Por Gisele Strey, diretora de Normas e Compliance da AARB
A publicação da Portaria ITI nº 102, de 23 de setembro de 2026, marca uma atualização importante na organização interna do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A mudança não altera a missão institucional do ITI, mas reorganiza suas estruturas para responder de forma mais especializada a um cenário tecnológico que já não se limita à certificação digital tradicional.
A própria Portaria reafirma as competências centrais do Instituto na ICP-Brasil, na auditoria, fiscalização, credenciamento e gestão da AC-Raiz, ao mesmo tempo em que fortalece áreas relacionadas à identificação civil, inovação, segurança da informação, dados e transformação digital.
Esse movimento é relevante porque o ambiente de confiança digital está se tornando progressivamente mais amplo e integrado. Certificados digitais continuam sendo um elemento fundamental desse ecossistema, especialmente por sustentarem autenticidade, integridade, não-repúdio, identificação e segurança jurídica em transações eletrônicas. No entanto, a confiança digital hoje também envolve assinatura eletrônica, validação, carimbo do tempo, serviços criptográficos, identidade digital e novas formas de comprovação de atributos e vínculos.
Dentro desse contexto, considero particularmente significativa a criação da Coordenação de Operação de Infraestrutura de Confiança, que substitui a antiga lógica mais restrita de “Operação de Chaves Públicas”. A nova unidade passa a ter competência expressa sobre infraestruturas de confiança digital que abrange certificação, assinatura eletrônica, carimbo do tempo, sistemas criptográficos e outros serviços relacionados.
Essa alteração de nomenclatura e de escopo merece atenção do setor de certificação digital. Ela sinaliza uma evolução conceitual importante onde o certificado digital deixa de ser visto de forma isolada e passa a ser tratado como parte de uma infraestrutura mais ampla de identidade e confiança digital.
Para as Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e demais agentes do ecossistema, essa mudança deve ser interpretada como parte de uma transição para um ambiente em que certificação digital, identidade, assinatura eletrônica e serviços de confiança tendem a operar de forma cada vez mais convergente.
Também considero relevante o fortalecimento das estruturas relacionadas à identificação civil e à Carteira de Identidade Nacional. O ITI passa a apresentar uma organização mais clara para lidar simultaneamente com a ICP-Brasil, tecnologias de identificação, biometria, auditoria, fiscalização, inovação e infraestrutura tecnológica. Isso é especialmente importante em um momento no qual identidade digital e confiança eletrônica começam a ocupar uma posição cada vez mais estratégica na prestação de serviços públicos e privados.
Para o setor, o ponto central é acompanhar essa evolução não apenas sob a perspectiva regulatória, mas também tecnológica. A consolidação de conceitos como infraestrutura de confiança indica que o mercado deverá continuar evoluindo para além do certificado digital como produto, avançando para modelos de confiança baseados em múltiplos serviços, tecnologias e mecanismos de identificação.
A AARB entende que essa reorganização é relevante para o futuro do ecossistema e seguirá acompanhando seus desdobramentos, especialmente aqueles que possam impactar as Autoridades de Registro, os processos de identificação e o mercado de certificação digital.
