O Ministério da Economia publicou na quarta-feira, 15/6, em sua página, o Plano de Ação: Produção de Componentes Semicondutores no Brasil. Elaborado pelo Grupo de trabalho (GT) “Made in Brazil Integrado – MiBI”, tem como objetivo discutir com o setor as oportunidades de desenvolvimento e produção local de componentes automotivos a partir de novas tecnologias com isonomia competitiva com a produção global. O estudo é composto por diagnósticos global e brasileiro. Traz um levantamento da oferta e da demanda de semicondutores no País, além de medidas para ampliação da oferta de circuitos integrados desenvolvidos ou fabricados pelo mercado brasileiro.
As iniciativas do MiBI são desenvolvidas por meio de Grupos de Trabalho (GTs). Nesse contexto, sob a coordenação da Secretaria de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), foi criado o GT de Semicondutores. O GT de Semicondutores elaborou estudo composto por diagnósticos global e brasileiro, levantamento da oferta de semicondutores no país e demanda destes componentes pelo setor automotivo, além de um Plano de Ação contendo proposição de eixos de atuação e respectivas medidas para ampliação da oferta de circuitos integrados competitivos desenvolvidos ou fabricados no país competitivos no mercado brasileiro.
Esse estudo originou o Plano Brasil Semicondutores, que sintetiza o entendimento do grupo em relação aos elementos centrais para viabilizar a atração de fabricantes e de centros de desenvolvimento para a expansão da produção local de semicondutores.
Contexto global
Até o final da década de 80, a maior parcela da produção de circuitos integrados era atendida pelos países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos e o Japão. A primeira metade da década de 1990 foi caracterizada pela expansão da indústria eletrônica nos Tigres Asiáticos, resultado da aplicação de políticas governamentais de longo prazo, com políticas agressivas de atração de investimentos, através de incentivos.
Assim, apesar dos esforços para manutenção de investimentos dessa indústria nos países desenvolvidos, como Japão, Alemanha, Estados Unidos e França, a indústria de semicondutores no mundo está concentrada na Ásia.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o apoio orçamentário total de governos para o setor de semicondutores foi superior a US$ 50 bilhões, entre 2014 e 2018, sendo que, para as 21 principais empresas mundiais de semicondutores o valor total foi de US$ 36 bilhões, em igual período.
A competição entre as nações para atrair fábricas de semicondutores afeta tanto o reshoring (mover as cadeias de suprimentos de volta para os países de origem) como a liderança em tecnologia. Poucas fábricas são construídas hoje sem algum tipo de apoio público.
Cenário brasileiro
Diante da exposição da indústria brasileira ao atual cenário de escassez e à estratégia global de localização desse componente estratégico, o estudo propõe a discussão e a participação do governo brasileiro para o desenvolvimento de projeto que promova a atração de investimentos e o desenvolvimento e a produção de semicondutores no Brasil.
Isso deve ocorrer com a implantação de empresas que realizam o projeto de circuitos integrados (denominadas de design house), de empresas de back-end de memórias Dram, Flash, e-MMC e e-MCP e de componentes fotônicos e de células e painéis fotovoltaicos e de eletrônica impressa.
Dados da Abisemi indicam que o setor fatura mais de R$ 3 bilhões por ano e gera mais de 2.500 empregos qualificados. Os investimentos em infraestrutura fabril foram de cerca de US$ 2,5 bilhões e de mais de US$ 100 milhões em atividades de PD&I, no período 2007-2020.
Apesar dos avanços obtidos com as políticas públicas implementadas desde os anos 2000, que ampliaram a indústria de semicondutores no Brasil, o pleno desenvolvimento do setor depende de esforços constantes e de longo prazo do Estado. A atual proposta de localização do desenvolvimento e da produção de componentes semicondutores aplicados na indústria, em especial na cadeia automotiva, visa atrair investimentos e promover o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.
Plano de Ação
O plano apresenta um conjunto de eixos de atuação que contempla a identificação de oportunidades de políticas públicas e atualização de políticas vigentes, voltadas a garantir a oferta competitiva de semicondutores, desenvolvidos e fabricados no País para os diversos setores, em especial para a indústria automotiva, de modo a atender a demanda do Brasil e da América Latina, por meio da isonomia competitiva da indústria brasileira no desenvolvimento e na fabricação de semicondutores.
Tendo em vista a capacidade disponível pelos fabricantes locais de salas limpas, a alternativa que se configura como mais viável nessa primeira etapa é a localização da produção de encapsulamento de chips para o setor automotivo, utilizando wafer importado, a exemplo do que hoje já ocorre quando se analisa o setor de bens de informática. Para isso, os fabricantes nacionais deverão se articular com os fabricantes internacionais, por intermédio do estabelecimento de joint ventures, parcerias estratégicas ou pela ampliação de contratos de fornecimento de wafers de componentes. Na sequência, deve-se buscar uma progressividade na localização de etapas de produção.
O Plano de Ação prevê o desenvolvimento de três ciclos de cinco anos. Os eixos de atuação são temáticos e identificam os fatores críticos para o estímulo aos investimentos na área de semicondutores:
1. Desoneração da cadeia de semicondutores, incluindo investimentos para pesquisa e desenvolvimento, com o pagamento do tributo apenas na comercialização do produto acabado, em linha com os procedimentos globais;
2. apoio ao P&D e Inovação, envolvendo subsídio à P&D intrafirma e formação de ecossistema de inovação;
3. Capital Humano especializado, com a conformação de um programa guarda-chuva de formação e capacitação em quatro níveis;
4. compartilhamento de risco e participação no Capex;
5. Ambiente de negócios e infraestrutura competitiva, além de terreno e água, é necessária a implantação de sistema simplificado e expresso de entrada e saída de materiais e componentes do país;
6. Fortalecimento da demanda, com mecanismos para fortalecimento da demanda interna como alavanca para busca de novos mercados, em uma plataforma de exportação especializada.
O Plano destaca também a importância da governança de todo o processo, com a criação de conselho público-privado para monitoramento e avaliação do plano, e o apoio direto das principais autoridades do governo.
A consolidação de uma indústria nacional de semicondutores é um processo fundamental para a economia nacional, cujos efeitos positivos futuros envolvem desde a melhoria da balança comercial brasileira, por meio da inserção do Brasil nas cadeias globais de alto valor agregado, até a maior acessibilidade de brasileiros a produtos e serviços com tecnologias modernas embarcadas ou associadas.
Contudo, os processos demandam altos investimentos e longo prazo de maturação, exigindo ampla articulação dos diversos elos da cadeia e dos governos, seja na aplicação de recursos diretos para o estabelecimento de empresas no país, seja por intermédio de estímulos fiscais para o mesmo propósito.
Fonte: Ministério da Economia
