A Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira (7) um acordo para aprimorar a segurança da certificação digital. O acordo prevê o intercâmbio de informações biométricas com o TSE e o apoio técnico em autoridades certificadoras por parte do ITI.
Firmaram a parceria o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o presidente do ITI, Gastão Ramos.
O ITI, autarquia vinculada à Casa Civil, auxiliará o TSE no aprimoramento da autoridade certificadora de urnas eletrônicas e na eventual implantação da certificação digital na Justiça Eleitoral. Em contrapartida, terá acesso à base de dados biométricos dos eleitores para validar certificados digitais requeridos pelos cidadãos.
“Nessa consulta, vamos poder ter certeza que nossos certificados digitais cada vez mais terão autenticidade e segurança”, explicou o presidente do ITI, Gastão Ramos.
O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual do cidadão, para assinaturas de documentos eletrônicos ou transações por meio da internet, por exemplo.
Segundo Gastão Ramos, o percentual de fraudes na emissão de certificados digitais caiu de 0,0073% para 0,0024% quando começou a ser colhida a impressão digital de requerentes. Segundo ele, a segurança tende a aumentar ainda mais com a validação da biometria com a base de dados do TSE.
Para o ministro Eliseu Padilha, o acordo firmado é mais uma ação de governança digital que leva benefícios ao cidadão brasileiro.
“Esta é mais uma das ações que, em parceria, a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo estão executando para modernizar a gestão pública e tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente, o que resultará em menos custo para o cidadão brasileiro”, disse.
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o aprimoramento da certificação digital é fundamental para aprimorar a segurança, credibilidade e transparência à Justiça Eleitoral. “Trata-se certamente de uma valiosa contribuição para garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.
