O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu passo importante para o cumprimento de metas da transformação digital dos serviços públicos na tarde da última sexta-feira (27/3). No Salão Nobre da sede do MGI, em Brasília, representantes de 21 órgãos federais participaram da 5ª Reunião de Pactuação dos Planos de Transformação Digital (PTDs).
O secretário-executivo do MGI, Cilair Rodrigues, deu início à reunião destacando a importância do envolvimento dos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) e da oportunidade de ouvir os gestores dos órgãos e entidades presentes sobre os desafios, como também as entregas de serviços já realizadas desde a pactuação dos PTDs. “Inclusive gostaria de dizer que a parte mais interessante é a que vocês falam das experiências de vocês, o que vocês colocam”, complementou.
Além disso, Cilair ressaltou a importância do GOV.BR na oferta e entrega de serviços públicos, permitindo que milhões de pessoas passassem a acessar serviços de forma digital. “Mais do que um instrumento, é um grande canal de relacionamento com a sociedade como um todo. Toda hora a gente fica abismado com os números, né? Essa semana, alcançamos a marca de 175 milhões de usuários”, disse.
O secretário-executivo frisou, ainda, a importância da transformação para a melhoria do trabalho no Estado brasileiro. “O alcance da transformação digital é a própria capacidade de nós, como servidores e servidoras públicas, aumentarmos a capacidade do Estado de prover bens e serviços de melhor qualidade, de forma fácil e inteligente, não apenas para a população, mas para a administração pública no exercício de suas funções”, acrescentou.
Já a secretária-adjunta da Secretaria de Governo Digital (SGD), Luanna Roncaratti enfatizou a importância do MGI e dos órgãos envolvidos tanto no desenho como na implementação desses planos. Ademais, Luanna reforçou que os PTDs seguem uma diretriz. “O arranjo que baliza todo esse nosso trabalho é a nossa estratégia de governo digital, tanto a estratégia nacional quanto a estratégia federal, que foram elaboradas de forma participativa, com todo o apoio da Ministra Esther Dweck”, falou.
Entregas da Fazenda ao cidadão
O coordenador-geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda, Vladimir Reis Joaquim Lopes listou entregas a partir da implementação do PTD da pasta, que viabilizou uma maior entrega de serviços a partir de um trabalho em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro nacional (STN). “Comece pequeno, mas pense grande. Nosso primeiro plano tinha 55 ações. Ao trazer nossos três grandes parceiros do ministério (PGFN, RFB e STN), saltamos para 230 ações voltadas para o cidadão”, explicou.
Como exemplos de serviços ao cidadão, citou o de ressarcimento do PIS/PASEP no valor de R$ 26 bilhões de reais aos trabalhadores. Outro exemplo foi a plataforma de Jogo Responsável, que permite ao cidadão a autoexclusão de sites de apostas e jogos online para usuários que estejam com problemas.
Ranulfo Alexandre Pingosvik De Melo Vale, procurador-Geral Adjunto de Gestão, relatou que o Regularize e CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)) são serviços sob a responsabilidade da PGFN, e se integraram ao PTD da Fazenda para facilitar consulta e negociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, foi viabilizado a participação de estados e municípios, a fim de promover maior interação entre os entes federativos.
No âmbito da Receita Federal, a coordenadora-geral de Tecnologia e Segurança da Informação, Marcela de Andrade Fonseca ,destacou a nova plataforma surgida a partir da reforma tributária do consumo. A partir de 2027, a tributação se dará no ato da transação, eliminando necessidade de declarações ou mesmo eventuais tentativas de burla ao Fisco. A medida facilitará tanto para empresas quanto para os consumidores. Ela ressaltou, também, a importância do ambiente soberano de dados, desenvolvido pela empresa pública SERPRO, provedora da plataforma.
Líder na prestação de serviços
Gerente de Soluções Digitais da Anac, Ailton Matos, provou a importância do PTD para melhoria dos serviços, inclusive reconhecida pela população. Em 2023, a agência reguladora ocupava a 65ª posição no ranking de serviços do GOV.BR. Atualmente, lidera o ranking de satisfação dos usuários com o conjunto de serviços oferecidos por um determinado órgão.
Plano de Transformação Digital
O PTD é um instrumento de planejamento e pactuação de implantação de ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta autárquica e fundacional junto ao MGI. Confira a lista de todos os órgãos que já possuem Plano de Transformação Digital no GOV.BR.
Participaram do evento os seguintes órgãos: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Minerais (ANM), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério das Mulheres (MMULHERES), Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério dos Povos Indigenas (MPI), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Superintendência de Desenvolvimento do Sudoeste (Sudeco).
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
