Entidades alertam que a má guarda ou o compartilhamento do certificado digital pode permitir invasões de contas, assinatura de contratos e outras fraudes com impacto jurídico e financeiro
O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta que garante autenticidade, integridade e validade jurídica às transações eletrônicas no Brasil. No entanto, quando utilizado de forma inadequada, especialmente com o compartilhamento da senha ou do dispositivo que armazena o certificado, ele pode se transformar em um grave risco de segurança para cidadãos e empresas.
A recomendação das entidades do setor é clara: o certificado digital deve ser tratado com o mesmo nível de proteção que documentos pessoais sensíveis ou instrumentos financeiros. Compartilhar o certificado ou a senha equivale, na prática, a entregar a terceiros um cartão de crédito acompanhado da senha, com a diferença de que, no ambiente digital, os danos podem ir muito além de uma transação financeira indevida.
Com um certificado digital em mãos, um terceiro mal-intencionado pode realizar diversas ações em nome do titular, como acessar contas governamentais, assinar contratos eletrônicos, autorizar transações e até praticar crimes digitais que inicialmente ficarão vinculados à identidade da vítima.
Para o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, a conscientização sobre a responsabilidade no uso do certificado digital é fundamental para evitar esse tipo de situação.
“Quando alguém compartilha seu certificado digital ou sua senha, está entregando sua identidade digital. É como se desse a outra pessoa a possibilidade de agir juridicamente em seu nome. Isso pode resultar em assinaturas de contratos, acesso a sistemas governamentais ou até fraudes fiscais. Por isso, o certificado precisa ser protegido com extremo cuidado”, afirma.
Casos de uso indevido já foram registrados em golpes envolvendo abertura fraudulenta de empresas, assinaturas contratuais irregulares, procurações eletrônicas indevidas e invasões de contas no portal Gov.br, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Prates, o problema muitas vezes está na falta de informação sobre o valor e o alcance jurídico da certificação digital. “O certificado ICP-Brasil possui presunção legal de validade. Isso significa que qualquer assinatura realizada com ele é considerada legítima até prova em contrário. Por isso, compartilhar ou armazenar o certificado de forma inadequada pode gerar prejuízos financeiros, problemas legais e até implicações criminais”, destaca.
Entre as principais recomendações de segurança estão manter a senha sempre em sigilo absoluto e nunca compartilhá-la com terceiros; utilizar o certificado apenas para fins pessoais, profissionais e legais compatíveis com sua finalidade; e armazenar cópias de segurança somente em ambientes protegidos e criptografados.
Para ampliar a conscientização sobre o tema, a Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançaram a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital.
A iniciativa surgiu a partir da identificação de falhas na comunicação entre o ecossistema da certificação digital e a sociedade usuária dessa tecnologia.
Segundo o diretor-presidente da ANCert, Renan Vinicius de Souza, a utilização inadequada e em desacordo com as normas que regulamentam a certificação digital da ICP-Brasil tem provocado transtornos e prejuízos de diferentes naturezas, tanto no setor privado quanto no público, inclusive com impactos ao erário. “A cartilha foi elaborada para fornecer aos cidadãos e às empresas informações e orientações importantes, contribuindo para que a tecnologia da ICP-Brasil seja utilizada com segurança, potencializando seus benefícios e reduzindo os riscos”, destaca.
Para Jorge Prates, a cartilha representa um passo importante para ampliar a educação digital no Brasil. “Esta iniciativa demonstra o compromisso das associações em conscientizar cidadãos e empresas sobre os benefícios do certificado digital. Diante da necessidade de massificação e da garantia de segurança, é fundamental instruir cada vez mais o consumidor para o uso responsável dessa tecnologia”, conclui.
