O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) , vinculado ao Ministério da Economia , enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro afirmando que os cortes no orçamento do órgão para 2021 inviabilizam a aperfeiçoamento da fiscalização das bombas de combustível.
Esse aperfeiçoamento foi uma determinação do próprio Bolsonaro, que considera que existem fraudes que tornariam o preço do combustível mais caro.
“Com o novo cenário restritivo, acrescentado das demandas encaminhadas pela Presidência da República no que se refere ao endurecimento/aperfeiçoamento à fiscalização das Bombas Medidoras de Combustível – BMC, o nosso orçamento atual não comporta as despesas necessárias para implantação dos projetos imprescindíveis para o cumprimento efetivo da determinação presidencial, bem como manutenção das despesas de custeio para atividades realizadas in loco”, diz o documento, assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
O ofício foi enviado no dia 16, antes da sanção do Orçamento de 2021 , realizada na semana passada. Os vetos feitos por Bolsonaro, contudo, não afetaram o Inmetro. Na sexta-feira, a demanda do instituto foi encaminhada para o Ministério da Economia, que ainda não respondeu.
O órgão pede mais R$ 178,3 milhões e diz que “a falta deste recurso compromete de sobremaneira o equilíbrio nas contas do Inmetro, com risco à judicialização dos nossos contratos e convênios”.
No ofício, o presidente diz que o orçamento do Inmetro ficou em R$ 290 milhões. Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Economia, contudo, o valor disponível é de R$ 370,1 milhões.
Procurado, o instituto afirmou, em nota, que o valor de R$ 290 milhões se refere a uma versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O Inmetro diz que solicitou um um complemento de R$180 milhões e que o pedido foi atendido parcialmente pelo Ministério da Economia, com um aporte de R$ 80 milhões.
“O Inmetro entende o momento difícil que o país atravessa em termos de orçamento e ajuste fiscal, mas reforçou junto ao ME a solicitação de recompor o orçamento para apoiar o funcionamento do mercado e setor produtivo dentro de sua visão estratégica para o período de 2021-2023”, diz a nota.
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Presidente cobrou fiscalização
Em fevereiro, um dia após anunciar a troca de comando na Petrobras, Bolsonaro cobrou uma maior atuação do Inmetro e de outros órgãos na fiscalização do preço dos combustíveis. De acordo com o presidente, o preço poderia ser reduzido em 15%.
“Hoje em dia eu acho que a gasolina, o combustível, poderia ser, no mínimo, 15% mais barato, se todos os órgãos estivessem funcionando. Quem são todos os órgãos? Os órgãos de fiscalização ou de colaboração para fiscalizar”, afirmou, citando, além do Inmetro, a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e a Receita Federal.
Alguns dias depois, o Inmetro informou que estava articulando ações com outros órgãos para intensificar a fiscalização. O órgão também disse que estava em fase de implantação da certificação digital das bombas medidoras de combustíveis em todo o país.
Investimento em novas tecnologias
No ofício enviado a Bolsonaro, o instituto reforça que está “estruturando iniciativas para a implementação dos projetos para o aprimoramento das ferramentas para realização da fiscalização em Bombas Medidoras de Combustível”.
Entretanto, o texto diz que “com o cenário restritivo proposto, limite orçamentário de R$ 290.132.556, o Inmetro não alcançará as determinações da Presidência da República”.
O órgão pede mais recursos para investir em novas tecnologias, como um laboratório próprio onde faria testes para identificar novas formas de combater fraudes (com um custo estimado de R$ 5 milhões) ou um mecanismo que, por meio de conexão Bluetooth compararia a quantidade de combustível no tanque dos carros com o que foi enviado pela bomba (que custaria R$ 1,5 milhão).
Para realizar as atividades de fiscalização presencial, a estimativa de gasto de é R$ 28 milhões.
“Os fraudadores são numerosos e dispersos geograficamente, o que dificulta o combate por parte das entidades de supervisão de mercado. Além disso, lançam mão de avanços tecnológicos para sofisticarem a sua prática. Para que tenha meios de evitar o enorme prejuízo para a sociedade, o Inmetro precisa de recursos para também de ter acesso à tecnologia e atuar com base em informações de inteligência”, diz o ofício.
Imagem de Alex Fox por Pixabay
