
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para discutir a implementação do Serviço Biométrico Federal, com prazo para contribuições até 25 de novembro. A iniciativa busca fundamentar uma resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) sobre o serviço, que viabilizará a identificação e verificação biométrica para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
“A consulta reforça a importância de uma identificação segura e inequívoca dos cidadãos em suas relações com o setor público e privado”, destacou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, criada para integrar a população à formulação de políticas públicas, utilizando o login GOV.BR. O MGI, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), lidera a Secretaria Executiva da CEFIC, responsável pela governança dos processos de identificação no âmbito da Administração Pública Federal.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos