Por Paulo de Camargo Fernandes
Mato Grosso do Sul se destaca novamente em nível nacional ao concluir a integração de diferentes instituições na RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) para agilizar o processo de abertura de empresas.
Em uma reunião na tarde de segunda-feira (23), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi firmado o Acordo de Termo de Cooperação Técnica entre a Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e a Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores e Mato Grosso do Sul).
Participaram do ato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar; o corregedor geral do TJ/MS, desembargador Luís Tadeu; o diretor presidente da Jucems, Augusto César Ferreira de Castro; o presidente da Anoreg/MS, Leandro Augusto; além de assessores da Jucems e do TJ/MS.
A RedeSim foi criada pelo governo federal pela Lei nº 11.598 de 2007. Trata-se de um conjunto de sistemas informatizados que operam entre si e são colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas de forma simplificada e ágil, proporcionando mais celeridade e desburocratização.
Integram a RedeSim em Mato Grosso do Sul todos os órgãos envolvidos nos trâmites abertura de empresas: o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), responsável pela gestão do programa; a Junta Comercial, que registra as empresas comerciais, industriais e de serviços em geral; a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), responsável pela abertura de empresas advocatícias; e os Cartórios, onde são abertas as entidades da sociedade civil (Ongs, Oscips) e igrejas, por exemplo.
Além dessas instituições – que são responsáveis pela abertura de empresas – estão integrados à RedeSim, também, todos os órgãos que conferem a inscrição tributária federal, estadual e municipal e os licenciamentos ambiental, sanitário e de segurança. Todo esse serviço é feito por meio digital, reduzindo burocracia e simplificando o processo; possibilita que o empresário faça todos os procedimentos para abertura ou alteração cadastral de uma empresa em um mesmo local, de forma mais ágil e segura.
A integração dos cartórios tem o objetivo de promover, de forma simultânea, o registro de empresas, bem como a inscrição cadastral de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal; assegurar, de forma permanente e coordenada, o intercâmbio e a integração de informações cadastrais de registro e de licenciamento de empresas; propor, de forma assertiva, evoluções e os ajustes necessários para fins de operacionalização da integração Estadual; efetivar o compartilhamento de informações de operacionalização do Integrador Estadual com os cartórios, obedecendo ao modelo de integração estadual; garantir a integralidade dos dados coletados via integração estadual, mediante conferência das informações disponibilizadas, entre outras obrigações.
A integração à RedeSim coincide com o processo de digitalização dos procedimentos da Junta Comercial, que teve início em 2018, quando o tempo médio para abertura de uma empresa, no órgão, era de 44 horas. Na última informação do sistema, de janeiro desse ano, esse processo já durava em média 3 horas e 20 minutos. Agilidade e simplicidade estimulam o empreendedorismo, conforme demonstram os números. Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso do Sul registra recordes na abertura de empresas. Foram 9.602 empresas registradas no exercício de 2022, número 3.55% acima do apurado em 2021, quando o Estado ganhou 9.273 novas firmas.
Essas transformações trazidas pela tecnologia e simplificação dos processos – que se estende ao licenciamento ambiental – faz com que Mato Grosso do Sul atraia cada vez mais empresas, fator que é favorecido também pela política de incentivos do governo e investimentos públicos em setores estratégicos para o desenvolvimento, ponderou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. “Esse conjunto de fatores possibilita ao Estado recordes consecutivos na abertura de novas empresas e um crescimento substancial no Produto Interno Bruto que se reflete na melhoria da vida das pessoas como um todo”, pontuou.
Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
