Cidade é a primeira localidade da região Centro-Oeste a implantar emissão totalmente online do alvará de construção
Anápolis, a cidade que é o segundo maior PIB do Estado, iniciou, em 2017, a transição dos processos manuais para formatos digitais. Tornou-se, assim, a primeira localidade da região Centro-Oeste a implantar a emissão totalmente online do alvará de construção – documento que autoriza a execução de obras e serviços no município -, um dos processos mais burocráticos e demorados para o segmento da construção civil.
O trâmite, que antes levava de 45 a 60 dias, passou a ser solucionado em até 48 horas, desde o início do ano passado. Até agora, somados todos os processos, foram poupados quase 60 anos para o cidadão, além de milhares de folhas de papel.
O resultado mais expressivo foi alcançado com o Portal do Cidadão — lançado em julho de 2017 –, plataforma online de serviços à população, que dispensa a presença física nas unidades da prefeitura. A ferramenta reduziu o custo de atendimento ao cidadão em 99,6%, economia para os cofres públicos estimada em R$ 900 mil apenas em 2018, com a migração dos atendimentos físicos.
“Reduzir o tamanho da máquina pública traz impactos diretos para o ambiente de negócios. Essa modernização da gestão, com base na otimização dos gastos e na desburocratização dos processos, fomenta os investimentos, o empreendedorismo e, consequentemente, aumenta a arrecadação para o município”, explica o especialista em inovação, Nelson Aníbal, que coordena o Núcleo de Inovação de Goiás. Ele pondera que o enxugamento da administração é automaticamente absorvido pela própria região, pois dinamiza as atividades econômicas, gerando novas oportunidades e áreas de atuação.
Conexão direta
Além disso, o prefeito Roberto Naves lançou um aplicativo que promete agilizar a resolução de diversos tipos de demandas. A ferramenta abre comunicação direta com a população, que pode solicitar ações de manutenção por todo o município, se utilizando da geolocalização, tendo a possibilidade de acompanhar o andamento. No mesmo lugar, também poderão ser relatadas dificuldades na área da saúde, como falta de medicamentos e atendimento deficitário.
Outras importantes cidades, como Aparecida de Goiânia e a própria Capital do Estado, contam com alguns serviços públicos via app, mas de forma descentralizada, sendo cada tipo de demanda atendida em uma plataforma diferente.
Com lançamento previsto para os próximos meses, o app de Anápolis foi desenvolvido a custo zero — tendo sido feita apenas a reestruturação dos projetos previstos em contrato de serviços terceirizados já existente. “O foco é a desburocratização total. Ao convergir uma série de serviços numa plataforma digital, estamos avançando na qualidade do atendimento ao cidadão, dando mais transparência e agilidade aos processos”, afirma o prefeito da cidade Roberto Naves.
Visão de futuro
Para a gerente do inovação do Centro de Empreendedorismo e Inovação da Universidade Federal de Goiás, Emília Rosângela Pires da Silva, a inovação só acontece em cadeia, não funciona de forma isolada, são necessários espaços de fomento e sensibilização sobre o tema, se não houver mudança de cultura, não há resultados no longo prazo.
Ela explica que a inovação transforma um município, mas não gera votos como outros tipos de investimentos – por exemplo, em grandes obras. “A partir do momento que o gestor tem visão de futuro, ele investe em inovação. O resultado é colhido ao longo do tempo e impacta, principalmente, gerações futuras”, pontua Emília.
Já entendendo o cenário, a administração incluiu, em seu projeto do Parque das Águas recentemente divulgado, espaço de coworking, voltado ao empreendedorismo e práticas de inovação, com apoio das faculdades locais, universidades e instituições parceiras. “É mais que um espaço físico, trata-se de um ambiente de troca de conhecimento e experiências, contribuindo para o desenvolvimento de empreendimentos em todas as áreas, com foco na geração de renda”, explica a coordenadora do programa InovAção, Flávia Cavalcante, da prefeitura da cidade.
Desburocratização para todo lado
A meta é eliminar grande fatia dos processos físicos ainda em 2019. Em breve, além da abertura eletrônica de empresas, online de ponta a ponta, será consolidado o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI – plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades num sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos.
Reflexo na prestação de contas
O prefeito considera que isso colaborou para que as contas do município de Anápolis fossem aprovadas por completo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Divulgado recentemente, o relatório faz referência ao ano de 2017, o primeiro da administração de Roberto Naves.
“A modernização da gestão teve um papel fundamental neste processo, controles que antes eram feitos à mão, hoje são totalmente informatizados. Isto municiou a administração com informações para a tomada de decisões estratégicas em benefício da população”, pondera o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino.
“É a primeira vez na história de Anápolis que vemos os balancetes serem todos aprovados no exercício seguinte. É raríssimo, não estamos falando apenas do nosso município, mas de todos do Estado. Outra novidade é que todos os documentos foram entregues dentro do prazo, tanto os do balanço de 2017 quanto os do atual, isto não acontecia antes”, afirma o diretor de contabilidade da Prefeitura, Josemilton Ferreira, que possui 20 anos de atuação apenas no departamento de contabilidade, sendo 30 anos, no total, de carreira como servidor público. Ele comenta que, até hoje, existem contas pendentes de aprovação, junto ao TCM, de gestões anteriores.
