O eSocial, sistema do Governo Federal que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, iria implementar a partir de 30 de junho de 2025 um novo padrão de certificado digital, com base em criptografia mais robusta (SHA‑384 + RSA), visando reforçar a segurança nas conexões com seus servidores .
No entanto, por meio de comunicado oficial no portal GOV.BR, essa obrigatoriedade foi adiada para 2026. A medida foi tomada para que empresas, escritórios contábeis e órgãos públicos tenham mais tempo para se adaptar às novas exigências técnicas do certificado digital
O que muda com o novo padrão
- Adoção do padrão de segurança SHA‑384 + RSA para comunicação TLS, fortalecendo a proteção contra vulnerabilidades.
- A certificação passará a seguir a cadeia ICP‑Brasil V10, exigindo atualizações em bibliotecas, frameworks e sistemas de assinatura digital.
Motivações para o ajuste de prazo
- Foi identificada dificuldade técnica por parte de pequenas empresas e fornecedores de software em suportar o novo padrão.
- Para evitar interrupções nos envios ao eSocial, o governo federal prorrogou o prazo visando uma transição segura e estável.
Próximos passos e cronograma
- O Comitê Gestor do eSocial deve divulgar, ainda nos próximos meses, um cronograma detalhado incluindo fases para homologação (produção restrita) e produção plena, com datas segmentadas por porte e tipo de empregador.
- Os ambientes web, inclusive os módulos simplificados (empregador doméstico, MEI, segurado especial), vão continuar operando normalmente até a nova implementação
Fontes: eSocial, Convergência Digital e Portal Contábeis
