Audiência pública discutiu projeto contra fraudes em contas digitais
O Senado promoveu, na última quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 77/2023, que institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
Em audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), participantes apresentaram sugestões para aprimorar o PLP 77/2023, que busca tornar mais seguro o processo de abertura de contas bancárias.
De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto tem o intuito de tornar o processo de abertura de contas bancárias mais seguro. “Ao criar um cadastro digital certificado, propõe-se um mecanismo robusto para garantir que a identificação dos correntistas seja feita de forma legítima, minimizando riscos de fraude”, disse o senador. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de R$ 4 bilhões são investidos anualmente no combate a fraudes no sistema bancário.
Na audiência, Luã Cruz, representante do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), lembrou a proposta lista uma série de dados que devem ser preenchidos pelo correntista no Cadastro Digital. Além de nome, endereço, CPF, também requer fotos faciais, coleta de impressão digital e disse que “caso o correntista tenha em seu corpo tatuagens ou sinais próprios nos braços ou nas mãos, eles também deverão ser fotografados”. Cruz sugeriu a adoção de outros mecanismos de prevenção a fraudes na hora da abertura de contas como a autenticação de dois fatores: um código enviado por SMS ou outro meio e a geolocalização.
Para o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) poderia ser utilizada nesse processo para garantir maior segurança na abertura de contas.
“O país já conta com uma infraestrutura auditada que faz isso há duas décadas. Eu sigo acreditando que a infraestrutura disponível é essa que já está aí para toda a população, para os bancos”, reforçou Gonçalves.
Assista a audiência pública, realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)
Com informações da Agência Senado
