O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) com o objetivo de avançar no reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas junto a outros países e blocos econômicos.
Conforme a Portaria nº 22, de 9 de abril de 2025, cabe ao GTT:
- Realizar o levantamento das iniciativas em curso neste Instituto para o reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas junto a diferentes países e blocos econômicos, bem como estabelecer metas e objetivos a serem validados pelo Diretor-Presidente.
- Conduzir reuniões e trabalhos técnicos com representantes de instituições estrangeiras, a fim de avaliar a equivalência do arcabouço jurídico e a compatibilidade técnica entre os normativos referentes às assinaturas eletrônicas.
- Auxiliar em eventuais auditorias referentes à infraestrutura de chaves públicas (PKI) entre os países ou blocos econômicos envolvidos no reconhecimento mútuo de assinaturas.
- Elaborar minutas e encaminhar discussões sobre acordos de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura, selos eletrônicos e assinaturas eletrônicas.
A iniciativa tem como objetivo reunir especialistas de diversas áreas internas do ITI, criando um espaço de discussão e desenvolvimento de estratégias que viabilizem o avanço e o fortalecimento desse tema no Instituto.
Fonte: ITI
