Luís Osvaldo Grossmann … Convergência Digital
O ecossistema de certificados digitais foi abalado por duas novidades nas últimas semanas. Primeiro com a publicação da Medida Provisória 983, que criou novos níveis de “assinaturas” e dispensou o certificado para acesso a certos serviços públicos. E agora a própria Receita Federal passou a adotar o login único federal para acesso ao portal de atendimento e-CAC.
Mas para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner, nada disso diminui o papel dos certificados digitais, muito menos da infraestrutura brasileira de chaves públicas, a ICP-Brasil. “Entendo que as mudanças estão criando novas oportunidades. O certificado digital continua a ter mais funcionalidades que a nova ‘assinatura avançada’ e o que precisa se dar é uma agregação de valor. E para isso pelo menos parte do mercado está atenta.”
No papel de coordenador da ICP-Brasil, Fortner também ressalta que os ajustes que já alcançaram a Receita Federal, com o uso do login único do Gov.br para acesso ao portal de serviços, não significa que o certificado digital está descartado. “Dentro do e-CAC o certificado continua a ser utilizado”.
“O que a Receita fez foi só mudar a forma do acesso do e-CAC, que é a diretriz da estratégia de governo digital, ter um canal único de acesso. Portanto com a credencial Gov.br dá acesso ao e-CAC. Mas uma vez lá dentro, os serviços continuam com as mesmas classificações de restrições conforme o sigilo fiscal envolvido. Ou seja, tem serviços que só são acessados com certificado digital. Qualquer informação que envolva o sigilo fiscal não mudou nada, ainda que entre pelo Gov.br”, completa o assessor especial do ITI Maurício Coelho.
Exatamente há um mês à frente do ITI, Carlos Fortner, que presidiu os Correios em 2018, aposta que as mudanças modernizam o ecossistema dos certificados digitais. “O mercado atual é pequeno. Mas essa discussão toda criou para as empresas uma visão de mercado diferente. Uma visão de que tem que vender um produto com valor agregado, ter aplicativos, ter oportunidades. E essas oportunidades o mercado precisa explorar.”
“No momento que a gente começa a ter serviços públicos digitalizados isso fomente o uso, não apenas da avançada, mas também da qualificada. Não acho que vai ‘comer’ o mercado da ICP-Brasil. Mas é claro que isso vai depender do mercado. Não posso revelar, mas tem três ou quatro empresas que já nos indicaram planos, mostrando uma agilidade para buscar novos clientes em função das novas oportunidades.”
Segundo Fortner, um exemplo claro é com os profissionais de saúde. “Acabamos de fazer um convênio com o Conselho de Odontologia, e já fizemos com o Conselho de Farmácia e de Medicina. Isso representa um universo gigantesco que não é explorado.” Como explica o assessor especial do ITI Ruy Ramos, “os médicos são 500 mil. Farmacêuticos são 220 mil. E dentistas são cerca de 330 mil. Estamos falando de 1 milhão de profissionais que estão prescrevendo, dispensando medicamentos, com a ICP-Brasil. E já tem empresa que combinou a oferta de certificado digital com um sistema de preenchimento de prescrições”.
E como aponta ainda o diretor de infraestrutura do ITI, Eduardo Lacerda, esse é só um começo. “A ICP-Brasil não desembarca de nada com a Medida Provisória 983. O mote dessa MP é a transformação digital de serviços. E é uma grande oportunidade para a ICP-Brasil se aportar em alguns desses milhares de serviços que serão transformados. Mais do que isso, existe o intuito do governo federal em aportar a ICP-Brasil aos trabalhadores autônomos. Um arquiteto, um engenheiro, um médico que vai assinar um documento, um atestado. Onde a ICP vai ser ampliada, vai depender muito do mercado.”
