As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam audiência pública na terça-feira (8) com o tema “Os avanços conquistados e as contribuições da ICP-Brasil na digitalização dos processos nos serviços públicos e no combate a fraudes”.
O debate foi solicitado pela deputada Angela Amin (PP-SC) e subscrito pelos deputados Alex Santana (PDT-BA) e Margarete Coelho (PP-PI).
Foram convidados para o debate, dentre outros:
– o coordenador-geral de Infraestrutura de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leonardo Garcia Greco;
– o coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Fernando Wandscheer de Moura Alves;
– o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz;
– representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Histórico
A certificação digital foi criada no país em 2001, por meio da medida provisória 2002-2/01. Ela criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, e transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em uma autarquia federal com o poder de “Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira”.
O certificado digital ICP-Brasil permite a identificação de autoria de transações feitas em meios eletrônicos. Assim, assinaturas de contratos e transações bancárias podem ser feitas pela internet com segurança, por exemplo.
O Poder Executivo enviou a regulamentação para a Câmara no final de 2002, e em 2004 um substitutivo foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Em 2010, um novo texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e desde então a regulamentação aguarda votação na CCJ.
Hora e local
A audiência pública será às 10 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada de forma interativa.
