EUDI Wallet: identificação digital segura, interoperável e sob controle dos cidadãos
A União Europeia está implementando o Regulamento eIDAS 2.0, que entrou em vigor em maio de 2024. Esse marco legal institui a European Digital Identity Wallet (EUDI Wallet), dispositivo digital voluntário, gratuito e interoperável, a ser disponibilizado pelos estados-membros até o final de 2026.
Principais características da EUDI Wallet
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Será um aplicativo móvel, de uso opcional, destinado a cidadãos, residentes e empresas da UE, permitindo armazenar e compartilhar documentos como carteira de motorista, diplomas, cartões de saúde, e registros de trabalho.
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Os dados ficarão no dispositivo do usuário, com total controle sobre o que é compartilhado, sem rastreamento ou uso indevido.
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As aplicações deverão aceitar a EUDI Wallet como forma oficial de identificação digital a partir de 2027, após os Estados-membros tornarem a carteira disponível até 2026.
Benefícios para governos, empresas e cidadãos
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Amplia a privacidade e a segurança, com validação automática da identidade e estruturas técnicas padronizadas para toda a UE.
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Elimina a necessidade de usar múltiplos métodos de identificação, simplificando o acesso a serviços públicos e privados transfronteiriços.
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Estimula a inovação e redução de custos, com uso obrigatório de código aberto e aceitação obrigatória pelas autoridades e empresas dentro do prazo legal.
Cronograma principal
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Maio de 2024: entrada em vigor da regulamentação eIDAS 2.0.
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Novembro de 2024: adoção de normas técnicas finais pelo Conselho da UE
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Até final de 2026: cada Estado-membro deve oferecer a EUDI Wallet aos cidadãos.
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A partir de 2027: prestadores de serviços públicos e privados devem aceitar a carteira como forma válida de identificação digital
