Pedido é atendido pelo ITI e medidas de segurança para certificados digitais ICP-Brasil passam a valer a partir de 1º de março
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB solicitou, no último dia 26 de janeiro, através de ofício endereçado ao presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, a dilatação do prazo das regras contidas na Instrução Normativa nº 02 de 23/06/2015.
A norma estabelece novos procedimentos de identificação ao requerente do certificado digital padrão ICP-Brasil com o intuito de criar uma Lista Negativa para consulta e evitar possíveis fraudes. A Instrução Normativa estipulou o prazo de 1º de fevereiro para a criação desta base de dados de segurança.
Segundo o presidente da AARB, Nivaldo Cleto, a maioria dos agentes de registro ainda não esta totalmente treinada para atender os novos procedimentos e a grande demanda de entrega de obrigações acessórias com o uso de certificado digital no mês de fevereiro inviabiliza o cumprimento das regras.
Confira os ofícios da AARB e do ITI.
