O estado de Minas Gerais é a primeira unidade da Federação a tramitar eletronicamente os processos entre órgãos e entidades estaduais e federais de forma 100% integrada. Com a adesão, na semana passada, da Universidade Federal de Juiz de Fora e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), os servidores públicos vão enviar e receber documentos administrativos digitais, sobretudo em situações de restrição à circulação de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus. Além do Governo do Estado de MG, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do estado, assim como a Universidade Federal e institutos federais de Educação do Sudeste e do Sul de Minas Gerais já utilizavam a ferramenta.
Com isso, já são 49 órgãos e entidades em todo o país que utilizam a solução tecnológica. Outros 73 devem implantar a ferramenta nos próximos meses. “Nossa equipe tem atuado proativamente junto aos órgãos, intensificando a adesão a esta solução, a fim de preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos e evitar a tramitação em papel, que implicaria deslocamento de pessoas em um momento de restrição de circulação da população”, diz Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Com mais de 70 mil tramitações realizadas em 2019, o Barramento de Serviços do PEN reduz custos e tempo de tramitação de maneira segura e com confiabilidade de entrega. A adesão a essa solução tecnológica é permitida para instituições da Administração Pública, direta e indireta, de qualquer poder da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, ainda que sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico.
Mais sobre o PEN
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.
O objetivo da medida é melhorar o desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. Além do barramento, o PEN é composto pelas seguintes ações: Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Aplicativo SEI, Protocolo Integrado e Número Único de Protocolo (NUP).
Ministério da Economia
