Já está disponível a versão 2.0 do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O serviço, que pode ser acessado no sítio https://verificador.iti.gov.br, tem por função aferir a conformidade de um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil de acordo com o DOC ICP-15.
A nova versão corrige “bugs” das versões anteriores e atualiza a biblioteca criptográfica do sistema. Além disso, correções provenientes do Grupo de Trabalho – GT-PBAD também fazem parte do pacote de alterações. O uso do verificador é bem simples. Após ler e aceitar a política de uso do aplicativo, o usuário é direcionado para página onde deve selecionar a assinatura e o arquivo que deseja verificar. Após escolher os arquivos, basta clicar em ‘gerar relatório’.
Vale ressaltar que o verificador atesta a conformidade apenas de arquivos previstos no DOC ICP-15, com exceção do padrão PAdES, que traz uma visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil e define os principais conceitos e lista os demais documentos que compõem as normas da ICP-Brasil sobre o assunto, de modo que as eventuais invalidades verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital. Isso não significa que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações do DOC em referência.
“Caso seja submetido ao verificador, por exemplo, o arquivo de uma Nota Fiscal Eletrônica, será atestada inconformidade, pois este tipo de documento não está previsto no DOC ICP-15, e sim em outras documentações. Por isso, antes utilizar o verificador é importante saber se o documento a ser submetido está previsto no DOC de referência”, explicou o assessor técnico do ITI, Ruy Ramos.
Dúvidas e sugestões sobre o verificador devem ser encaminhadas para o e-mail: verificador@iti.gov.br
ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
