O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 8.715/2025, que define os critérios e procedimentos para execução de projetos estruturantes financiados por emendas de bancada estadual e de comissão permanente no orçamento de 2026.
A medida, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8), marca um passo importante na modernização da infraestrutura de identificação civil e digital do país, com destaque para o fortalecimento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
De acordo com a portaria, o orçamento do MGI será direcionado a iniciativas estratégicas que integram a transformação digital do Estado brasileiro, incluindo a gestão da Certificação Digital da ICP-Brasil, a Assinatura Gov.br e a sustentação tecnológica de identificação do cidadão. Essas ações reforçam o compromisso do governo com a segurança, autenticidade e confiabilidade nas transações e documentos eletrônicos, além de ampliar a interoperabilidade entre sistemas públicos e privados.
Para o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, a decisão reforça o compromisso do Estado com a consolidação de um ecossistema digital seguro e transparente.
“A inclusão da ICP-Brasil entre as ações prioritárias do orçamento de 2026 demonstra o reconhecimento de sua importância como pilar da transformação digital do país. É um avanço que fortalece a confiança nas relações eletrônicas e reafirma o papel estratégico da certificação digital na proteção dos dados e na garantia da identidade digital do cidadão”, destaca Prates.
Além da ICP-Brasil e da CIN, a portaria inclui outras 11 frentes orçamentárias voltadas à inovação, gestão pública, capacitação de servidores e governança digital. Entre elas estão o aperfeiçoamento da gestão de pessoas, o desenvolvimento de competências de agentes públicos, e o fortalecimento do governo digital, pilares de um ecossistema público mais ágil e transparente.
