Notícias 31 de agosto de 2019

Comitê Gestor da ICP-Brasil tem nova composição

Em 9 de agosto foi assinado pela Presidência da República e, publicado em 12 de agosto de 2019 no Diário Oficial da União, as novas designações para o Comitê Gestor da ICP-Brasil

Compete ao Comitê-Gestor da ICP-Brasil atualizar o conjunto de normas, por meio das resoluções, que estabelece políticas, critérios e normas de funcionamento para serem seguidas pelas entidades integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O CG-ICP-Brasil é composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil.

Os novos membros do comitê gestor são respectivamente os senhores: EGON LUÍS SCHADEN JÚNIOR pela ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital; LUIZ CARLOS ZANCANELLA e VINÍCIUS VIEIRA DE SOUSA pela ATID – Associação de Tecnologia de Identificação Digital e PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA pelo Colégio Notarial do Brasil.

“Recebo essa indicação para o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG-ICP-Brasil, como um prestígio ao Notariado Brasileiro. Temos no Brasil desafios a serem resolvidos em relação a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e temos duas ações essenciais a serem cumpridas.

A primeira ação é a substituição da MP 2.200 por uma lei. A MP, como o nome diz, é provisória, mas ficou permanente. Acho que precisamos contar com um documento legal novo, então é isso que precisamos construir, juntamente, com as empresas que trabalham nesse mercado e com o Governo.

E a segunda ação é popularizar o Certificado Digital, fazer com que ele tenha aplicações simples e bastante fáceis de se utilizar.

A população precisa desse tipo de ferramenta e, cada vez mais, com a migração dos documentos para meios eletrônicos, o certificado digital precisa ser muito mais acessível e fácil para a pessoa usar e se movimentar com isso. Eu acho que esse é o grande desafio que não foi conseguido, ainda, com esses 18 anos da MP”, Declara Paulo Ferreira Gaiger.

“Estou muito honrado com a nomeação. A ANCD representa as empresas que têm um papel de grande importância desde que se estabeleceu a certificação digital no Brasil.

Essas empresas sempre atuaram no sentido de disseminar e construir um mercado que hoje, 18 anos depois, está plenamente consolidado, instalado, funcionando e, acima de tudo, muito seguro em relação a fraudes.

Atuamos no sentido de fortalecer a certificação digital e nesse intuito seguiremos no Comitê Gestor”, declarou o presidente da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital Egon Schaden Júnior.