O Meu INSS passa a disponibilizar uma nova funcionalidade de procuração eletrônica, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, anunciada na quinta-feira (13), fortalece a segurança cibernética, melhora a proteção de dados pessoais e amplia a acessibilidade aos serviços digitais.
Com a ferramenta, o usuário pode autorizar um representante a acessar serviços do INSS sem precisar compartilhar sua senha do GOV.BR e sem comparecer a uma agência. A funcionalidade está disponível no site e no aplicativo do Meu INSS, oferecendo praticidade e segurança reforçada.
A procuração eletrônica é válida exclusivamente dentro do Meu INSS e não possui validade se impressa. O cidadão deve indicar quais serviços o procurador poderá consultar e por quanto tempo, podendo revogar a autorização a qualquer momento.
Inicialmente, estão disponíveis duas autorizações:
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consultas de documentos e serviços online;
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consultas de pedidos e benefícios.
Para utilizar a funcionalidade, o usuário deve ter conta prata ou ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata pode ser obtida por meio do reconhecimento facial com a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outra forma de alcançar esse nível é pela validação dos dados pessoais em um dos 17 bancos integrados ao GOV.BR.
Já o nível Ouro, que oferece acesso completo aos serviços públicos digitais e o mais alto padrão de segurança, exige um processo de verificação mais robusto. Para alcançá-lo, o cidadão pode realizar o reconhecimento facial utilizando a base da Justiça Eleitoral, escanear o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou usar um certificado digital no padrão ICP-Brasil.
O presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, reforçou a importância do uso da ICP-Brasil na solução:
“A adoção de mecanismos baseados na ICP-Brasil no processo de autenticação é essencial para proteger o cidadão. A certificação digital oferece o mais alto nível de segurança e confiança, garantindo que somente o verdadeiro titular possa autorizar procuradores e acessar informações sensíveis. Essa iniciativa do INSS é um passo decisivo para fortalecer a segurança digital dos serviços públicos.”
Para mais informações, os usuários podem acessar gov.br/conta ou buscar atendimento no gov.br/atendimento.
