Instabilidades constantes dificultam o trabalho de inúmeros prestadores de serviços, bem como dos cidadãos.
O portal GOV.BR foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dado (SERPRO) e lançado em 2019 pelo Governo Federal, através do Decreto nº 9.756, com a finalidade de unificar os canais digitais existentes, ou seja, colocar em apenas um domínio todas as páginas da internet e aplicativos do Poder Executivo Federal, em torno de 1.600 sites, gerando uma economia estimada de R$ R$ 100 milhões ao ano.
Desta forma, os cidadãos estão obrigados a criarem uma conta na plataforma para acessar, por exemplo, INSS, Imposto de Renda, entre outros serviços.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ano de 2023 fechou com 155 milhões de contas criadas por cidadãos na plataforma, 9,58% a mais que 2022, e mais de 4.200 serviços digitais disponíveis no GOV.BR, o que representa mais de 90% dos serviços existentes.
“É uma excelente ferramenta que simplifica o acesso aos serviços e portais governamentais e contribui para uma melhor obtenção de informações do contribuinte. Quando funciona corretamente, facilita bastante e agiliza os trabalhos, principalmente para nós contadores, que muitas vezes tínhamos que nos deslocar até uma unidade de atendimento para conseguir informações”, comenta o empresário contábil e Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Rodinei Bonfadini.
Prestadores de serviços, principalmente, profissionais contábeis têm pontuado ao Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR) que instabilidades e a questão das senhas têm se tornado um problema, atrasando demandas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Bonfadini ressalta que é um desafio, principalmente para os contadores, pois esses profissionais são a ponte de acesso entre cidadão/contribuinte e a Receita Federal em relação à plataforma GOV. “As interrupções prejudicam várias atividades vinculadas ao portal, como a dificuldade de cadastrar ou recuperar as senhas de acesso ao GOV das pessoas de idades mais avançadas ou menos instruídas, que nem sempre conseguem validação por meio de “reconhecimento facial” e não possuem acesso à movimentação bancária por meio de aplicativos”, explica o empresário contábil.
Outra dificuldade apresentada pelos profissionais está no esclarecimento das dúvidas referentes aos serviços disponíveis nos portais da Receita, já que o atendimento pelo chat é bastante complicado, com longas esperas e agenda frequentemente indisponível.
Diante dos fatos, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) – Sistema SESCAPs e SESCON, tem relatado o problema aos órgãos responsáveis e enviado ofícios. Contudo, o problema nem sempre se resolve.
“Embora reconheça a importância e a solidez do projeto de unificação das plataformas, é preocupante a falta de suporte tanto para os cidadãos quanto para nós, profissionais que dependemos delas para realizar grande parte de nossos serviços”, declara Marcos Ferreira, 1º Vice-presidente do SESCAP-LDR.
Os profissionais contábeis recomendam aos contribuintes que mantenham seu acesso no nível ouro ou prata, cuidando zelosamente da segurança de suas senhas para evitar perdas. Além disso, é útil ter o aplicativo instalado no celular para usufruir de outros serviços oferecidos pelo gov.br, como CNH Digital, portal do SUS, INSS e Carteira de Trabalho Digital.
O SESCAP-LDR tentou contato com os responsáveis pela plataforma GOV.BR, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Fonte: Jornal Folha de Londrina | Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)
