A partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os Atos Administrativos referentes à Infraestruturada de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil passarão a ser publicados com mais agilidade e eficiência no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Com a modernização, informações sobre credenciamento, descredenciamento, autorização e extinção de entes da Infraestrutura serão disponibilizadas automaticamente, garantido maior transparência ao processo.
No novo modelo, os Atos Administrativos serão disponibilizados no portal do ITI automaticamente, a partir do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. A expectativa é que o processo automatizado garanta mais celeridade às publicações, além de evitar erros, como os de arquivamento incorreto. “Dar publicidade aos atos é uma das mais importantes funções do ITI. Sabemos que esse é um processo delicado e, por isso, estamos continuamente trabalhando para torná-lo mais seguro e célere”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos.
O acesso aos documentos continuará sendo realizado no site do ITI, na página Credenciamento. É importante destacar que os atos antigos, publicados até 9 de dezembro, não serão republicados, dessa forma, permanecerão disponíveis no modelo antigo. Sendo assim, na página Credenciamento haverá a opção “Atos Administrativos – a partir de 10 dezembro de 2018”, para acesso a documentos publicados no novo formato, e “Atos Administrativos – até 9 de dezembro de 2018”, com o legado anterior.
Os atos, na nova página, ficarão divididos por tipos de entes, serão três páginas: a primeira para despachos referentes às Autoridades Certificadoras – ACs, Autoridades de Registro – ARs, Autoridades de Carimbo do Tempo – ACTs, Prestadores de Serviço de Suporte – PSSs, Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios, Prestadores de Serviço de Confiança – PSC e empresas de auditória; outra para despachos referentes às Instalações Técnicas – ITs e Instalações Técnicas Secundárias – ITSs; e por fim os Postos Provisórios – PPs.
Os Atos Administrativos continuarão sendo arquivados por mês e disponibilizados em formato HTML no site. Outra novidade, é que os documentos acessados diretamente no sistema SEI passarão a ter explicitamente, além da data da assinatura, a informação da data de publicação do documento.
Fonte: ITI
