A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi debatida na quarta-feira (30) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Até o momento, o documento é emitido em 12 estados e o objetivo do governo federal é que todos os entes da federação já possam emitir a CIN até novembro deste ano, conforme o estabelecido pelo Decreto 10.977/22, que regula a Lei 7.116/83. Até o momento, já foram emitidas cerca de 1,5 milhão de CINs.
Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, o projeto da CIN é uma possibilidade de o governo enfrentar diversas mazelas sociais. “Queremos que, quando o Estado implemente uma política pública, tenha uma visão do cidadão e que a administração possa enxergar as pessoas em suas várias fases de vida”, afirmou Mascarenhas.
Durante sua apresentação, Mascarenhas disse também que a melhoria da identificação a partir da CIN e a integração das bases de dados do governo possibilitarão o acompanhamento de toda a jornada de vida de um cidadão, do nascimento ao óbito. “O Estado poderá ser mais proativo. Quando uma pessoa tem um problema de saúde, você automaticamente terá essas informações em sistemas de saúde, ou assistenciais, ou trabalhistas. Será uma plataforma social conectada tanto pela CIN quanto pelo GOV.BR”, explicou.
O debate foi uma iniciativa da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A audiência foi organizada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que defendeu a implantação da CIN em todo o território brasileiro. “A gente precisa trabalhar isso com prioridade e de forma intensa, para que a gente possa arregimentar mais parlamentares”, falou a deputada.
Um dos diferenciais da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número nacional de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Assim, é possível diminuir a quantidade de fraudes e simplificar os cadastros. Antes, era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação, além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
Emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), a nova carteira apresenta ainda um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Atualmente, a CIN já é emitida no Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Documento digital
A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo do GOV.BR para baixar a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Após o login, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’ na tela inicial, bastando clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em “Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
