Comitê Gestor da ICP-Brasil publica resoluções no Diário Oficial da União

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) publicou, na última sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, quatro resoluções que foram discutidas e aprovadas por unanimidade durante a reunião ordinária realizada no dia 19 de março, em Brasília.

– Aprovação dos Relatórios de Auditoria Independente da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte no exercício de 2024.

– Delegação de competência para o ITI contratar empresa de auditoria independente para auditar a AC Raiz

– Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil – DOC-ICP-04.

– Inclui a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio. 

Segundo o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, membro do Comitê Gestor como representante da sociedade civil, a reunião transcorreu de forma alinhada com a modernização do mercado. “A ICP-Brasil está caminhando para um processo de agilidade e modernização muito positivo e com possibilidades de ampliar o acesso à identificação digital para toda a sociedade brasileira”, diz.

Encontr[AR] 2025

No dia 06 de maio, na capital paulista, o tradicional evento promovido pela AARB reunirá especialistas, autoridades e profissionais do mercado para um dia de troca de conhecimento e networking sobre o futuro da certificação digital.

Em breve, mais informações sobre programação e inscrições.