O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado para o acesso ao Escritório Digital, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para unificar o acesso a processos eletrônicos em todo o País. A plataforma está sendo implantada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT e deve chegar a outros tribunais até outubro.
O Escritório Digital foi desenvolvido para centralizar o acesso a diversos processos eletrônicos em vigor no País. A plataforma deve facilitar o trabalho dos operadores de direito até a completa adesão dos tribunais ao Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, que deve ocorrer em 2018. Além disso, permite acesso com certificado digital ICP-Brasil ou por login e senha, emite comprovante de petição, é acessível para pessoas com deficiência visual e dá alternativas no caso de falha momentânea dos sistemas demandados.
O Escritório Digital já é compatível com o PJ-e e conversará com todos os sistemas integrados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, previsto na Resolução Conjunta 3/2013. Para saber mais sobre a iniciativa confira o vídeo institucionalproduzido pelo CNJ, e acesse a página de Perguntas e Respostas sobre a plataforma.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
