Letícia Piccolotto
Se você ainda leva o RG, a CNH e o CPF na carteira toda vez que sai de casa, fique atento. Em breve, isso não será necessário. O chamado Documento Nacional de Identidade (DNI) pretende unificar todos os documentos citados acima e também o título de eleitor, certidão de nascimento, certificado de reservista, entre outros, para que todas as informações do cidadão estejam em apenas um lugar e possam ser acessadas por diferentes órgãos públicos.
A proposta surgiu em 2018, em caráter experimental, e teve boa aceitação. A princípio, o documento será emitido com a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que ele tem acesso aos bancos de dados com informações biométricas e biográficas da população, esforço que iniciou há alguns anos a partir do cadastramento de eleitores.
A identidade digital única é um instrumento fundamental para todos. Considerando os cidadãos, ela traria maior facilidade para o acesso aos serviços públicos, uma vez que o registro histórico, pessoal e individual poderia ser acessado por qualquer órgão. Não haveria, portanto, a necessidade de emitir diferentes documentos ou de apresenta-los a cada vez que seja necessária a consulta ao médico ou matrícula na escola, por exemplo. Para o governo, por sua vez, representaria a oportunidade de conhecer informações sobre todos os cidadãos, de integrar seus serviços e assim trazer maior eficiência aos registros públicos, por exemplo, minimizando os riscos de fraude.
O contexto que temos vivido, marcado pela pandemia de coronavírus, expôs a relevância da identidade digital única. Isso porque uma das principais medidas de combate à crise econômica foi a criação do auxílio emergencial para trabalhadores em situação de vulnerabilidade. A implementação desta medida possibilitou identificar os grandes desafios que ainda temos para identificar e acessar os cidadãos – seja para a inscrição dos beneficiários no aplicativo ou o alarmante número de mais de 40 milhões de brasileiros desbancarizados. Se já tivéssemos uma identidade digital única para todos, esse processo teria sido infinitamente mais rápido, efetivo e menos custoso.
A boa notícia é que o tema ainda está presente na agenda do governo federal. No final de abril, foi publicada a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, aprovada pelo Decreto nº 10.332/2020, e um dos seus objetivos é exatamente a implementação de uma identidade digital para os cidadãos. O plano prevê diversas iniciativas, dentre elas a emissão de 40 milhões de identificações digitais para os cidadãos até o ano de 2022.
Os ganhos da adoção de uma identidade digital estão relacionados à qualidade dos serviços públicos e também à eficiência, afinal, segundo estimativas do Mckinsey Global Institute, o Brasil possui o maior potencial de criação de valor a partir da identidade única e digital: de 8% a 13% do PIB até 2030.
Essa é uma política pública tanto possível quanto extremamente necessária para o Brasil. E podemos aprender com outros países que implementaram iniciativas semelhantes, dentre eles, a Índia.
O Aadhaar, principal case de identidade digital, foi implementado há dez anos e surgiu para reduzir a burocracia, fortalecer a segurança dos dados e a autonomia dos indivíduos com relação a suas informações pessoais. O sistema compreende os registros de mais de 90% da população do país, correspondendo a mais de 1 bilhão de pessoas.
Atualmente um dos maiores e mais sofisticados sistemas de identificação biométrica do mundo, o Aadhaar, consiste em um registro de 12 dígitos que permitiu que as pessoas cadastradas pudessem usar o número de telefone conectado ao documento digital para realizar transações bancárias de até 5 mil rupias indianas (pouco mais de R$ 350), além de dar acesso a diversos serviços públicos e privados, tais como fornecimento de alimentos, contas bancárias e pensões.
O documento digital indiano ainda está em aprimoramento – e pretende estar sempre – para que possa atender cada vez mais e melhor sua população. Ainda assim, a experiência pode servir de inspiração para o Brasil em seu esforço de implementação de sua própria iniciativa de identificação digital dos cidadãos.
A pandemia de coronavírus somente expôs a dívida história que temos com muitos cidadãos: precisamos que eles sejam reconhecidos pelo Estado e, para isso, é preciso garantir-lhes uma identidade. Tanto melhor que ela seja única e digital.
*Letícia Piccolotto é presidente executiva da Fundação BRAVA e fundadora do BrazilLAB – primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público
Fonte: O Estado de S.Paulo
