A Receita esclareceu que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizados em sites privados, apenas pelo Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via site oficial da Receita Federal, sendo necessário possuir certificado digital para participar.
José Maria Tomazela
Golpes cometidos por meio de falsos leilões na internet saltaram durante o período da pandemia, de acordo com dados da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp). As centenas de páginas virtuais usam nomes de seguradoras de veículos, departamentos de trânsito nacional, estaduais e municipais, de bancos públicos e de leiloeiros oficiais, causando prejuízos significativos aos compradores.
Desde 2019, 2 mil sites falsos foram identificados. Somente em 2021, foram identificados 1.063 que forjavam leilões, número que é o dobro do que havia sido descoberto em 2020: 510. De 2016 a 2019, 420 endereços virtuais foram localizados. A tendência demonstra que esse tipo de crime vem se tornando mais frequente.
O próprio presidente da associação, leiloeiro Sérgio de Freitas, teve seu nome usado indevidamente para um leilão que não existia de fato. “Você derruba um, na manhã seguinte aparecem dois. O número cresceu muito durante a pandemia de covid-19, mas, mesmo com a volta dos leilões presenciais, os golpistas continuam agindo”, disse.
Como os lances representam grande parte do valor do bem, os prejuízos são altos. “Tem muitos casos em que a pessoa deposita toda sua economia, R$ 40 mil, R$ 50 mil, até mais em um lance falso”, lamentou.
A associação disponibiliza para consulta, em seu site, a relação dos leilões falsos e também a lista de leiloeiros oficiais. Segundo Freitas, só o leiloeiro oficial inscrito na Junta Comercial do Estado tem autorização legal para realizar leilões e receber valores de arrematações.
Como evitar cair em golpes de leilões falsos
- Consulte a lista de sites falsos da Aleoesp e confira se a página em questão tem suspeitas de golpes: https://www.aleoesp.org.br/Home/SitesFalsos ;
- Confira se o leiloeiro oficial está inscrito na Junta Comercial e tem autorização legal para realizar leilões e receber valores;
- Desconfie de descontos extremamente vantajosos e não realize operações pressionado por um curto período de tempo;
- Golpistas se aproveitam de fotos e documentos reais dos bens leiloados. Solicite uma inspeção presencial aos produtos antes de realizar a oferta ;
- A Receita Federal não realiza leilões em sites privados, mas apenas pelo Sistema de Leilão Eletrônico acessado pelo endereço oficial do órgão;
- O pagamento das mercadorias arrematadas em leilão da Receita é feito por meio de Documento de Arrecadação Federal (Darf); desconfie se outro método for oferecido;
- Evite entrar em links oferecidos por meio de email, sms ou mensagem de WhatsApp; verifique o endereço acessando diretamente a página por meio do seu navegador;
- Erros de layout na página ou de português podem indicar que o site não é verdadeiro.
O pedreiro Valter Silva Jacinto, de 45 anos, decidiu investir os R$ 30 mil que havia conseguido com a venda de um imóvel em sua terra, em Minas Gerais, em um leilão de veículos usados. Era o golpe do falso leilão. “Só descobri quando fui retirar os veículos e o endereço era de uma empresa de aço. O vigia disse que eu não era o primeiro a cair no conto.”
Como Jacinto, milhares de pessoas em todo o País vêm caindo nessa fraude. Os golpistas inserem sites falsos na internet com identificação e imagens parecidas com os verdadeiros e oferecem imóveis ou veículos a preços abaixo do valor de mercado.
Os falsários disponibilizam fotos, documentos e informações sobre os bens e criam mecanismos para que a vítima ofereça um lance. Após vencer o leilão, a pessoa recebe uma carta de arrematação com uma ordem de pagamento via boleto ou por meio de depósito em contas bancárias que são registradas em nome de laranjas, como se fosse a conta do leiloeiro oficial.
Após o pagamento, os criminosos chegam a enviar comprovantes para as vítimas e o dinheiro desaparece.
Receita Federal alerta sobre falsos endereços
Os golpistas agem sempre com ousadia. Em dezembro do ano passado, depois de detectar páginas fraudulentas na internet que tentavam simular o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição, a Receita Federal viu-se obrigada a publicar um alerta em seu site oficial.
“Os falsos endereços usam inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essas páginas, embora visualmente semelhantes à original, são falsas, portanto não são fonte confiável de informação”, publicou.
