Reunião contou com participação ativa da AARB, representante da sociedade civil no Comitê, nas discussões técnicas sobre identificação digital
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) realizou, na sexta-feira (24), sua primeira reunião ordinária de 2026, em formato híbrido, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no Complexo da Anatel, em Brasília. O encontro foi conduzido pelo diretor-presidente do ITI e coordenador do Comitê, Enylson Camolesi.
Na abertura, Camolesi destacou os desafios impostos pela transformação digital e o avanço das tecnologias, ressaltando a importância de manter uma infraestrutura segura e acessível à população. Segundo ele, o momento reflete a evolução dos 25 anos da ICP-Brasil e o papel estratégico da entidade no ecossistema digital brasileiro.
Durante a reunião, três temas centrais foram deliberados e aprovados por unanimidade. O primeiro tratou da atualização das informações institucionais da Declaração de Práticas de Certificação (DPC) da Autoridade Certificadora Raiz, motivada pela mudança de sede do ITI, sem impactos técnicos ou operacionais.
Também foram aprovados os relatórios de auditoria independente da AC Raiz e de seu prestador de serviços, referentes ao período de setembro de 2024 a setembro de 2025. A avaliação confirmou a conformidade com as normas da ICP-Brasil e padrões internacionais, assegurando a regularidade do ambiente operacional.
O principal destaque foi a aprovação da proposta de reorganização normativa que consolida os critérios de identificação de solicitantes de certificados digitais. A medida reduz redundâncias, amplia a clareza regulatória e viabiliza a implementação da Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica), permitindo novas formas de validação biométrica e biográfica.
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), que integra o Comitê Gestor da ICP-Brasil como representante titular da sociedade civil, teve participação ativa nas discussões técnicas. A diretora jurídica da entidade, Gisele Strey, integrou o grupo de trabalho responsável pela análise e consolidação dos entendimentos normativos sobre os critérios de identificação. Após consulta pública, o texto recebeu ajustes finais, resultando em uma proposta alinhada à modernização da infraestrutura.
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A atualização normativa altera a Resolução nº 177/2020 e busca fortalecer a segurança e a eficiência dos serviços digitais diante de novas demandas tecnológicas.
Ao final, Camolesi ressaltou que as deliberações representam um avanço importante para a digitalização dos serviços, destacando que o Brasil avança para um modelo mais moderno e alinhado às melhores práticas internacionais.
Confira aqui a a reunião
Com informações do ITI
