A Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançam, em parceria, a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital. O material foi desenvolvido com o objetivo de orientar usuários, profissionais e organizações sobre o uso correto e seguro do certificado digital no país, reforçando a cultura de confiança e a proteção jurídica nas transações eletrônicas. A iniciativa surgiu a partir da identificação de falhas e deficiências na comunicação do ecossistema de certificação digital com a sociedade usuária dessa tecnologia.
A publicação reúne, em linguagem acessível, os principais conceitos e boas práticas relacionados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), explicando sua relevância para a segurança digital e para a validade jurídica das assinaturas eletrônicas.
A cartilha apresenta orientações sobre as etapas que antecedem a emissão do certificado, os procedimentos realizados durante o atendimento e os cuidados necessários após a validação, destacando a responsabilidade do titular na guarda e no uso do documento digital.
O material também traz alertas sobre riscos e situações que podem comprometer a validade do certificado, como o compartilhamento de senhas, o uso indevido por terceiros e a negligência com procedimentos de segurança. Além disso, explica os diferentes tipos de certificados disponíveis, suas aplicações práticas e recomendações para a proteção de dados pessoais e corporativos.
De acordo com o diretor-presidente da ANCert, Renan Vinicius de Souza, o uso inseguro e em desacordo com as normas que regem a certificação digital da ICP-Brasil tem gerado transtornos e prejuízos de diversas naturezas, tanto na esfera privada quanto na pública, inclusive com danos ao erário. “A cartilha busca oferecer ao cidadão e às empresas informações e orientações relevantes para que o uso da tecnologia da ICP-Brasil possa gerar o máximo de benefícios, com o menor risco possível”, afirma.
Para o presidente-executivo da AARB, Jorge Prates, a ação conjunta reforça o papel das entidades representativas na orientação do consumidor final. “Esta iniciativa demonstra o compromisso das associações em conscientizar cidadãos e empresas sobre os benefícios do certificado digital. Diante da necessidade de massificação e da garantia de segurança, é fundamental instruir cada vez mais o consumidor para o uso responsável dessa tecnologia”, destaca.
Gratuita, a cartilha foi elaborada para apoiar cidadãos, empresas e instituições públicas no uso consciente da certificação digital, fortalecendo a prevenção a fraudes e ampliando a confiança nos serviços eletrônicos.
As entidades informaram que novas ações e conteúdos educativos sobre o tema serão divulgados em breve, ampliando a agenda de orientação e segurança no ecossistema da ICP-Brasil.
Baixe aqui a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital.
