Decreto com a nova estrutura foi publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/7)
A nova estrutura do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi estabelecida nesta terça-feira (09/07) pelo Governo Federal com a publicação do Decreto nº 12.103/2024. Agora vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a autarquia terá competências para auxiliar na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do Sistema de Identificação dos Cidadãos.
“O ITI será um braço operacional do projeto da CIN, em apoio a Secretaria de Governo Digital (SGD) e em conformidade ao que já havia sido estabelecido no último ano pelo Decreto nº 11.797/2023”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Além disso, o instituto proporá à Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) a regulamentação, revisão ou a atualização das normas de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas, no âmbito da expedição da CIN.
“Isto é muito importante porque o ITI possui décadas de experiência nesses processos no âmbito da ICP-Brasil. O instituto também apoiará a SGD em outros processos que o projeto necessita”, acrescenta Mascarenhas.
De acordo com o novo decreto, também será responsabilidade do ITI operacionalizar outras demandas relacionadas à identificação civil apresentadas pela Cefic ou pela SGD. Por fim, a autarquia poderá sugerir à Cefic estudos e procedimentos no âmbito das tecnologias de identificação.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
