Certificado Digital ICP-Brasil permite ter a conta Ouro, que garante acesso a qualquer serviço público digital e com ampla segurança
A Assinatura Eletrônica GOV.BR foi um dos serviços digitais mais utilizados pelos brasileiros em 2024, alcançando a marca de 120 milhões de usos no ano. A solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), teve um crescimento de mais de 130% na comparação com 2023, quando o serviço foi usado 51,7 milhões de vezes. Para acessar o serviço, as pessoas podem usar tanto o aplicativo quanto o portal GOV.BR.
Um dos usuários é o cearense Wagner Lima, que há 18 anos mora em Brasília. Ele conta que conheceu a Assinatura GOV.BR em 2022, quando acessou o serviço para resolver uma necessidade pessoal. “Estava adquirindo um imóvel em Fortaleza e a assinatura digital pelo GOVBR facilitou muito esse processo. Toda documentação, inclusive uma procuração, foi assinada com o GOVBR daqui de Brasília e fechamos esse negócio lá. Então, essa assinatura reconhecida oficialmente em documentos me ajudou bastante”, explicou.
Assim como o caso relatado pelo Wagner, a Assinatura GOV.BR também pode ser usada em contratos administrativos e serviços públicos. Isto ocorre porque a assinatura do GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança.
Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. “Economizei tempo e recursos, pois evitei deslocamentos assinando tudo no próprio celular ou no computador. E aí pude destinar esse tempo que eu ganhei em outras atividades, ganhando tempo para estudar, para trabalhar e tempo com a família”, complementou Wagner.
Outro usuário da Assinatura GOV.BR é o empregado público Eduardo Tosta, que utiliza o serviço há mais de três anos. Ele relata que a ferramenta desenvolvida pelo MGI trouxe facilidade e praticidade para formalização de contratos, seja no trabalho ou na vida particular. “Eu, usualmente, recorria a ir para cartório para ter que assinar documentos de contrato de locação. Então, tinha que ver a minha disponibilidade de tempo, a disponibilidade do inquilino, marcar no cartório, fazer o deslocamento, pegar fila, pagar para fazer reconhecimento de firma, para ter a mesma simplicidade e a mesma eficácia de fazer uma assinatura digital feita remotamente”, exemplificou Tosta.
Segundo a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, os usuários da Assinatura GOV.BR podem ficar tranquilos em relação à sua segurança, pois ela é protegida por criptografia avançada e autenticada pela infraestrutura do GOV.BR. “Além de facilmente integrado a fluxos de trabalho digitais, o que aumenta a eficiência em processos administrativos, a Assinatura GOV.BR também é inclusiva, pois democratiza o acesso à assinatura digital, dispensando a necessidade de certificados complexos”, disse Roncaratti.
Como usar
O processo para utilizar a solução do MGI é simples, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 163 milhões de usuários. A plataforma do governo federal possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais. Saiba como criar a sua conta.
Informações do Portal do Servidor
