Empresas impactadas por tarifas dos Estados Unidos e conflitos no Oriente Médio poderão solicitar crédito mediante identificação digital segura.
O Certificado Digital ICP-Brasil terá papel fundamental no acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano, iniciativa do governo federal voltada ao apoio de empresas impactadas por mudanças no cenário internacional. Com a ampliação das regras do programa, publicada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, o uso da identidade digital corporativa passa a ser requisito para que empresas consultem sua elegibilidade e solicitem acesso às linhas de crédito oferecidas.
A partir de 8 de junho, empresas exportadoras e fornecedores que registraram impacto igual ou superior a 1% no faturamento bruto em decorrência das tarifas impostas pelos Estados Unidos ou dos efeitos dos conflitos no Oriente Médio poderão pleitear os financiamentos. Antes, o percentual mínimo exigido era de 5%.
Para verificar a elegibilidade, as empresas enquadradas nos grupos contemplados deverão acessar a plataforma disponibilizada pelo BNDES e realizar a autenticação por meio da conta GOV.BR. O acesso, porém, será permitido exclusivamente com o Certificado Digital ICP-Brasil vinculado à empresa, reforçando a segurança e a confiabilidade das operações.
A medida evidencia o avanço da transformação digital nas relações entre governo e setor produtivo, consolidando o certificado digital como instrumento essencial para a identificação segura de pessoas jurídicas e para o acesso a serviços estratégicos da administração pública.
A nova portaria beneficia dois grupos de empresas. O primeiro reúne exportadoras de bens industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias norte-americanas, especialmente dos setores de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. O terceiro grupo contempla exportadores e fornecedores com atuação em mercados do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Omã, Bahrein, Irã e Iraque.
Já o segundo grupo, que permanece com as regras anteriores, engloba setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
O Plano Brasil Soberano disponibiliza linhas de crédito destinadas ao financiamento de capital de giro, produção voltada à exportação, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva, modernização industrial, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
