Painéis foram apresentados no dia 18 de setembro em Brasília. Evento contou com o apoio institucional da AARB.
No último dia do Congresso da Cidadania Digital, realizado em Brasília no Royal Tulip Alvorada no dia 18 de setembro, além da apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), foram discutidas a assinatura eletrônica e a segurança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e as aplicações da prescrição e dispensação eletrônica.
Assinatura Eletrônica – Segurança e modernidade
No Painel, Pedro Cardoso, Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, responsável pela mediação, destacou a importância das falas dos painelistas acerca das conexões corretas sobre as tecnologias de assinatura eletrônica e segurança. O Diretor Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Edmar Araújo, ressaltou que a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) permite que diferentes certificados digitais sejam usados de forma integrada, o que proporciona uma maior segurança no ambiente digital.
Assinatura Eletrônica como Instrumento de Cidadania Digital
O painel “Assinatura Eletrônica como Instrumento de Cidadania Digital”, mediado por Pedro Cardoso, contou com a presença do Diretor-Presidente do ITI, Enylson Camolesi, a Coordenadora de Gestão Integrada na Coordenação-geral de Tecnologia e Segurança da Receita Federal (COTEC), Danielle Carvalho, e o Presidente do Conselho da ANCD, Leonardo Gonçalves.
Cardoso afirmou que, sem dois atores específicos, a ICP-Brasil não existiria, são eles o Banco Central e a Receita Federal. Ressaltou ainda que todos os brasileiros necessitam de um certificado digital, das classes mais baixas às mais altas, e apresentou alguns números da ICP-Brasil, reforçando que a infraestrutura emitiu mais de dez milhões de certificados digitais.
O Diretor-Presidente do ITI, Enylson Camolesi, afirmou que o Estado só existe por conta do cidadão e frisou a importância do tema ser abordado com tanta profundidade no Congresso da Cidadania Digital. Mencionou os desafios para democratizar o acesso do cidadão ao certificado digital no país, acrescentando que o seu maior objetivo é reproduzir no Brasil os modelos de disponibilização de certificação digital da Argentina e Espanha, países em que o certificado digital é disponibilizado de forma gratuita.
Citou o eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services), sistema da União Europeia (UE) que estabelece um quadro normativo para a identificação eletrônica e serviços de confiança, visto que o cidadão consegue obter o certificado digital de uma forma ágil e fácil no bloco europeu. Para o Diretor-Presidente do ITI é crucial que o Brasil siga os passos das referências internacionais no campo da certificação digital, uma vez que a emissão do certificado deve ocorrer no momento em que o cidadão precisa. Por fim, pontuou que um elemento catalisador dessa busca pela democratização da certificação digital é a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e que a meta do Governo Federal é identificar todos os cidadãos e cidadãs do Brasil até 2030.
Workshop sobre Prescrição e Dispensação Eletrônica
Ao final do dia, foi realizado o Workshop Prescrição e Dispensação Eletrônica, mediado pelo Coordenador-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos do ITI, Joelmo Jesus de Oliveira. A Diretora Técnica da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), Luciana Maciel, abordou a prescrição e dispensação eletrônica no contexto da ampliação do cuidado em tempo oportuno, de tecnologias assistenciais e do provimento médico. Ressaltou que a digitalização de processos na área da saúde enfrenta alguns desafios, como o provimento nas áreas especiais no sistema público de saúde, mas que a AgSUS vem realizando entregas como a Carteira de Serviços Digitais para a Atenção Primária à Saúde (APS) e a oferta do curso EAD – Efetividade Sobre a Oferta de Teleconsulta.
Na sequência, falaram o especialista da Gerência de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Thiago Silvério, que abordou a prescrição e a dispensação eletrônica de medicamentos controlados, e Robson William de Melo Matos, do Ministério da Saúde, que abordou a prescrição e a dispensação eletrônica na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
O Congresso da Cidadania Digital foi organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), com o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de outras importantes instituições do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil (RFB). O evento também teve o apoio institucional da AARB.
Com informações do ITI
