Publicidade irregular, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e fortalecimento do mercado de certificação digital foram temas do encontro
Na última segunda-feira (04/12) a AARB se reuniu no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, para tratar de pautas de interesse do mercado da certificação digital. A Associação foi recebida pelo diretor-presidente substituto do ITI, Maurício Coelho, e pelo diretor de Fiscalização, Pedro Pinheiro.
O primeiro assunto exposto surgiu de uma pauta conjunta entre a AARB e a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital – AnCert, com a presença remota do presidente Renan Vinicius de Souza e o vice Rodrigo Pellizzola, onde foi discutido o tema da publicidade indevida por parte de entes estranhos à estrutura ICP-Brasil.
“É importante que as Autoridades de Registro devidamente credenciadas à ICP-Brasil estejam atentas às parcerias firmadas, de forma a evitar que aqueles se intitulem certificadoras, quando na realidade não são, promovam uma propaganda irregular que induz o consumidor a erro”, disse o presidente executivo da AARB, Jorge Prates.
“As Autoridades de Registro, credenciadas e regulares, que permitirem a propaganda irregular, estão sendo identificadas e serão chamadas a prestarem esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores”, alertou Maurício Coelho. “No que tange às empresas que não fazem parte do ecossistema da ICP-Brasil, a capacidade fiscalizatória é mínima, porém os casos de uso indevido das marcas ICP-Brasil e ITI resultarão em notificação das empresas não credenciadas”, completou.
Mercado
O presidente Jorge Prates reforçou o interesse das Autoridades de Registro em participarem do cenário de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), usando de sua capilaridade país afora para contribuírem na construção de um país mais digital.
Reportou ainda o trabalho da AARB junto aos órgãos federativos, para fortalecer ainda mais o mercado da certificação digital, em especial junto a Secretaria de Governo Digital, Receita Federal, INSS e Dataprev, a fim de reforçar a importância do certificado digital e de seu uso como a ferramenta de identificação mais segura do mercado.
O diretor-presidente do ITI informou que está em fase de testes por algumas autoridades de registro vinculadas ao Serpro a integração da base de dados do TSE a fim de utilizá-la na identificação biométrica dos usuários e, consequentemente possibilitar mais uma facilidade no atendimento ao cliente final.
Jorge Prates afirmou que a reunião foi de extrema produtividade e que o diálogo é o melhor caminho para a construção de um país mais digital em que o Certificado Digital é o fator mais seguro. “Associações, ITI e o mercado como um todo estão se unindo em prol de um objetivo comum que é a certificação digital com toda sua segurança advinda de uma cadeia de confiança com 22 anos de história. Estar próximo e presente é um meio eficiente para colaborar com este cenário”.