A Receita esclareceu que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizados em sites privados, apenas pelo Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via site oficial da Receita Federal, sendo necessário possuir certificado digital para participar.
“Importante destacar que o pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação Federal (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros”, alertou.
Ao Estadão, a Receita informou que diversos sites que se fazem passar pelos seus leilões não estão hospedados em um servidor de domínios do Brasil, o que dificulta a sua retirada do ar. “Mas não impede que a Receita Federal busque todos os meios para tal”, disse.
Entre as providências, estão a publicação de alerta à sociedade, o acionamento do Gabinete de Segurança Institucional para a retirada do site do ar, a representação junto aos órgãos competentes e solicitação de retirada do diretório de buscadores na internet.
Anúncios em mídias sociais atraem vítimas para falsos leilões
No Paraná, fraudadores usaram um site da antiga companhia de trânsito de Cascavel, extinta em 2019, para aplicar golpes no início deste ano. Ao menos duas pessoas, vítimas da fraude, registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil. Um deles, um professor da rede privada, pagou R$ 41 mil por um carro avaliado em R$ 60 mil. Quando se dirigiu ao pátio indicado para retirar o veículo, foi informado do golpe e orientado a procurar a polícia.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Paraná, Hélcio Kronberg, as vítimas dos golpes são pessoas que não se informam sobre os leilões e são levadas apenas pelos anúncios em mídias sociais.
“Os falsários continuam enganando essas pessoas que, em sua maioria, participam de um leilão pela primeira vez ou veem uma oportunidade onde não existe. Em nossos leilões, tomamos o cuidado de dispor o endereço dos bens para que sejam visitados antes. Fazemos a transmissão mostrando o rosto do leiloeiro para mostrar que ele existe de fato”, disse.
A empresa de Kronberg está com um leilão do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná marcado para o dia 31 de maio e os veículos estão sendo apresentados com os endereços para que possam ser vistos com antecedência pelos interessados.
“É importante falar com o leiloeiro e jamais depositar dinheiro sem a certeza de que se trata de um leilão verdadeiro”, disse. Segundo ele, os golpistas também aprimoram os golpes. “Quanto mais informamos sobre como se precaver, mais eles se organizam e melhoram a fraude. Criam páginas fake de pesquisa de leiloeiros que, na verdade, são nomes de correntistas de bancos digitais que abrem as contas em troca de alguma coisa.”
Ainda segundo Kronberg, os falsários têm feito anúncios no Google e outros sites de busca, geralmente usando domínios terminados em .com ou .org, o que já deve levantar suspeita do interessado. Para o leiloeiro, se fosse criada uma regra de não aceitar anúncios de pessoas jurídicas com menos de um ano, isso já seria bom. “Obviamente, as políticas atuais de uso das redes sociais deveriam ser alteradas, pois os falsários usam as estratégias que neutralizam as defesas que criamos”, disse.
Ele lembra que as pessoas devem desconfiar quando a oferta é muito generosa. “Fui ingênuo, estava bom demais para ser verdade”, disse o pedreiro Jacinto. “A maioria das pessoas que cai no golpe não gosta de falar, mas acho bom alertar os outros. Tenho esposa e dois filhos, de 11 a 15 anos, e vi ali uma oportunidade para fazer dinheiro rápido e dar a entrada da casa. Como a gente não tem coragem de fazer isso com os outros, não desconfia. Depois daquilo, foi difícil achar o prumo outra vez”, disse.
Uma mulher de São José dos Campos perdeu R$ 30 mil, em março deste ano, após ‘arrematar’ uma moto de alta cilindrada oferecida em leilão por uma empresa de Marília. A vítima disse que após ver fotos da moto na internet e pesquisar sobre o leilão, foi contatada por telefone por uma pessoa da empresa que se dispôs a ajudá-la a conseguir o veículo, já que seria um negócio muito vantajoso para ela.
A mulher fez um depósito de R$ 20 mil na conta da suposta leiloeira e pagou mais R$ 10 mil por meio de pix. Quando viajou de São José dos Campos a Marília para retirar a moto, não encontrou a empresa.
Grupos de pessoas que foram vítimas de golpes também ocupam as redes sociais. O bacharel em Direito José Chagas, de São Paulo, é moderador de um deles, o “Alerta: não caia no golpe do falso leilão”, em que reúne depoimentos de vítimas e dá dicas de como evitar a fraude.
