A programação do Congresso da Cidadania Digital já está disponível. O evento tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania através do novo Sistema de Identificação do Brasil. Um dos principais temas que serão debatidos no congresso, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de setembro em Brasília, será a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um dos apoiadores do evento, que é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid).
“Aperfeiçoar o sistema de identificação dos brasileiros é fundamental para melhorarmos a oferta e prestação de serviços públicos”, disse a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “Por isso, o governo federal está trabalhando em conjunto com os estados para a promoção da CIN. Este é um projeto que promoverá a cidadania para as pessoas”, complementou.
No dia 17 de setembro haverá dois painéis para debater a nova carteira. O primeiro será o “CIN, nosso maior instrumento de cidadania”, com a presença do secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Já o segundo, debaterá o uso da “CIN nas políticas públicas”. Nesse segundo painel, o congresso contará com a participação da secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi) do Ministério da Saúde (MS), Ana Estela Haddad.
A CIN também será debatida durante a discussão sobre as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) e ao longo da troca de ideias e informações sobre a importância da “Identificação Neonatal e Infantil – Cidadania e segurança para nossas crianças”. “Com a CIN, será possível acompanhar todo o ciclo de vida das pessoas, desde o seu nascimento. Isto é importante para a definição de políticas públicas e melhor atendimento à população em suas necessidades”, explicou Roncaratti.
Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Desta forma, a nova carteira diminuirá as fraudes, melhorará os cadastros administrativos das diversas esferas de governo e possibilitará, no futuro, que a administração pública seja proativa na oferta de serviços públicos. Até o momento, já foram emitidas mais de 11 millhões de CINs.
Infraestrutura Nacional de Dados
Um outro tema que será debatido no evento será a “Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e Inteligência Artificial”. A IND é uma entre as diversas iniciativas previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Uma das medidas previstas é a Catalogação, Governança e Estratégia de Uso de Dados. Neste debate, teremos a participação do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, do presidente do Serpro, Alexandre Amorim e do diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital, Renan Mendes Gaya Lopes Dos Santos.
Outros órgãos federais que também apoiam o evento são o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Acesse a programação completa do evento.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
