A Prefeitura de Jacareí lançou o Portal de Serviços Tributários, uma plataforma digital que reúne, em um único ambiente, os principais serviços relacionados aos tributos municipais. A iniciativa faz parte do processo de modernização da administração pública e tem como objetivo facilitar o acesso do contribuinte, reduzir burocracias e agilizar o atendimento.
Um dos principais destaques da nova ferramenta é a possibilidade de acesso por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil, garantindo maior segurança jurídica e proteção de dados nas operações realizadas pelas empresas.
Enquanto pessoas físicas utilizam a conta Gov.br para autenticação, as pessoas jurídicas acessam o sistema com certificado digital, o que assegura a identidade do usuário e a validade legal das transações e solicitações feitas no ambiente eletrônico.
O portal funciona como uma central digital de atendimento, permitindo que cidadãos e empresas resolvam diversas demandas sem necessidade de deslocamento. Entre as funcionalidades disponíveis estão:
- consulta a tributos como IPTU, ISSQN, taxa de lixo e taxas mobiliárias;
- solicitação de serviços e envio de documentos de forma totalmente online;
- acompanhamento do andamento de processos administrativos;
- acesso a orientações e documentação necessária para cada serviço.
De acordo com o secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça, a iniciativa amplia os canais digitais de relacionamento com o contribuinte e reforça a transparência e a eficiência na gestão pública.
O portal também está integrado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial de comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes, por meio do qual notificações e comunicados passam a ser enviados com validade jurídica. Desde janeiro de 2026, o credenciamento no DTE tornou-se obrigatório para empresas com inscrição municipal, condomínios e profissionais que atuam em processos administrativos, com exceção dos microempreendedores individuais (MEI).
A nova plataforma integra um conjunto de iniciativas de transformação digital do município, que inclui ainda atendimento via WhatsApp oficial e o uso de assistente virtual, ampliando as opções de acesso e a autonomia do contribuinte na resolução de demandas fiscais.
Com informações da Prefeitura de Jacareí
