O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou nesta quarta-feira (21/10) a Portaria nº 49, que cria o Grupo de Trabalho Técnico- GTT com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de revisão dos atos regulamentares que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial de requerentes de certificados digitais.
De acordo com a portaria, poderão ser convidados a colaborar com o Grupo agentes do mercado de certificação digital, associações representativas do mercado de certificação e identificação digital entre outros especialistas e autoridades no assunto.
Durante a reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, realizada na terça-feira (20/10), o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) Edmar Araújo pediu para que a entidade seja umas das participantes nas discussões sobre o tema. “Representamos grande parte do mercado de autoridades de registro no país e a nossa colaboração será muito importante nos estudos e aperfeiçoamento da legislação com vistas a garantir toda a segurança para o mercado e usuário final”, diz Araújo.
Confira aqui a íntegra da portaria.
Leia mais sobre a reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil
