É do deputado Renato Roseno (PSOL), projeto de lei que autoriza, em âmbito estadual, a assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular. Objetivo é simplificar a mobilização da população. Segundo Roseno, só quatro projetos de iniciativa popular submetidos à Câmara federal viraram leis por conta da dificuldade da coleta tradicional – a Câmara sempre alegou não ter estrutura para conferir a autenticidade das assinaturas apresentadas. A Constituição Estadual prevê a possibilidade da apresentação de projetos de iniciativa popular. Por que não através de assinaturas eletrônica? “O importante é garantir que o cidadão tenha garantido o seu direito de, através, de uma certificação digital segura, ele possa assinar uma proposta de lei”, defende Roseno.
Fonte: Diário do Nordeste
