No início de março deste ano, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) estabeleceram os termos de um acordo comum. O princípio desse acordo, firmado de forma inédita pelos presidentes das três entidades, é promover ações conjuntas para buscar sempre o consenso na solução de eventuais incidentes regulatórios no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil. Agora, num segundo momento, as três entidades anunciam a criação da Central de Incidentes, um canal para acolher, triar e resolver eventuais incidentes do setor, antes que se transformem, de forma desnecessária, num processo formal junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
De acordo com Rafael Caporali, presidente da ANCert, haverá nos sites das três entidades um canal específico para que haja o registro das eventuais ocorrências. Será o mesmo formulário e nele haverá espaço para se relatar a suposta irregularidade com o respectivo envio das evidências. “Estamos animados e certos de que com isso iremos resolver muitas ocorrências que acabam seguindo para o ITI sem nenhuma precisão. Temos vivência e responsabilidade para buscar soluções por consenso”.
Julio Cosentino, presidente da ANCD, acredita que esse tipo de atitude do setor, proativa, vai evitar que determinados incidentes tomem proporções indesejadas. “Pelo diálogo é possível buscar a autorregulação e evitar desgastes sem a menor necessidade”.
De acordo com Paulo Milliet Roque, diretor Geral da AARB, essa iniciativa tem forte expectativa por parte de todo o setor. “A análise será feita da forma mais isenta possível e a solução indicada será por consenso ou maioria, de modo a não favorecer nem prejudicar nenhuma das partes”.
Os formulários preenchidos serão sempre encaminhados para análise da comissão tripartite formada por membros das três entidades. O representante da ANCD é o CEO da Soluti, Vinicius Sousa; pela ANCert, foi escolhido o presidente da entidade, Rafael Caporali; e pela AARB foi nomeado o seu diretor geral, Paulo Milliet Roque.
“Vivemos um grande momento e desenvolvemos um mecanismo por nós mesmos, com maturidade e responsabilidade, para a busca de soluções de nossas questões, que muitas vezes travam os sistemas e prejudicam associados das três entidades”, comentou Manuel Matos, presidente do Conselho da ANCD.
A Central de Incidentes receberá os formulários, que serão encaminhados para a comissão tripartite para análise. Depois disso, serão definidos os procedimentos a serem adotados e se dará prazo de resposta para quem supostamente não respeitou as normas regulatórias. Após cumpridas essas etapas, nos prazos previstos, se não houver solução haverá o encaminhamento do caso para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
