O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, na última semana, a Portaria n° 77, que aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2025-2027, documento que estabelece diretrizes e cronograma para a abertura e disponibilização de dados relativos aos serviços essenciais prestados à sociedade pelo instituto.
Como parte do novo PDA, o ITI incluirá, além dos conjuntos já existentes, duas novas bases de dados: a quantidade de assinaturas realizadas por dia e a quantidade de carimbos de tempo emitidos.
“O plano vai promover a abertura e a disponibilização de dados sob a guarda do instituto, em formato aberto, visando ampliar a transparência pública, fortalecer o controle social, fomentar a inovação e contribuir para a melhoria da oferta de serviços públicos digitais”, destaca o diretor-presidente, Enylson Camolesi.
Entre os objetivos específicos estão o incentivo ao uso e reuso dos dados do ITI pela sociedade civil, setor privado, academia e demais órgãos da administração pública; melhoria da qualidade dos dados por meio de mecanismos de governança e monitoramento que assegure a atualização periódica do inventário da base de dados.
Em janeiro de 2026 as novas bases serão publicadas e catalogadas no portal de dados abertos da Controladoria Geral da União (CGU), com metadados descritivos e em formatos reutilizáveis. Com essa iniciativa, o ITI reforça seu compromisso com a modernização do Estado, em linha com a Estratégia Federal de Governo Digital e com a Política Nacional de Dados Abertos.
O plano foi elaborado em conformidade com o Decreto nº 8.777/2016, com a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) e com o manual da Controladoria-Geral da União (CGU), e foi submetido à deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI).
Mais informações:
Dados Abertos — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Fonte: ITI
