Sistema proporciona mais agilidade e segurança por meio do uso de assinatura eletrônica em certificados digitais ICP-Brasil
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) passou a emitir, desde o mês de julho deste ano, diplomas digitais para os cursos de graduação. No lugar do diploma físico, impresso em papel moeda, agora os estudantes que concluírem seus cursos superiores na instituição receberão um diploma em formato nato-digital, que tem existência, emissão e armazenamento integralmente digitais. O primeiro diploma digital registrado e disponibilizado pelo IFPE foi do estudante Jefferson Felix Pereira, concluinte do curso de Engenharia Civil do Campus Recife, no dia 13 de julho.
O Diploma Digital foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em 2018. Com a Portaria MEC Nº 1.001, de 8 de Dezembro de 2021, a partir de 01 de janeiro de 2022 todas as instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino do Brasil passaram a emitir e registrar os diplomas de graduação apenas no formato digital, não sendo mais permitida a emissão do documento em sua forma física. Já os diplomas dos cursos técnicos e de mestrado e os certificados de especialização continuarão a ser emitidos em formato físico, pois o MEC ainda não definiu o formato digital para níveis diferentes da graduação.
De acordo com o Diretor de Coordenação de Gestão Acadêmica (DCGA) do IFPE, Lenilton Souza, o sistema de diploma digital, integrado à solução da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), proporciona mais agilidade e segurança por meio do uso de assinatura eletrônica em certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que visa a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos. “Trata-se de um documento 100% digital, ou seja, sua geração, armazenamento e existência são totalmente digitais, e tem por objetivo modernizar o fluxo, proporcionar maior agilidade nos processos de emissão e assinatura, garantindo a interoperabilidade e integridade dos dados, dar mais transparência e agilidade ao processo e prevenir falsificação de diplomas”, destaca.
Lenilton aponta que a iniciativa também promove a redução de custos de impressão e otimiza o tempo, graças à rapidez na tramitação e elaboração do documento; e desburocratiza o processo de emissão, da solicitação à entrega do diploma. “Tudo isto confere transparência e rastreabilidade ao processo como um todo. Além disto, a comunidade em geral, em especial os estudantes e coordenações de diplomação, não precisarão se deslocar para a retirada do diploma de graduação em papel”, complementa.
Conforme o Diretor, é importante esclarecer que qualquer documento assinado digitalmente, quando impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico. A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos para ler e compreender esses dados criptografados. “O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é produzido no formato XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica”, detalha.
Para solucionar esse impasse, Lenilton explica que os alunos terão uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, a chamada Representação Visual Diploma Digital (RVDD), que é a interface que remete onde está o documento dentro do universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação, é que será possível ter acesso ao seu arquivo digital. Os diplomados que já possuem o diploma de graduação no formato físico também poderão ter a versão virtual, mas será necessário realizar uma nova via nos moldes da legislação vigente do Diploma Digital a fim de garantir sua autenticidade, integridade, confiabilidade, legalidade e validade jurídica em todo território nacional.
Primeiro estudante do IFPE a ter acesso ao diploma digital, Jefferson avalia a iniciativa como positiva, sobretudo para agilizar o processo de emissão do diploma, destacando o fato de que uma vez emitido o documento, os egressos sempre poderão ter o diploma válido à mão de forma prática e segura para enviar a empregadores e instituições de ensino sempre que necessário. Concluinte do curso de Engenharia Civil do Campus Recife, o estudante estava aguardando a emissão do documento para dar andamento à sua vida profissional e acadêmica, e poder efetivar seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE). “O diploma vai me permitir ainda seguir o processo de reconhecimento de diploma junto à Ordem de Engenheiros do Québec, Canadá e também poder aplicar para uma seleção em um programa de estudos, na mesma província. Esse sistema vai facilitar bastante a vida dos egressos”, ressalta.
ACESSO
Para ter acesso ao diploma digital, o estudante não mais solicitará a emissão do documento, e sim deverá abrir o processo solicitando a colação de grau no setor de Registros Acadêmicos ou Protocolo do campus onde a graduação foi concluída. No processo, é necessário que estejam anexados todos os documentos exigidos para confecção do diploma.
Após o registro e publicação no Diário Oficial da União, o estudante recebe por e-mail a URL única, que lhe permitirá a qualquer tempo realizar o download do diploma em arquivo XML e o RVDD em formato PDF. Caso o graduado queira, ele pode imprimir o PDF do diploma, que conta com QR-Code e código de verificação para conferência on-line da autenticidade. Esse procedimento pode ser feito na página https://qacademico.ifpe.edu.br/webapp/public/consultar-diplomas.
Em breve também será disponibilizado ao diplomado acessar o arquivo do diploma digital e o RVDD através do módulo EGRESSO do Q-acadêmico Web.
VALIDAÇÃO
O Validador Diploma Digital do IFPE tem a finalidade de realizar a validação do documento registrado e expedido pelo IFPE através do Código de Validação, exibindo o status do diploma (registrado, suspenso, revogado ou anulado), informações do diplomado, do curso e da instituição, e opções de download da Representação Visual (RVDD) e do XML público do diploma. Desta forma, os conselhos de classe, instituições de ensino, órgãos governamentais ou qualquer cidadão, desde que estejam de posso do XML do diploma digital ou a representação visual, possam verificar a validade e autenticidade dos documentos digitais expedidos e registrados pelo Instituto.
Outra forma de acessar diretamente a página de validação é por meio do QR-Code no verso do diploma digital contido na RVDD.
Para mais informações sobre o Diploma Digital, acesse a página do MEC: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/
Fonte: IFPE
