Será realizada no próximo dia 6 de julho, quinta-feira, a primeira reunião com os novos membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Temas atuais e de interesse da Infraestrutura serão debatidos e deliberados na reunião que será realizada na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, das 9h às 18h.
Entre os assuntos em pauta estarão a criação de um regime específico para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais da ativa e militares da união; proposta de obrigatoriedade de auditoria WebTrust para as Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados para usuários finais e OCSP para certificados SSL, medida que visa a facilitar o processo de inserção das cadeias da ICP-Brasil nos principais navegadores; o estabelecimento de novos prazos para adequação das entidades da ICP-Brasil ao sistema biométrico de cadastro de requerentes ao certificado; e o fim da homologação de equipamentos por parte da ICP-Brasil, passando todo processo para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Também serão deliberados temas diretamente ligados ao Comitê, como a possibilidade de deliberação virtual. Se aprovada, atos como alterações em redação, modificação de prazos ou variações em temas anteriormente debatidos poderão ser deliberados via e-mail, tornando mais ágil a implementação de ações definidas pelo Comitê. Ainda na reunião, devem ser indicados os nomes dos novos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – COTEC/CG-ICP-Brasil.
Os novos membros do Comitê foram designados no último dia 21 de junho. O Comitê Gestor da ICP-Brasil, a autoridade gestora das políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital, é composto por sete representantes governamentais e cinco representantes da sociedade civil, todos designados pelo Presidente da República.
