violações de dados tem crescido enormemente, e ataques como esse devem se tornar mais comuns”, analisa o gerente de engenharia de sistemas da VMware, Rodrigo Bertoloto. Para evitar investidas tão destrutivas quanto a da semana passada, seria preciso adotar medidas de segurança em toda a cadeia, como firewalls em todos os dispositivos ligados. “A segurança hoje é muito preocupada com o perímetro, como um castelo com aquelas muralhas em volta, mas que, se um cavalo de troia consegue entrar, se alastra rapidamente”, afirma Bertoloto. Protegendo cada ponto, segue o executivo, seria possível isolar a máquina infectada e eliminar a expansão lateral do ataque.

Fonte - Jornal do Comércio