Eleitor agora pode pagar multas via Pix e gerar histórico de justificativa e versão do título para impressão; mais de 10,9 milhões já baixaram a ferramenta em São Paulo
Quem utiliza o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, tem acesso a novos serviços na palma da mão. Uma atualização disponibilizada este mês passou a permitir que usuárias e usuários paguem multas via Pix e emitam o histórico de justificativa de forma mais rápida. É possível, ainda, baixar um arquivo do título para impressão e fazer a conferência biométrica facial para liberar a foto na tela. Mais de 10,9 milhões de pessoas já baixaram a aplicação no estado de São Paulo.
Aqueles que têm a foto exibida pelo aplicativo podem votar sem necessidade de apresentar outro documento de identificação oficial com foto. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a conferência biométrica facial passou por testes iniciais em 2022 e está sendo aprimorada para as Eleições 2024. Para ter acesso às novas funcionalidades do e-Título é preciso fazer o reconhecimento facial.
“A metodologia garante que, durante a emissão do e-Título, haja a conferência biométrica facial para permitir a prestação de serviços que antes só poderiam ser acessados presencialmente no cartório eleitoral. Vale ressaltar que a foto do e-Título só estará disponível para quem passar na validação biométrica facial”, informou o TSE em comunicado.
Além do pagamento via Pix, a ferramenta continua disponibilizando a geração do boleto bancário (Guia de Recolhimento da União — GRU) para quitação de multas decorrentes de ausência às urnas. No entanto, com a utilização do Pix, a baixa da pendência ocorre de forma mais rápida.
O histórico de justificativas eleitorais reúne a lista dos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiveram ausentes, disponibilizando os respectivos comprovantes. Além disso, é possível gerar a versão impressa do documento (modelo tradicional sem foto), que pode ser salva em formato PDF para facilitar o compartilhamento via redes sociais ou e-mail.
Emissão de certidões e mesário voluntário
Entre outras funcionalidades, o e-Título já havia liberado ao público a emissão de certidão de quitação eleitoral, declaração de “nada consta” na esfera criminal eleitoral e certificado de trabalho eleitoral, no caso dos convocados para integrar as mesas receptoras de voto. Pela ferramenta, as pessoas podem também consultar o local de votação e se cadastrar noPrograma Mesário Voluntário.
O e-Título foi lançado em 2017 como alternativa ao documento impresso. Pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS eAndroid por pessoas com título regular ou suspenso. Caso esteja com o título cancelado, não será possível acessar o e-Título. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deve primeiro solicitar revisão de dados ou transferência de domicílio no Título Net e regularizar sua situação. O aplicativo ainda dispõe de ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas.
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Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
