A partir de 15 de junho, pessoas físicas precisarão ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro para utilizar o portal da PGFN; certificado digital ICP-Brasil está entre as opções de validação mais seguras
Os usuários pessoas físicas do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), terão uma mudança importante no acesso ao sistema a partir de 15 de junho. Para utilizar os serviços de consulta, negociação e parcelamento de débitos com a União, será necessário possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, considerados mais seguros para a validação da identidade digital.
Entre as alternativas para alcançar o nível ouro, o mais elevado da plataforma, está a utilização do Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. A ferramenta permite validar a identidade do cidadão com alto nível de segurança e garante acesso a milhares de serviços públicos digitais, incluindo o Regularize.
Até o dia 14 de junho, os usuários que acessarem o portal com conta gov.br nível bronze receberão um alerta sobre a necessidade de aumentar o nível de segurança da conta. Após essa data, o acesso com nível bronze será bloqueado, tornando obrigatória a atualização do cadastro.
Atualmente, o nível bronze oferece autenticação básica por meio de CPF e senha. Já o nível prata exige validação facial vinculada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), autenticação por bancos credenciados ou validação pelo sistema SIGEPE para servidores públicos federais.
Para obter o nível ouro, além do Certificado Digital ICP-Brasil, o cidadão pode utilizar a biometria da Justiça Eleitoral ou realizar validação facial com os dados da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A conta gov.br funciona como a identidade digital do cidadão brasileiro e já reúne mais de 176 milhões de contas ativas, das quais mais de 118 milhões estão nos níveis prata e ouro. A plataforma permite acesso a mais de 4,6 mil serviços públicos federais.
A mudança busca ampliar a segurança das transações digitais e reforçar a proteção dos dados dos usuários que utilizam serviços considerados sensíveis, como os relacionados à regularização de débitos e negociações junto à União.