Ele contou que os falsários acabaram invadindo o grupo e fazendo postagens contrárias à política do Facebook para provocar o cancelamento da conta. “E conseguiram. Estava com mais de 7 mil participantes quando o Facebook nos barrou. Abrimos um novo grupo que também foi barrado e agora estamos acionando a plataforma.”
A ação foi distribuída no dia 29 de maio, no Fórum Cível de Santo Amaro, na capital, mas o Facebook ainda não foi notificado. Sobre os falsos leilões, a Meta informou que “os padrões de comunidade do Facebook proíbem o uso das nossas plataformas para facilitar ou organizar atividades que causem danos financeiros a pessoas ou negócios”. “Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para identificar conteúdos violadores e aplicar nossas políticas.”
Polícia vê crimes em alta
Em outubro do ano passado, a Polícia Civil de São Paulo retirou do ar sete sites que usavam ilegalmente o nome do Detran-SP para pregões virtuais de veículos que não eram entregues. Os suspeitos distribuíam os valores em uma série de contas de terceiros e ‘laranjas’. Mais de 20 vítimas foram identificadas em todo o estado, com prejuízo de mais de R$ 1 milhão. Foram cumpridos mandados de busca em Mauá e na capital, com apreensão de notebooks, documentos e celulares. O Departamento de Trânsito realiza leilões de veículos apreendidos pela Polícia Militar em áreas urbanas.
O Detran informou que todos os leilões que realiza têm edital publicado em seu site oficial, onde o cidadão deve checar o nome do leiloeiro, a empresa do leilão, o endereço do pátio onde está o veículo e os horários de visitação.
Embora a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo não tenha uma estatística só dessa fraude, tipificada como crime de estelionato, o delegado da Polícia Civil André Junji Ikari, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), disse que esses crimes, assim como outros golpes por meio eletrônico, cresceram muito durante a pandemia. “Mesmo agora, com a volta das atividades presenciais, os golpes dos falsos leilões continuam acontecendo. A maior dificuldade é identificar o servidor que hospeda esses sites, pois muitos estão em países que não têm acordo em matéria penal como Brasil, como a China.”
Segundo Ikari, a Polícia Civil possui, no âmbito do Deic, uma divisão especializada em crimes cibernéticos. “Esses casos cresceram muito e fica difícil dar uma resposta adequada a todos, até porque as chances de recuperar o dinheiro são quase nulas. Assim que a pessoa faz o depósito, ou o dinheiro é sacado, ou distribuído em diversas contas, dificultando o rastreio.” A medida mais eficaz, segundo ele, é a prevenção. “É necessário ver se o site é seguro, se a identificação do leiloeiro está na relação da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e se o bem está disponível para visitação”, orienta.
Fique atento a sinais suspeitos, indica especialista; veja recomendações
O advogado Marco Antonio Araújo Junior, especializado em direito das novas tecnologias, recomenda não acessar o site a partir de links encaminhados por e-mail, SMS ou aplicativo de comunicação. “O ideal é que o consumidor acesse diretamente o site, digitando o endereço da URL. Em seguida, é importante avaliar se o site oferece um ambiente seguro, ou seja, tem o cadeado verde na página da navegação.”
Erros de lay out na página ou de português podem indicar que o site não é verdadeiro. “Quando estiver navegando, busque informações sobre a razão social do leiloeiro, assim como endereço e CNPJ. Uma consulta ao site da Receita Federal ajuda a conferir se aquele leiloeiro está regular junto aos órgãos públicos”, recomenda.
A pessoa não deve realizar nenhuma operação pressionada pelo tempo ou por supostas vantagens de desconto, avisa. “Muitas vezes o fraudador vai querer usar o elemento emocional para acelerar o processo de negociação, exatamente para que o consumidor não tenha tempo de notar os elementos indicativos de fraude”, explica.
Caso o consumidor acabe sendo vítima de golpe, o primeiro passo é registrar uma ocorrência policial. O boletim serve para informar as autoridades que um crime pode ter acontecido e que o consumidor pode ser vítima. Também ajuda na própria defesa do consumidor para que ele não seja enquadrado, no futuro, como eventual partícipe da fraude digital.
Responsabilizar a plataforma detentora da rede social é mais difícil, de acordo com o jurista. “Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as redes sociais, de uma maneira geral, não costumam responder por fraudes que ocorreram na sua plataforma, salvo quando participaram diretamente dela ou, depois de regularmente notificadas, não bloquearam o acesso do fraudador, permitindo que ele continuasse a realizar as fraudes”, explicou.
