Cem milhões de usuários já estão cadastrados no Portal gov.br, que com login e senha únicos dá acesso a mais de 2,8 mil serviços da Administração Pública totalmente on-line, sem que o cidadão precise ir presencialmente a unidades governamentais. Além de várias informações e notícias sobre o governo federal.
“A construção do gov.br e sua expansão demonstram de forma inequívoca o quanto o governo brasileiro aposta na inclusão digital, na entrega de serviços mais fáceis e ágeis ao cidadão e na confiabilidade. Desde que foi lançado, aperfeiçoamos os mecanismos de segurança dessa que se tornou uma das maiores plataformas de governo do mundo. É um modelo bem-sucedido, que soluciona e inclui cada vez mais”, destacou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
Já o secretário especial de Modernização da Presidência da República, Sérgio Queiroz, enfatiza a importância desse número de cadastrados. “Ao alcançarmos a marca de 100 milhões de logins únicos, celebramos as profundas reformas empreendidas pelo governo brasileiro no sentido de nos tornarmos um Estado Moderno, onde o foco no cidadão e na eficiente prestação de serviços públicos deve ser o principal objetivo a ser alcançado.”
Portal gov.br
Em agosto de 2019, no chamado dia D da transformação digital no Brasil, cumprindo as determinações do presidente Jair Bolsonaro, o Portal gov.br foi lançado. O objetivo era, e ainda é, proporcionar uma experiência bem-sucedida aos usuários dos serviços; viabilizar maior integração entre as entidades governamentais, diminuindo a necessidade de deslocamentos e comparecimentos presenciais aos órgãos públicos; e garantir mais eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Antes do lançamento, apenas 2 milhões de pessoas utilizavam os serviços do Governo de forma digital. “Graças ao trabalho incansável das equipes de TI, já conseguimos incluir serviços de 194 órgãos públicos, ampliando o número de usuários do Portal”, afirmou o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto. “E ainda, neste semestre, teremos o lançamento de novas funcionalidades no aplicativo Meu Gov.Br. Uma delas vai permitir um acesso ainda mais rápido e seguro ao Portal, com a utilização de QR Code.”
Os sites das 22 pastas ministeriais do Poder Executivo já fazem parte do Portal gov.br. Outro exemplo são os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de ter sido priorizado no processo de transformação digital do Governo, o INSS vem trabalhando para entregar serviços que eliminem cada vez mais exigências desnecessárias aos beneficiários.
Conta gov.br
Criado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Política de Governo Digital com enfoque no cidadão concebeu o conceito da Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão, o projeto Conta gov.br.
A Conta gov.br é um meio de acesso digital do usuário a serviços públicos digitais, que facilita a identificação e a autenticação do cidadão. Ela pode ser acessada por computador, notebook ou celular.
Oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados ao Portal gov.br.
Além disso, fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.
Níveis de exigência
O governo federal estabeleceu níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos: Ouro, Prata e Bronze.
Os três tipos de identificação digital são de fácil compreensão para o público em geral. A Identidade Digital Bronze refere-se a cada um dos 100 milhões de pessoas cadastradas no gov.br. Com esse nível, já é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas.
A Identidade Digital Prata refere-se àqueles que acessam o gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma. E a Identidade Digital Ouro identifica quem tem biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br. Todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrada no aplicativo Meu Gov.br já têm o nível Ouro.
As identidades Prata ou Ouro permitem ao usuário fazer a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à autoria, incluindo as interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo. Na prática, por exemplo, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já é automática para os níveis Prata e Ouro.
É seguro?
A Conta gov.br utiliza os mesmos recursos e protocolos (OPENID CONNECT e OAUTH2) de segurança de empresas renomadas, respaldados por uma especificação consolidada da indústria de software para identificação, autenticação e autorização de usuários.
Além disso, todos os usuários contam com um mecanismo duplo de segurança em suas contas. A medida propicia maior segurança às pessoas ante as possibilidades de furto de senhas.
O procedimento é simples. Assim que o usuário digitar o login e senha únicos, em vez de ingressar de imediato no ambiente do portal, ele recebe um código extra em seu celular. Mas atenção, para isso, é necessário ter o aplicativo Meu Gov.br baixado no aparelho.
O código chega em instantes no aplicativo e é digitado pelo usuário no campo solicitado no gov.br. Só assim, a pessoa entra na própria conta. Todas as vezes em que tentar acessar um serviço receberá um código extra. Mas isso é opcional. O cidadão escolhe se quer utilizar o mecanismo duplo de segurança ou se prefere dispensá-lo.
Fonte: Ministério da Economia
