Contribuintes que não compareceram podem aderir ao programa pela internet com certificado digital ICP-Brasil
O Mutirão do Recupera IPVA atendeu 563 pessoas nesta terça-feira, 8-11. Realizado na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), no Centro do Rio, o evento foi uma oportunidade para os contribuintes em débito com o imposto receberem ajuda especializada no momento da adesão ao programa, que oferece condições especiais para a quitação das dívidas. Além de servidores da própria Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) esteve presente para orientar os casos de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Em boa parte dos atendimentos, a adesão era feita pelo próprio telefone celular do contribuinte. Dessa maneira, as informações já ficam gravadas para a emissão dos boletos nos pagamentos em várias parcelas. Quem não conseguiu comparecer ao mutirão nesta terça-feira, pode aderir ao programa normalmente, pela internet, até o dia 31 de dezembro.
“O mutirão foi uma iniciativa muito positiva no sentido de auxiliar o contribuinte a quitar os seus débitos de IPVA e também para aumentar a arrecadação do estado”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
O motorista Joabio Alencar, de 46 anos, aproveitou o mutirão e obteve um desconto de cerca de R$ 500: “Fiquei muito satisfeito com a minha renegociação, foi uma ótima oportunidade”.
O mesmo aconteceu com o engenheiro civil Luciano Araújo, de 49 anos, que elogiou a iniciativa e o atendimento. “Foi mais rápido do que eu imaginava. A minha dívida foi de R$ 1.350 para R$ 870. Se não fossem essas condições, não teria como pagar. Só tenho a agradecer”, afirmou.
Para aderir ao programa pela internet, basta acessar o Portal da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br), clicar no link “Atendimento Digital” e escolher a opção do Recupera IPVA. As condições são as mesmas: descontos de até 90% em juros e multas por atraso e parcelamento em até 24 vezes para a quitação de débitos gerados até 30 de novembro de 2020. É preciso ter cadastro no sistema Gov.br, do Governo Federal, ou um certificado digital. Os débitos inscritos em Dívida Ativa devem ser consultados pelo site da PGE-RJ (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
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NÚMERO DE PARCELAS |
DESCONTO DE JUROS E MULTA |
|
À vista |
90% |
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6 |
80% |
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12 |
70% |
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24 |
60% |
FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.
